Defesa de Lula encaminha petições a presidente do TRF-4 e ao STF

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Advogados de Lula – Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula entrou com duas ações nesta segunda-feira (30). A primeira delas, protocolada na segunda instância, pediu à presidência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que suspenda as decisões sobre os recursos que permitiram a prisão de Lula. A segunda, na última instância, pede que as delações da Odebrecht sejam efetivamente encaminhadas à Justiça de São Paulo e não mais usadas pelo juiz Sérgio Moro.
 
No domingo, a defesa de Lula enviou uma petição ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, com um pedido de tutela de urgência, pelas “flagrantes violações” com a prisão de Lula de maneira antecipada e “prematura”.
 
A defesa de Lula também lembrou outros aspectos de recursos já negados pela Turma do TRF-4, que questionam a violação do juízo natural, uma vez que Moro não seria o responsável pela investigação sobre Lula, por falta de conexão já confirmada pela Suprema Corte dos casos com o esquema deflagrado na Petrobras.
 
Os advogados ressaltaram, ainda, o excesso de acusação e a suspeição do juiz Sérgio Moro, por sua postura de constante parcialidade sobre os processos relativos ao ex-presidente petista; a violação ao direito de ampla defesa, por impedirem a defesa de produzir a contra prova em diversos momentos; a categoria dada ao suposto crime de Lula, de corrupção passiva, inexistente para o caso atribuído, e da mesma forma a suposta lavagem de dinheiro sem apontar o que teria sido lavado; a falta de provas; e a repetição dos mesmos crimes para somar um cálculo de pena maior.
 
“Por tudo, vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal. Além disso tudo, no mérito, a condenação é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas nos dispositivos aqui apontados”, apontou a defesa.
 
Todos os detalhes foram novamente explicados pela defesa de Lula, no pedido de tutela de urgência [leia anexo], para que o presidente do TRF-4 suspenda a decisão dos desembargadores sobre o recurso, que acabou permitindo a permanência do ex-presidente na prisão.
 
“Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários”, pediram os advogados.
 
STF: Moro não quer cumprir decisão
 
Já na última instância, o pedido da defesa do ex-presidente foi uma reclamação para que a Corte faça valer a decisão já tomada, de determinar que o acordo de delação premiada e todos os indícios que integram a colaboração da Odebrecht com a Justiça Federal de Curitiba sejam remetidos para a Justiça de São Paulo.
 
A decisão do Supremo foi tomada na última terça-feira (24), pela Segunda Turma do STF, que decidiu retirar das mãos de Moro as delações que citam o ex-presidente e remetê-las à Justiça de São Paulo, uma vez que os casos narrados não guardam relação com os crimes da Petrobras e, portanto, não são de competência do juiz de Curitiba.
 
Entretanto, a defesa de Lula ressalta que a determinação ainda não foi cumprida pelo juiz, uma vez que proferiu despacho sobre o processo do sítio de Atibaia e que iria tomar decisões a respeito desta ação como “exceção de incompetência”, para extender as suas decisões ao Tribunal.
 
“A decisão do STF deve ser cumprida de imediato e não comporta qualquer análise do juiz de primeiro grau no âmbito de um incidente processual”, lembraram os advogados de Lula. 
 
Na mesma reclamação, os advogados também mencionaram a já postura do juiz Sérgio Moro de não querer cumprir determinações de tribunais superiores, em caso semelhante, quando Moro resistiu à determinação proferida pelo TRF-1.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. O PJ não tem honra nem vergonha

    A gente vê a defesa fazer tudo o que pode e  dentro da lei, mas como você vai ter qualquer  obtenção de justiça se o poder juciário brasileiro se rebelou contra as leis e contra a própria constituição do país? É um Poder rebelado ! Até quando vamos ter que aguentar essa gente manobrando as leis e a vida das pessoas para cumprir uma agenda suja e inconfessável?? Lula é inocente e a sua prisão é um tapa na cara dos brasileiros decentes e honestos deste país. 

  2. Infelizmente já sabemos o
    Infelizmente já sabemos o resultado.

    Li uma matéria sobre o desespero do Gilmar querer votar rápido a questão da prisão em segunda instância.

    Os coxinhas e membros da Lava Jato pensam que é para salvar o Lula. Se depender do Gilmar, Lula seria fuzilado.

    O objetivo é salvar um tucano de raiz, Ronaldo César Coelho, irmão do: “Pode isso Arnaldo”. O tucano recebeu 6,5milh de propina. Dizem que Gilmar está nervoso para salvar a pele do amigo, Lula nesse caso esta atrapalhando .

