Delação da J&F pode gerar 80 novas investigações

Dezenas de novas investigações não devem ser afetadas pela ruptura do acordo dos delatores com a PGR

Foto: Reprodução – depoimento de Joesley Batista

Jornal GGN – A temida delação da JBS foi concluída, gerando um total de 80 desmembramentos de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada um dos fatos investigados poderá gerar um novo inquérito ou complementar ações que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os primeiros resultados dos anexos complementares à delação do grupo, entregues em agosto do ano passado, vão, aos poucos, tomando forma. Passaram-se nove meses desde que os documentos da JBS e da J&F foram entregues. A partir de agora, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu 76 providências relacionadas a temas que podem ser investigados no Supremo ou em outras instâncias.

Em boa parte dos casos, Dodge pediu que fossem encaminhados à Justiça do Distrito Federal. Entretanto, todos estes documentos e arquivos, além das delações em si, foram paralisados desde que a PGR pediu a rescisão dos acordos de colaboração de Joesley Batista e Wesley Batista, ex-presidentes do grupo, o ex-diretores da empresa Ricardo Saud, e Francisco de Assis e Silva.

Ainda quando Rodrigo Janot comandava a PGR, um primeiro pedido de rescisão das delações foi feito, alegando que Joesley e Saud não apresentaram informações. Mais recentemente, Dodge reafirmou o pedido para que os executivos e empresários percam a possibilidade de colaborar por, supostamente, terem omitidos fatos criminosos que já tinham conhecimento quando fecharam o acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde setembro do último ano, Joesley Batista está preso. Mas, ao contrário do que cogitou a fazer o ex-PGR Rodrigo Janot, Dodge não pediu o fim das provas trazidas pelos delatores. Ao contrário, solicitou ao Supremo que elas possam continuar “plenamente válidas”, modificando apenas os benefícios que teriam os delatores, acabando com, por exemplo, reduções de pena.

Investigações dão conta que os irmãos Batista deixaram de prestar informações sobre fatos ilícitos desde que fecharam o acordo, incluindo a atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller. Segundo Dodge, os executivos cometeram corrupção ativa por cooptar funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.

Por isso, a grande delação premiada do grupo e as provas com ela trazidas não devem se ver afetadas no Judiciário. Foi o que, pelo menos, pediu Raquel Dodge.

O relator da Operação Lava Jato na última instância, Edson Fachin, ainda não decidiu se confirma a rescisão anunciada pela PGR do acordo. O ministro poderá decidir, também, sobre os efeitos e consequências de se romper um acordo destes.

Mas entre as dezenas de solicitações da PGR, estão também a juntada desses levantamentos trazidos com as delações em inquéritos que já tramitam no Supremo, como as investigações envolvendo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em outros 16 casos, a PGR viu a necessidade de emitir petições autônomas, que podem gerar tanto medidas judiciais, quanto a abertura de inquéritos novos posteriormente. Uma delas envolve as acusações contra o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por Francisco de Assis e Silva.

Além dos documentos que devem ser direcionados à última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também poderá receber provas. Outras 26 situações delatadas devem ir para Justiça Federal do Distrito Federal. A PGR pede que 7 fatos sejam encaminhados à primeira instância de São Paulo, e outros 6 à Justiça do Paraná. Também serão remetidos indícios e trechos de delações às Justiças do Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia.

“Os anexos complementares em sua grande parte estão relacionados a fatos que já fizeram parte da primeira cisão realizada, dessa forma, em muitos casos a providência a ser adotada é simples remessa para juntada no procedimento já já em curso a partir da primeira fase da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”, pontuou a procuradora.

“Contudo, verificou-se, como consta na planilha acima, casos em que não foi instaurada investigação para fatos específicos narrados pelos colaboradores, o que motivou os diversos requerimentos de autuação de Petições autônomas”, disse Raquel, em trecho das petições.

Além dos irmãos Batista, de Saud e Silva, também integram as delações do grupo J&F os executivos Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antônio de Castro. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin de acatar ou não as solicitações da PGR.