Defesa de Lula questiona validade de prova da OAS no caso triplex

Foto: Divulgação

Jornal GGN – O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula de Sergio Moro no caso triplex, protocolou na quinta (25) duas manifestações que questionam a validade de provas juntas pela OAS, Renato Duque e força-tarefa da Lava Jato no processo em que o ex-presidente é acusado de receber a propriedade oculta de um apartamento no Guarujá e propina para manutenção do acervo presidencial.

Na primeira manifestação, o defensor de Lula indica que parte do documento entregue pela OAS pode ter sido falsificado. Isso porque os advogados de Leo Pinheiro anexaram alguns e-mails trocados entre executivos da empresa sobre o mesmo assunto (qual apartamento da obra no Guarujá merecia “atenção especial”) e, na página anterior a cada comunicação, fez um “comentário de revisão”.

Em um dos casos, o “attorney review comment” (comentário de revisão do advogado) diz que o apartamento que merecia atenção era o 164, que “supostamente” seria de Lula. Em outro, este questionado por Zanin, o comentário da defesa usou uma reportagem do Estadão, de 2016, para atrelar o imóvel objeto dos e-mails (de 2012) ao que é investigado pela Lava Jato. 

Para a defesa de Lula, isso basta para comunicar a Moro um possível “incidente de falsidade documental”.

Na segunta manifestação ao juiz de Curitiba, Zanin pede o “desentranhamento” de documentos anexados como provas dos depoimentos de Leo Pinheiro e Renato Duque, além de reabertura de instrução em relação a outras evidências levadas aos autos, como as agendas de Lula com a Petrobras, para que o ex-presidente possa apresentar o contraditório.

Abaixo, a nota completa:

 A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje
(25/05) duas manifestações  nos autos da Ação Penal nº
5046512-94.2016.4.04.7000 (tríplex e armazenamento do acervo
presidencial):

1- A primeira, trata de incidente de falsidade documental, com base no
artigo 145 do Código de Processo Penal, e se refere a uma suposta
cadeia de e-mails e documentos juntados em 15/05/2017 pelo acusado José
Aldemário Pinheiro (Leo Pinheiro), que teria se iniciado em 09/06/2012.
O incidente foi requerido porque essa mesma mensagem de 09/06/2012 faz
referência em seu corpo a uma reportagem de 04/03/2016, dos jornalistas
Julia Affonso, Andreza Matais, Mateus Coutinho e Fausto Macedo,
veiculada no portal do jornal O Estado de S.Paulo
(http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/
[1]);

    1.1. A reportagem de 2016 foi inserida em um campo intitulado
“Attorney Review Comments” (comentários da revisão do advogado),
mas não há qualquer indicação da finalidade da suposta alteração
ou, ainda, da extensão em que teria sido realizada no documento
originário;

    1.2. Diante das _“iNCONSISTÊNCIAS CONTIDAS NOS REGISTROS OU,
AINDA, DA REAL POSSIBILIDADE DE INAUTENCIDADE DO SEU CONTEÚDO, o
REQUERENTE suscita e requer a instauração do presente INCIDENTE
PROCESSUAL DE FALSIDADE DOCUMENTAL, com o escopo de se verificar sua
AUTENTICIDADE OU FALSIDADE uma vez manifesta a contradição
CRONOLÓGICA entre as informações que neles se contém ou, no mínimo,
A REAL POSSIBILIDADE DE TER HAVIDO A INCLUSÃO A POSTERIORI DE
INFORMAÇÕES nas supostas correspondências trazidas aos autos”_, diz
a peça.

2- A segunda, faz referência a documentos juntados na mesma
oportunidade pelo Ministério Público Federal, por José Aldemário
Pinheiro e por Renato de Souza Duque e pede o desentranhamento de alguns
deles, por impertinência com o objeto da acusação e, também, a
reabertura da instrução em relação a outros, a fim de que sejam
submetidos ao contraditório, seguindo a lógica de que a defesa deve
ser a última a falar na ação.

    2.1 – Na mesma petição é demonstrado que o MPF tentou
transformar a participação do ex-Presidente Lula em eventos e
cerimônias públicas ou, ainda, compromissos internacionais com Chefes
de Estado e representantes de outros Países, em encontros privados com
diretores da Petrobras, o que jamais existiu, como foi esclarecido por
Lula em depoimento prestado em 10/05/2017; há farto registro documental
que mostra a impropriedade da insinuação do MPF, que foi usada pela
imprensa como se realidade fosse, sem verificação;

    2.2. Além dos documentos que demonstram a impropriedade da
insinuação do MPF em relação a essas “agendas”, também foi
anexado à manifestação o depoimento prestado ontem (24/05) pelo
ex-Diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na ação penal n.
5063130-17.2016.4.04.7000, oportunidade em que ele reafirmou: _“eu
nunca tive nenhum almoço particular com o Presidente Lula, eu não
tinha intimidade para ter um almoço particular com o Presidente Lula.
Então quando se fala isso são essas inaugurações ai que eu acabei de
citar”_.

3 – Caberá ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba
analisar essas manifestações e, eventualmente, determinar as
providências ali requeridas, uma vez que diante das recentes
intervenções do MPF e dos corréus  José Aldemário Pinheiro e Renato
de Souza Duque o encerramento da instrução mostrou-se precoce e
incompatível com a garantia constitucional do devido processo legal e
seus desdobramentos.

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