  3. È bem verdade que…

    È bem verdade que Gilmar é cobra criada e que ele age sempre com segundas intenções, mas dessa vez penso que ele esteja sendo sincero e por quê? Mais que pensar no seu partido, ele está pensando nele em primeiro lugar. A imagem dele ficou desgastada por causa das coisas malucas que já fez que até juízes chegassem a pedir o seu impeachment. As pessoas podem mudar, tanto para bem como para mal, temos bons exemplos dentro STF e fora dele também. Um deles foi Barroso. Depois que pensou que era um ILUMINISTA virou um IDIOTISTA. Cármen Lúcia quantos não a achavam uma mulher justa e equilibrada e virou uma MINISTRA QUE RASGA A CONSTITUIÇÃO E ORDENA QUE TODOS FAÇAM O MESMO, DE EQUILIBRADA VIROU UMA DESEQUILIBRADA, Fachin que muitos achavam que era um juiz que não perseguia ninguém VIROU UM REVOLTADO PRINCIPALMENTE QUANDO FICA VENCIDO EM PAUTA DECISÃO. Raquel Dodge com a sua voz mansa muitos acharam que ela era uma mulher TRANQUILA, MAS ESCONDIDA ATRÁS DEBAIXO DA PELE DE UM CORDEIRO ENCONTRA-SE UMA RAPOSA PERIGOSA LOUCA PARA DEVORAR QUALQUER PETISTA. Eu sempre digo que: “A primeira impressão não é a que fica, mas sim a última”.

  4. “com Supremo, com tudo”

    Às vezes acho que não temos dado suficiente importância a esta frase acima e nem temos entrado no mérito do que ela significa.

    Com o passar do tempo eu sinto que o Supremo e o judiciário em geral não agem exatamente em favor do golpe ou contra o PT, mesmo que assim desejem pela sua formação coxinha. Não posso acreditar maldade intrínseca ou tanta parcialidade em pessoas que possuem preparo acadêmico, família e currículo para cuidar (talvez apenas algumas exceções existam). Mas, o que moveria ao sistema judiciário e às nossas elites para agir dessa forma tão parcial? Eu respondo: rabo preso.

    Sabendo que temos aparelhos de inteligência por trás, dos EUA principalmente, capazes de gravar online conversas pelo celular da Presidenta do Brasil e, ainda, sabendo que temos um esquema de mídia encabeçado pela rede Globo trabalhando integralmente para a colonização do Brasil, fica evidente que as elites todas, no seu conjunto, sabem “o que fizeram no verão passado” e, pior ainda, sabem que o comando golpista também sabe disso.

    Conversas de sauna, reuniões em lojas maçônicas, trocas de favores e, por que não, algumas corrupções entre amigos, tornam esta categoria de meritocráticos extremamente vulnerável perante a mídia, num espectro enorme entre a fama dos holofotes ou a sua ruína moral depois de divulgado algum escândalo. Isso não é tratado em forma colegiada, mas cada um esconde da forma que pode, num pacto de eu não falo se você não fala, sempre em favor da onda golpista comandada de cima, por medo de alguém abrir as suas próprias caixas de Pandora.

    Chega um dia em que um coxinha qualquer se envergonha por ter sido coxinha (eu sei disso, pois fui muito coxinha na minha juventude, e hoje morro de vergonha por isso), imaginem então as elites, a cada silêncio, a cada omissão, a cada parcialidade, a cada covardia, a cada vista gorda, enquanto o golpe avança.

    As elites estão envergonhadas e com medo dos seus errinhos cotidianos, por isso tem feito este papel de não exatamente atacar PT ou de defender tucanos (embora sejam estes últimos  companheiros de classe), mas sim para evitar delações do lado golpista, que possam abrir as vísceras daquela frase “com Supremo, com tudo”. Centenas de episódios abafados e silenciados, apenas seguem um script, evitar que alguém fale e que indique os seus podres, que o faça envergonhar. Está cheio de testemunhas “fugidas”, de inquéritos que não avançam, de feridos no meio da estrada que não são interrogados ou perseguidos, justamente pelo medo de falar. Os irmãos “Joesley” estão hoje em liberdade, pois ameaçaram delatar juízes. Muitos outros estão soltos ou beneficiados não por caridade o sentimento de companherismo do Juiz, mas por medo da delação.

    Para sair dessa sinuca apenas há um caminho: virar o jogo da opinião pública (as pesquisas assim já indicam) e fazer às elites sentir que o vento corre em favor da verdade e do povo. Eles já estão observando o fracasso do golpe que ajudaram a fazer: fracasso político, na economia e em tudo. Até a lavajato começa a patinar. Alguns começarão a mudar de postura, gradativamente (como vemos no STF), outros sentirão vergonha e irão renunciar, outros partirão para os EUA (como Moro), mas a história se irá revelar e para isso muitos dos nossos carrascos irão mudar gradativamente o cassaco, como vemos em alguns jornalistas famosos da imprensa golpista e até em alguns Juízes do STF.

    Existe um comando golpista, bem acima da nossa compreensão, o resto são peças de tabuleiro, que se movimentam pela sua própria conveniência e segurança, seguindo o script de quem parece ir ganhando. Mas, quando a percepção de que o outro lado não apenas está com a razão e verdade, mas que a opinião pública também assim está entendendo, a lógica das peças do tabuleiro começará também a mudar.

    Há centenas de testemunhas tentando incriminar um Lula inocente, mas, basta apenas que um do outro lado abra o bico para fazer enorme estrago naquela turma.

    O jogo vai virar em breve e basta seguir mobilizados, nas ruas, em paz e unidos, cativando indecisos e trazendo luz pela palavra, pela verdade.

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