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Jornal GGN – O governo Temer vem dizendo à imprensa, por meio de seus ministros, que as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU não devem ser respeitadas, mas em documento enviado ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos, em abril de 2018, a posição foi outra.
O Brasil afirmou em manifestação que reconhece a competência do Comitê da ONU para decidir sobre o processo que Lula apresentou, por conta dos abusos da Lava Jato, em 2016. O direito de recorrer a uma corte internacional contra violações está previsto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Estado Brasileiro é signatário.
Na visão da defesa de Lula, ao reconheceu que o Comitê da ONU tem poder para processar o pedido de Lula, consequentemente, o Brasil deveria reconhecer um produto direto deste processo, que é a liminar que garante a participação do ex-presidente na eleição de 2018.
Segue o documento:
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Sequencia macabra
No início era o mensalão da lei seletiva, depois precisou dar um golpe de estado, não foi o bastante; então um processo farsesco seguido de uma segunda instância bárbara, ainda não: em seguida uma prisão ilegal e política; e agora além de descumprir a constituição se descumpre a lei maior dos direitos humanos da ONU.
Tudo isso com o imenso voto de censura do judiciário pela população e desmoralização total.
Parece que só ficarão satisfeitos e vingados se colocarem o bolsonaro lá.
Esses juízes e diplomatas
Esses juízes e diplomatas vagabundos não sabem exatamente o que estão fazendo.
Obrigações internacionais às quais o Brasil voluntariamente aderiu e introduziu na sua legislação não podem ser descumpridas seletivamente.
A credibilidade do país depende da sua fidelidade aos compromissos que assume.
O Brasil, por exemplo, é signatário do reaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons.
Que garantia a comunidade internacional pode ter de que nosso país – que já vive sob um regime de exceção que se recusa a cumprir uma reles decisão para garantir os direitos políticos de alguém – não vai desenvolver Armas Nucleares?
Nenhuma.
Esse é um questionamento importante.
A seriedade do Brasil já foi ridicularizada no passado. Não teremos um futuro se não nos libertarmos dessa idéia estúpida de que o povo não pode votar no candidato de sua preferência.
O isolamento em que o país está se colocando apenas para impedir Lula de ser candidato e fazer campanha vai acarretar mais prejuízos econômicos num momento de extrema fragilidade. O que os juízes querem? Que o país exploda na cara deles sob os aplausos das potências estrangeiras?
Impasse e Desmoralização institucional escancarados
De muitas pessoas tenho ouvido questionamentos aflitos sobre o que iria acontecer com as pretensões do Ex-Presidente Lula em se candidatar mais uma vez à Presidência da República e sobre qual seria/é a estratégia dele e da defesa técnica.
Não sou advogado nem faço parte do círculo de relações políticas do Ex-Presidente Lula. As análise que faço são baseadas nas leituras e estudos que faço e no que vejo e ouço, seja por meio de veículos de comunicação na internet, seja conversando com pessoas de diferentes estratos sociais.
A meu ver está claro para os advogados que fazem a defesa técnica do Ex-Presidente Lula – e para o mundo jurídico e acadêmcio, em geral – que pela via institucional (sistema judiciário) não havia qualquer chance de sucesso, pois esse sistema está cooptado pelo alto comando internacionla do golpe (Deep State estadunidense e finança transnacional). Em setembro de 2016, o TRF-4, por meio de decisão do plenário, assinada por 13 dos 14 desembargadores que o compõem (a exceção foi justamente o desembargador Rogério Favretto), deixou registrado, por escrito e em gravação de áudio e vídeo, que no brasil lavajateiro vigorava um estado de exceçaõ e não de direito democrático. A ação julgada então era sobre os abusos, ilegalidades e crimes cometidos por sérgio moro, que em março daquele ano não só seqüestrara judicailmente o EX-Presidente Lula, como também cometera os crimes de grampear escritório dos advogados e uma conversa entre a então Presidneta de arepública, Dilma Rousseff, e o Ex-Presidente Lula; outro crime seqüncial foi a divulgação do contéudo grampo para a TV Globo por meio do fornecimento da senha de acesso de Sérgio Moro ao jornalista Matheus Leitão.
Um sistema judiciário que comete esses crimes conra uma Presidenta e contra um Ex-Presidente e seus advogados e que havia 11 anos procurava aniquialr o PT e a Esquerda, condenando semprovas e prendendo seus líderes, não poderia nutrir na equipe de advogados de Lula a amínima esperança no campo institucioanal. A pergunta que surge é: se não havia expectativa positiva alguma, então por que os advogados insistiram nos ritos do sistema judiciário? A resposta é simples e hoje se mostra por inteiro. Levando ao extremo os processos farsescos fraudulentos contra o Ex-Presidente Lula – apelando inclusive para côrtes internacionais – os advogados de Lula puderam mostrar ao mundo que no Brasil vigora uma ditadura da toga e não o Estado de Direito Democrático. O caráter (geo)político e as digitais do Deep Sate estadunidense, da finança transnacional e dos páises ricos e com poderio militar (liderados pelos EEUU) por meio de seus cartéis e oligopólios emopresariais (sobretudo de petróleo e nergético em geral) é hoje evidente até para amis ingênua velhinha de Taubaté.
Os golpistas contavam com a demora do CDH-ONU em se manifestar sobre a perseguição e a caçada jdicial contra Lula. Mas ao decidir liminarmente cerca de 50 dias antes das eleições, esse Comitê da ONU aplicou um xeque-mate não só nos golpitas “oficiais”, mas também e principalmente nas células cooptadas na máquina burocrática do PT.
Do ponto de vista institucional, jurídico-legal, os golpistas receberam golpe fatal, xeque-mate. Não há como os golpistas togados forjarem um “arrumadinho” institucional, “legal” e continuarem proferindo a flaácia “as instituições estão funcionando normalmente”. Os golpistas de toga terão de se assumir como tais.
alguém ainda tem dúvida?
Brasil vive um esdado de exceção.
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O governo Temer é um antro de bandidos.
Seria uma ingenuidade esperar que eles assumissem suas responsabilidades.
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Alô redação, erro de digitação: Lula apresentou protesto em 2016. Corrigir o 2º parágrafo.
Grato.