Desentendimento no STF poderá decidir limites da Lava Jato

Ministros deverão definir se processos que não têm relação com a Petrobras serão desmembrados. A decisão pode afetar inúmeros processos, alguns já julgados por Sergio Moro
 
 
Jornal GGN – As investigações contra políticos na Operação Lava Jato já estão provocando desentendimentos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em debate é o desmembramento ou não de alguns processos que tramitam na Suprema Corte que não têm relação com a Petrobras, mas que partiram das apurações de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, em desdobramentos da Operação Lava Jato.
 
O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato, decidiu que a denúncia de pagamento de propina à senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, entre outros, não tem relação com as fraudes na Petrobras. Com isso, solicitou ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que desmembre essa denúncia das investigações e seja redistribuída para outro ministro, como já o fez para o processo que envolve o ministro da Casa Civil Aloisio Mercadante e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
 
 
Mas a decisão do ministro Teori provocou falta de consenso dentro do Supremo. Ao atender a solicitação do ministro relator, o presidente Ricardo Lewandowski redistribuiu eletronicamente o processo, que acabou caindo nas mãos do ministro Dias Toffoli. Ao contrário de dar início à análise para a possibilidade de inquérito contra Gleisi e Paulo Bernardo, Toffoli discordou de desmembrar o processo e devolveu-o a Lewandowski, sob pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 
 
O objetivo é que o presidente do STF analise ou coloque para o plenário a decisão se esses casos serão desmembrados.
 
A postura de Dias Toffoli não foi a mesma do ministro Celso de Mello, que recebeu os autos redistribuídos contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na mesma situação, o ministro original Teori Zavascki considerou que as denúncias envolvem crime eleitoral de caixa 2 e não têm relação com a Petrobras, por isso, deveriam ser investigadas em outro processo. Celso de Mello ainda não definiu se abrirá ou não os inquéritos contra os dois políticos.
 
Se Lewandowski ou o plenário do STF decidir que os processos não tem relação com a Petrobras e, consequentemente, com a Operação Lava Jato, confirma-se que tais processos não estão necessariamente vinculados à Vara de onde partiram: 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sergio Moro, conforme levantou reportagem de O Globo.
 
No caso do processo contra Gleisi Hoffman, ela é investigada de ter se beneficiado de pagamento de R$ 7,5 milhões para Guilherme Gonçalves, advogado do PT no Paraná, pela empresa Consist Software – que teria pago a propina em troca de contrato, no Ministério do Planejamento, de gerenciamento de crédito consignado em folha de servidores públicos.
 
A decisão de que esses processos todos seriam investigados dentro dos mesmos autos da Lava Jato afeta uma sequência de investigações, como a já julgada por Sergio Moro contra o almirante Othon Luiz, que envolve contratos entre empresas e a Eletronuclear, e não a Petrobras, por exemplo. 
 

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