Delações da Siemens coincidem com aprovação de lei que protege denunciantes

Do Estadão

 
Confissões da Siemens coincidem com a aprovação de texto que protege denunciantes
 
FERNANDO GALLO, FAUSTO MACEDO, RICARDO CHAPOLA – O Estado de S.Paulo

O principal acusador da existência de corrupção no sistema de trens e metrô de São Paulo e do Distrito Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, se beneficiou, para fazer a delação, de uma nova legislação que ficou em banho-maria durante sete anos no Congresso Nacional, e cuja tramitação foi apressada em 2013 pelo líder do governo no Senado.

A lei 12.850, que define organizações criminosas e, entre outros pontos, garante a delatores a redução da pena por corrupção, foi aprovada no Senado seis dias após a operação de busca e apreensão feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em empresas denunciadas pela Siemens.

Rheinheimer fez a agora chamada “colaboração premiada” na Polícia Federal no dia 14 de outubro, menos de um mês após o início da vigência da nova lei, em 20 de setembro. Ele aponta como recebedores de propina o secretário da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Também diz terem havido “acordos financeiros” com os secretários estaduais e deputados federais licenciados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), e ainda com o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam irregularidades.

Até a entrada em vigor da nova legislação sobre organização criminosa, os denunciantes de cartel estavam protegidos – pela mais recente Lei do Cade, que entrou em vigor em maio de 2012 – de ser denunciados pelos crimes de formação de cartel, de fraude a licitação e de formação de quadrilha. Contudo, estavam completamente descobertos nos casos de corrupção, e poderiam ser julgados e condenados por esse crime.

Até setembro, autoridades policiais e do Ministério Público podiam oferecer aos denunciantes a possibilidade de uma delação premiada, mas os delatores tinham que negociar com o juiz do caso e só no final do processo saberiam os benefícios que obteriam pela delação.

A lei 12.850, contudo, mudou o panorama. Desde sua vigência, os delegados de polícia e o Ministério Público podem negociar diretamente com os delatores os benefícios da colaboração premiada. “Essa lei oferece e garante sim mais segurança ao investigado ou réu colaborador”, afirma a advogada criminalista Beatriz Catta Preta.

Foi o que aconteceu entre a Polícia Federal e Reinheimer, que, no dia 14 de outubro, menos de um mês após a vigência da nova lei (em 20 de setembro), acusou os quatro políticos de terem recebido recursos pagos pela Siemens.

Não foi a única vez em que coincidiu o processo de denúncia da Siemens e seus ex-dirigentes com a tramitação da lei. Cinco meses antes da delação, em 17 de maio, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou relatório pela aprovação da matéria. Cinco dias depois, em 22 de maio, a Siemens e o Cade assinariam o acordo de leniência.

Em 4 de julho, o Cade deflagraria a operação de busca e apreensão nas empresas denunciadas pela Siemens. Menos de uma semana depois, em 10 de julho, o projeto de lei seria aprovado na CCJ do Senado, passaria a tramitar em caráter de urgência e seria aprovado em plenário, tudo no mesmo dia. De lá, iria à sanção presidencial.

Defesa. O senador Eduardo Braga afirma que jamais ouviu falar do caso Siemens até que ele fosse noticiado pela imprensa e rechaçou qualquer ligação entre esse fato e a tramitação do projeto. “Se você esta querendo achar alguma conexão entre uma coisa e outra, não perca seu tempo. Não tinha nada a ver com isso. Nada! Nunca recebi nenhuma recomendação, nenhum pedido sobre esse projeto ou outra coisa de Siemens.”

Braga afirmou que o projeto passou a tramitar com mais rapidez no Senado por iniciativa não apenas dele, mas também de outros senadores, inclusive da oposição, em meio a dificuldades da CPI do Cachoeira, que se viu sem instrumentos legais para enquadrar a contravenção de jogos de azar como organização criminosa. O senador também disse que outros projetos foram aprovados, como a nova lei de lavagem de dinheiro.

A Siemens não quis comentar o assunto. Everton Rheinheimer não foi localizado.

 

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6 comentários

  1. Eh aquele texto de lei que

    Eh aquele texto de lei que apareceu na integra aqui ha alguns meses atraz?  Eu a “denunciei” instantaneamente!

    Basta bater o olho pra ver que ela foi escrita pra favorecer alguem!  (Alguem traga o texto de novo pra nos.)

  2. Com o blablabla contra a abin

    Com o blablabla contra a abin o pig conseguiu anular o processo da sarthiaghara e agora agem em coro com o mesmo modos operando para  proteger os trensaleiros tucanos, cadeia só  pra pppp preto pobre puta e petista 

  3. Iremos assistir agora a

    Iremos assistir agora a decisão da “suprema corte” através da Ministra “pela literatura juridica” o encaminhamento desse processo. Tem tudo a ver com corrupção comprovada, propinas e recursos publicos. Agora, resta saber se a Lei é igual para todos, e o “pau” que bateu em Chico é o mesmo que baterá em Francisco…….A coisa está preta, para o lado da gatunagem dos tucanos. 

  4. O.k. entendi!

    O lema do pig será dizer durante meses que a delação foi combinada com o PT (todos sabem que a empresa alemã Siemens é lulo-petista desde criancinha), inclusive, que coisa horrível, com uma lei feita só para esta denuncia.

    Vão “provar” que todas as denuncias são um processo político.

    Qualquer ameba com dor de cabeça pode ser politico do psdb, nunca terá problemas.

    Alias qual definição podemos ter do atual governador de SP, certamente um dos políticos mais lamentáveis da história do estado (e a concorrência é dura!) sob todos os pontos de vista (capacidade administrativa, ética, visão de futuro, se é que ele sabe o que é futuro?)…

  5. O trabalho de formiguinha dos

    O trabalho de formiguinha dos blogs vai desmascarando a velha midia envolvida com o que há de pior  no país. (Cachoeira, bolinha de papel, urubologia, helipóptero…)

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