Defesa de Lula pede condenação de Moro por abuso de autoridade

 
Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa entraram com uma queixa-crime contra o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato no Paraná, pedindo a condenação de Moro de dez a seis meses de prisão.
 
O motivo da ação é a prática de abuso de autoridade do magistrado. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, Moro cometeu ilegalidade ao divulgar as conversas interceptadas, em março deste ano, posteriormente criticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também mencionaram a busca e apreensão com mira nos filhos de Lula e a condução coercitiva do ex-presidente, no dia 4 de março.
 
A defesa lembra que, ainda que logo em junho deste ano, Lula e sua família protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República uma representação “pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público”, até o momento nenhuma providência foi tomada pelo MPF.
 
“Os fatos relatados são os seguintes: a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais, a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.”
 
Os advogados lembram que têm o registro da representação junto ao MPF, documentada em ata notarial. 
 
“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba”, explicaram Zanin e Teixeira.
 
As penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que disserta sobre o abuso de autoridade, são de detenção de dez dias a seis meses do condenado, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.
 

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