Brechas em denúncia minam Lava Jato sobre Temer e PMDB

Foto: Marcelo Camargo/ABr
 
Jornal GGN – Na denúncia por organização criminosa e obstrução à Justiça contra Michel Temer e caciques do PMDB, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cometeu falhas que entregam munições para os acusados arquivarem a peça. Apesar de fortes indícios levantados, a construção da peça abre brechas e utiliza interpretações questionáveis para conseguir conexões entre os nove denunciados em um grande espaço de tempo.
 

Para abarcar tantas frentes de acusações e diante do risco de anulação do acordo de colaboração com a JBS, o PGR optou por se assegurar não apenas nas delações da Odebrecht e depoimentos dos executivos da J&F, e usou um total de 37 delatores que prestaram informações à Lava Jato desde o início das apurações. A medida foi uma estratégia utilizada para indicar mais sustentações, de diferentes delatores e figuras que foram surgindo ao longo das apurações, chegando ao comum consenso de fortes acusações contra os peemedebistas.

Entretanto, as supostas atuações dos ex-ministros, ex-deputados, empresários e o agora presidente da República no esquema de corrupção foram muito diferentes entre si e não necessariamente guardavam conexão entre os diferentes denunciados e fatos. Mas para chegar ao fim de acusá-los de organização criminosa, Janot precisou criar pontes, em hipotéticos cenários, com o objetivo de conectar estas peças.

Nas 245 páginas de denúncias, o procurador-geral abrange situações que teriam alimentado o esquema de propinas ao PMDB, calculado em mais de R$ 587 milhões, de estatais, que incluem a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e a mineira Furnas, além de Ministérios específicos, comandados por peemedebistas (Agricultura, Integração Nacional e Secretaria de Aviação Civil), e a Câmara dos Deputados.

Assim, a denúncia é um conjunto de retalhos de outros inquéritos, como o que investiga a bancada do PMDB na Câmara, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), partes de processos contra o ex-deputado Eduardo Cunha, relacionados à Caixa, apurações contra Henrique Eduardo Alves nas obras da Arena Dunas, em Natal, e os novos indícios envolvendo o dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo do J&F, Ricardo Saud, que vão desde influências do grupo econômico em pastas comandadas por peemedebistas e aprovações de propostas legislativas no Congresso em troca de propinas, até o pagamento de Joesley de campanha publicitária de Temer para a derrubada de Dilma Rousseff.

Nesta linha, Temer começa a ser apontado como o líder da organização criminosa dentro do PMDB da Câmara. Mas, ao indicá-lo como o chefe das ações criminosas, Janot restringe o período em que o peemedebista teria ocupado este papel “desde maio de 2016”.

Em outro momento, a denúncia se contradiz: “Diversos elementos de prova aduzem o papel central de MICHEL TEMER na organização criminosa. Ao entrar na base do Governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras: “[…] Em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras] o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, informou. A citação é de trecho de delação do ex-diretor da área Internacional da estatal, Nestor Cerveró: 

“O nome do PMDB era João Augusto Retende Henriques, que era muito ligado a MICHEL TEMER; que o nome de Henriques foi avalizado pelo MICHEL IEMER; que, no entanto, o nome de João Augusto Retende Henriques foi vetado [..] que João Augusto Retende Henriques indicou Jorge Zelada; que Jorge Zelada foi chancelado por MICHEL TEMER’.”

Os braços direitos de Temer apontados pela PGR eram Alves e Cunha, “responsáveis pela obtenção de espaços para o seu grupo político”. Neste círculo de organização criminosa, “ELISEU PADELHA, RODRIGO LOURES, HENRIQUE ALVES, EDUARDO CUNHA, MOREIRA FRANCO e GEDDEL VIEIRA LIMA orbitavam em torno da liderança e coordenação de MICHEL TEMER”, defendeu Janot.

Neste ponto, outra delação é utilizada, a do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho:

“A relação do núcleo do PMDB envolvia o sr. MICHEL TEMER, hoje presidente da República, o sr. HENRIQUE EDUARDO ALVES, pessoa que eu não tenho qualquer relação, o sr. PADILHA, que eu tenho relação, o sr. WELLINGTON MOREIRA FRANCO e o sr. GEDDEL VIEIRA LIMA, esse era o núcleo que figurava no PMDB da Câmara a essa época. Esse trio, é sabido, não é Cláudio quem tá dizendo, é sabido, pela mídia tal, que tem um peso, sempre teve um peso expressivo junto ao sr. MICHEL TEMER […], então esse trio eu também sabia que se eu precisasse ter alguma discussão em nível de Congresso Nacional, eu teria neles um apoio é o sr. GEDDEL VIEIRA LIMA, o sr. ELISEU PADILHA e o sr. WELLINGTON MOREIRA FRANCO.”

