Divergências na condução da prestação de contas de Dilma e Aécio

 

 

Jornal GGN – A paridade justificada pela ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura, para digitalizar as contas da campanha de Aécio Neves prejudicou possíveis pedidos de desaprovação, por parte dos partidos políticos, candidatos, coligações ou Ministério Público. No sábado (29), último dia para entrar com petição, documentos ainda estavam sendo digitalizados pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

 

A decisão da ministra relatora ocorreu na noite do dia 26 de novembro, faltando apenas dois dias para o prazo legal de pedidos de impugnação. Maria Thereza explicou que tomava a medida buscando “garantir a paridade de tratamento nos processos de prestação de contas de campanha”, uma vez que o ministro Gilmar Mendes havia solicitado a disponibilização na internet das cópias dos gastos da campanha de Dilma. A decisão de Gilmar foi protocolada na terça-feira (25).

 

 

De acordo com reportagem de O Globo, a coligação de Dilma Rousseff preparou um documento, no último sábado, solicitando que o prazo seja estendido. Se, por um lado, a petição do PSDB foi registrada pela Seção de Protocolo Judiciário do TSE às 22h29 daquele dia e acatada por Gilmar Mendes no domingo, por outro, o mencionado pedido do PT e aliados não foi, sequer, registrado no acompanhamento processual das contas de Aécio.

 

 

Também são observadas divergências nos processos do TSE de prestação de contas da presidente. 

 

A petição do PSDB de impugnação contra os gastos eleitorais de Dilma (nº 188992) registra que o seu protocolo ocorreu às 22h29 do sábado e atualizada às 12h10 do dia seguinte. No domingo, a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, setor no TSE que armazena os documentos dos partidos, teria recebido a petição às 12h17 e encaminhado a Gilmar Mendes que, por sua vez, teria recebido às 12h31.

 

 

Entretanto, no processo de Prestação de Contas do PT, a mesma Seção de Gerenciamento de Dados Partidários informa no domingo, às 14h22, que o prazo para a impugnação havia terminado sem nenhum pedido de desaprovação das contas. “Decurso de prazo em 29.11.2014 sem impugnação, referente ao Edital de Apresentação das Contas Finais de Campanha Eleitoral – Eleições 2014, publicado em 26.11.2014”.

 

 

A informação é contrariada no processo de Prestação de Contas de Dilma Rousseff. Já na segunda-feira (01), a Seção publica o seguinte andamento: “Informação: apresentada impugnação (protocolizada sob o nº 35.487/2014)”.

 

 

De acordo com a legislação eleitoral, o pedido de impugnação das contas de campanha é direcionado, simultaneamente, ao candidato e ao partido político que arca com os gastos eleitorais. Ainda que sejam dois processos distintos, os ministros relatores são os mesmos, as decisões e despachos são iguais, assim como a movimentação dos autos no TSE. A conclusão pela aprovação ou desaprovação das contas é única para os dois processos.

 

 

No sábado, a digitalização das contas de Aécio não haviam sido concluidas, e a coligação Com a Força do Povo solicitou mais prazo para a análise de inconsistências. Entre elas, a contratação dos escritórios dos ex-ministro do STF Ayres Brito e Carlos Veloso para pareceres sobre o aeroporto do município de Cláudio, em Minas Gerais, construídp na fazenda de um tio de Aécio, durante o seu mandato como governador do estado. 

 

O gasto foi de R$ 114 mil para os pareceres e o PT alega que a construção do aeroporto, em 2009, foi anterior à campanha, fato considerado irregular, uma vez que os gastos só podem ser feitos para fatos e situações ocorridas durante o período de campanha eleitoral. A Coligação questiona, também, a emissão de três notas fiscais de gráficas, de R$ 1,7 milhão, depois do fim do pleito, e outras irregularidades no lançamento de outras notas de despesas.