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É do Tempo a Justiça, e de ninguém mais
por Fernando Horta
A história é bem conhecida. Um homem comum que se destaca do papel que a sociedade lhe impõe e trata de modifica-la. Neste caminho, ele se choca com uma série de amarras que o Estado constrói para poder existir. O Estado o toma então por perigoso. Passa a persegui-lo. O Estado, dada sua capacidade material e meios disponíveis, pode tudo. A lei torna-se uma espada a garantir a sua (do Estado) sobrevivência. Qualquer ideia de mudança é uma transgressão. Uma agressão às “coisas como são” e o Estado dota-se de ferramentas para lidar com estes problemas. Victor Hugo a contou magistralmente em “Os miseráveis”.
Nascidos das mesmas dores da revolução, os liberais políticos do século XVIII e XIX sofrem quando precisam suprimir da sociedade as mesmas contrações que lhes deram à luz. Como defender os direitos do indivíduo e ainda assim manter hígido o Estado? Como distinguir entre um criminoso e um revolucionário? Como diferenciar a Lei daquilo que alguém poderia pensar que é a lei. Entre a coisa em si e a interpretação que fazemos dela há um enorme espaço. Este espaço já é grande o suficiente no campo da virtude para que um juiz cônscio jamais tenha plena certeza do que faz. Imagine-se, então, o espaço entre o que é e o que se interpreta, dentro do campo do perverso? O quanto pode aquele que, em posição de poder, decide-se por prejudicar outrem?
Este é o dilema do século XVIII e do início do XIX. Um dilema filosófico-político que entendia necessário, acima de tudo, proteger o homem do Estado. A Justiça deveria ser tal que a dúvida seria sempre em favor do réu. Era preciso que a lei fosse conhecida e suficientemente precisa para indicar uma conduta punível clara, imputável ao réu de forma que não se tivesse dúvida da transgressão. Era necessário que o ser humano colocado na infeliz posição de decidir sobre os destinos de outro fosse não apenas imparcial por consciência, mas escolhido de forma natural, de maneira que não pudessem existir desejos de punição anteriores. Toda a criação do sistema jurídico nunca foi para proteger qualquer outra coisa senão o próprio réu. O princípio da inocência, o duplo grau de jurisdição o direito de ampla defesa e tudo mais que o mundo ocidental duramente construiu desde o século XVIII tinham como premissa a ideia de que era preciso defender o homem da máquina que tudo pode e tudo faz, chamada “Estado”.
Victor Hugo talvez tenha sido o escritor ocidental que melhor percebeu esta relação desigual e as nuances entre lei e moral, entre ordem e justiça, entre o real e interpretado. Se é verdade que a imensa maioria das pessoas não tem as virtudes de um Jean Valjean, é também verdade que o Estado não é retilíneo como um Javert. E é na luta entre aquele que se convence que é lei e aquele que se sabe humano que o romance “Os Miseráveis” se desenrola. A certa altura, Victor Hugo diz que Javert “notou que a sociedade mantém afastadas duas classes de homens: os que a atacam e os que a protegem”. A visão de Javert, que se centra na ideia de que tudo o que é certo não é errado e tudo o que é errado jamais poderá ser certo, desmorona-se durante a narrativa. O condenado Valjean é, por todos os caminhos da consciência, a virtude que Javert sempre reputou possuir.
Mas Javert é imenso. E é dentro desta imensa capacidade de ser humano que Victor Hugo mostra toda a sua genialidade. Javert é capaz de olhar para dentro de si, de perceber – ainda que sob um violento solavanco da realidade – que passou toda a sua vida vivendo por um código falho. E se Valjean é virtuoso em cada momento do livro (de diferentes formas), a virtude em Javert surge como uma explosão. Javert descobre que o mundo não é apenas “tribunais, sentenças, polícia e autoridade”. “O código não passava agora de uma coisa inútil em suas [de Javert] mãos. Ele [Javert] tinha que se haver com escrúpulos de uma espécie desconhecida”, escreve Hugo. “A infalibilidade não é infalível (…) o código não é completo, a sociedade não é perfeita e a autoridade pode vacilar”.
A Justiça brasileira está onde Javert chegou, num parapeito em Paris onde o Sena é mais revolto e mais escuro. Se condenar Lula sem provas e com a atuação passional de juiz como Moro, demonstrará a todos os brasileiros e ao mundo que não é justiça. Que é engodo, que é embuste … que é um instrumento de ódio de classe. A História deixou para Gebran Neto, Paulsen e Laus uma escolha simples: fortalecer o Estado de Direito e os mais de 200 anos de liberalismo político ou condenar Lula e o transformarem na maior figura da História brasileira. Getúlio só atingiu patamar semelhante morto. O que fará um homem com tamanho poder político e tamanha legitimidade estando vivo?
Javert, confrontando-se consigo, mesmo escolheu pular no Sena e terminar com sua dor. A dor do que se pensa altivo e justo e se percebe mesquinho e falho. A dor do erro. Espero que os desembargadores de Porto Alegre não empurrem a Justiça brasileira para o abismo da medievalidade. Eles não terão a sorte de passarem para os livros pela pena magistral de Victor Hugo, realçando as qualidades quase imperceptíveis de um Javert. Eles passarão para a História pela mão dos historiadores. Historiadores que são os últimos juízes dos juízes. Que contam sobre um tempo que desfaz da lei e denuncia a justiça. Deste Tempo, não há como escapar.
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Amarras que a classe dominante constrói
As amarras com as quais Lula se chocou foram criadas pela classe dominante, de quem o estado é mero comitê adminstrador dos seus interesses comuns. O Estado não é um fim em si mesmo, como o Fernando Hiorta nos levaria a crer.
É do tempo a Justiça
Obrigado Fernando. Sua lucidez sempre nos ajudando a compreender melhor os acontecimentos, principalmente nesses tempos políticos que estamos vivendo..