Leia a íntegra da denúncia aqui

Até este momento, a linha desenhada pelos investigadores seguiu uma coerência, indicando o nível de influência de cada um dos peemedebistas dentro da bancada e do partido para a obtenção de cargos e apoios, além de possíveis propinas de esquemas ilícitos. A contradição está no fato de que inicialmente Janot aponta o ano de 2016 como o início da organização criminosa, sendo que em diversos outros pontos as práticas exemplificadas eram de anos anteriores. As próprias delações colhidas, como a de Nestor Cerveró, é anterior ao crime restringido em 2016.

O esquema visualizado desde o início da Lava Jato no STF, ainda com a relatoria do então ministro Teori Zavascki, a bancada do PMDB, tanto da Câmara, quanto do Senado, apareciam como os maiores influenciadores e beneficiários de esquemas ilícitos dentro da Petrobras, com o pagamento de propinas em troca de contratos a empreiteiras.

Entretanto, com o desenrolar das investigações e as restrições das miras ao PT, ainda que a forte influência e peso de indícios sobre o PMDB fossem maiores, a Operação Lava Jato remodelou a espinha dorsal de todo o esquema, antes deflagrado o comando do PMDB, agora sobre o PT. Dessa forma, as denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nível da Vara Federal de Curitiba, e contra a cúpula do PT, incluindo Lula, Dilma e ex-ministros, apresentaram um imbróglio na Lava Jato: como as originais acusações a agora retomadas e com mais provas contra o PMDB não conflitassem as peças contra o PT?

Unindo os fatos, como se a entrada do agora novo líder de organização criminosa, Michel Temer, ocorresse em meio a um já instaurado esquema corrupto de governo. Por isso, ainda que muitos delatores, incluindo da Odebrecht e outros utilizados agora por Janot, apontassem o processo de impeachment como uma verdadeira tática de obstrução à Justiça pelo PMDB, Janot não poderia usar tal sustentação.

Na brecha criada pelos próprios erros iniciais, o procurador-geral teve que ocupar exemplos outros de obstrução, para condenar os caciques do PMDB, sem citar a frase que se tornou  célebre do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e revelado pelos grampos do ex-diretor da Transpetro, Sergio Machado: “Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”.

Para o que Janot necessitava, usou outro trecho do grampo de áudio de Jucá: o que apontava a ligação de Michel Temer e Eduardo Cunha: “[Renan] não gosta do Michel porque Michel é Eduardo Cunha”.

Também foi usado da colaboração de Sérgio Machado a acusação, sustentada por comprovantes de transações, de que Michel Temer orientou o também denunciado empresário Ricardo Saud a pagar R$ 15 milhões de propina em 2014. Destas quantias, R$ 2 milhões teriam sido destinados a Paulo Skaff, em campanha, outros R$ 9 milhões ao Diretório Nacional do PMDB, R$ 3 milhões a Eduardo Cunha e R$ 1 milhão a Michel Temer.

Indiretamente, Janot apontou que o impeachment foi golpe parlamentar, mas não usou a expressão e tampouco arrolou a queda de Dilma Rousseff como ilegal ou inconstitucional: “A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso. Nesse cenário, os articuladores do PMDB do Senado Federal, em especial o Senador Romero Jucá, iniciaram uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar”, indicou.

Neste ponto, Janot apenas numerou a citação com a descrição da fonte, no canto inferior da página, mas saltando e omitindo a menção de Jucá a “mudar o governo para estancar essa sangria”, e incriminando a própria Dilma:

“Em diálogo captado, Romero Jucá e Sérgio Machado aduzem essa solução: ‘SERGIO – Saiu na imprensa e… mais inteligente ela sair de licença. Passar o poder para o MICHEL Ela tinha que garantir o que? Tinha que garantir que ela ficaria protegida. ROMERO – É, também acho… SERGIO – e sé pode ser protegido pelo MICHEL. Então você tem a saída da renúncia que é melhor.., mas ela deixaria… acho que a licença… ROMERO – A licença é a mais suave, né? SERGIO – É má suave e ela continua presidente. – ROMERO – Negocia proteção ao Lula. SERGIO – Ela, ela sairia e continuaria presidente…(..) SERGIO – Tem que ter um… ROMERO – Eu acho que tem um, um pacto – SERGIO – Um pacto (..) o que for melhor pra segurança dela. Pede licença. Continua presidente. ROMERO – Num perde o forum.”

Em seguida, Janot continua a sua lógica criada: “Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados.”

Assim, ainda que indicando intentos de Jucá e de caciques do PMDB de obstruir a Justiça pela queda da então presidente Dilma Rousseff, sem assim nomear ou acusar, e ainda apontando um possível benefício da própria ex-presidente na estratégia dos peemedebistas, o procurador-geral da República caracterizou a medida como “planos” sem sucesso. E teve que partir para outras “provas” de obstrução.

Entre elas, a “cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário”, a compra de silêncio de um dos operadores do PMDB, Lúcio Funaro, e a de Eduardo Cunha – estes dois últimos já amplamente divulgados com os áudios de Joesley Batista, incluindo toda a apuração e ações monitoradas dos investigadores nos últimos meses de pagamento de Ricardo Saud e do grupo J&F –, Janot chega a citar a lei de abuso de autoridade como uma tentativa do Congresso de também obstruir a Operação Lava Jato.

A menção ocorre de maneira solta e sem argumentos ou indícios, mas serviria para o PGR endossar outras alegações de que peemedebistas atuaram para barrar a Lava Jato, sem usar o notório caso do impeachment de Dilma. Janot afirma que o núcleo político do PMDB tentou, “por vingança e precaução”, desestruturar “futuras atuações do Ministério Público, como articulação para aprovação da lei de abuso de autoridade ou anistia a crimes”.

Todas estas brechas alimentam os nove denunciados, sobretudo os sete políticos – além de Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves – de munições para enterrar a denúncia e impedir investigações da Lava Jato sobre a cúpula peemedebista.

 

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6 comentários

  1. Ou seja:

    Temer e gang vão se safar e, no final disto tudo que estamos presenciando há anos, vai sobrar só pra Lula e seus companheiros.
    Somente por convicções e sem PROVAS!
    Triste Brasil.

  2. Denúncia fraca ?
    Um caiu por

    Denúncia fraca ?

    Um caiu por um carro pé rapado.

    Outra caiu por ”pedaladas fiscais ” que todos fizeram, fazem e fazerão.

    Então , nada com ”denúncia fraca”.

    O asswunto é político e não criminal.

       M.T irá pagar os deputados pra livrá-lo ? Convém nãqo esquecer que ficou devendo pros deputados na primeira denúncia,

             Os deputados estão pouco se lixando pra ler a denúncia,

               Se MT não pagou na sua primeira denúncia, ficou devendo, irão amontoar a dívida ?

               Essa É A QUESTÃO.

               Ou deputados estão preocupados com provas do calamitoso ladrão M T ?

              Que nada.

                  Eles tbm querem se safar da Lava Jato e tomar uma grana do governo.

                  O resto é conversa mole pra dormir ou pra completar nmatéria de jornalista.

     

  3. “Skills do MP”

    Dallagnol utilizou o “power point” contra Lula.

    Janot, mais idosinho,  criou o “power pontes” para conseguir estabelecer conexões entre Temer, seu grupo e as atividades criminosas.

    Acho pouco provável que os defensores dos acusados consigam desmontar a peça de uma só vez.

    O STF mais uma vez vai ter que parar tudo para dar o seu pitaco e muito provavelmente a acusação será fatiada.

    Assim o governo continua em crise, o judiciário para, os meios de comunicação faturam com o sempre sensacionaismo e o mercado agradece.

  4. Quando não se trata do PT, a

    Quando não se trata do PT, a inépcia do Ministério Público(proposital?) beira ao amadorismo. Se o Judiciário rejeitar uma peça de acusação tão confusa(proposital?) nenhuma supresa.

    Sou capaz de apostar que não dará em NADA, absolutamente NADA, as denúncias e processos envolvendo políticos, empresários, o que diabo for, que não sejam vinculados de alguma forma ao PT. Melhor dizendo: os delatores se safarão garbosamente. 

    Ao fim e ao cabo, cumprirão pena os de sempre. A dúvida é se Lula se juntará a duo José Dirceu e Vaccari. 

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