É hora do Congresso conter os abusos da Lava Jato, por Eugenio Aragão

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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É hora do Congresso conter os abusos da Lava Jato

por Eugênio Aragão

Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados?

Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas extravagantes admitidas assimetricamente a favor da acusação: quem não deve, não teme. Em seu nome se cometem as maiores arbitrariedades, pois bem se sabe que em Pindorama basta estar no lugar errado, na hora errada para ter razões de sobra para temer, devendo ou não.

Mas, como diz o dito popular, pimenta no olho dos outros é refresco. Suas Excelências estão em polvorosa porque a Câmara dos Deputados resolveu, na última versão do texto do PL 4850/2016 (sobre as famigeradas 10 medidas do MPF), incluir a previsão de crimes de abuso de autoridade por juízes e membros do ministério público. Que tal acalmá-los, lembrando-lhes de seu bordão: quem não deve, não teme?
A revolta se valeu de argumentos toscos, como o de que o Congresso estaria a desrespeitar a sociedade, que sufragou o projeto com iniciativa popular de mais de 2 milhões de assinaturas. Ora, em primeiro lugar, o projeto é de iniciativa popular só na forma, com coleta populista das assinaturas. Mas foi gestado sem debate, em gabinetes do MPF, por um grupelho de obstinados com o tema do “combate” à corrupção. Contou com intensa propaganda institucional, com uso de recursos públicos. Está mais para iniciativa chapa-branca do que para iniciativa popular. E, em segundo lugar, a indignação pressupõe arrogantemente que o legislativo é obrigado a acolher a proposta no seu texto original, sendo-lhe vedado promover emendas. Ora, iniciativa popular (se este fosse o caso) não se confunde com o processo legislativo. Quem quer tolher o Congresso Nacional no seu poder constitucional de discutir e emendar propostas que lhe são submetidas nada entende da atividade legiferante e nenhum respeito tem pela democracia representativa.

O direito penal reflete a cultura predominante numa sociedade. E se iniciativa houve de ameaçar com sanções penais juízes e promotores que saem da linha, é porque havia demanda para tanto. Ninguém pode negar que as forças tarefas do MPF e a justiça federal têm agido de forma pouco ortodoxa, ou, até, controversa na coleta de provas e na negociação de delações premiadas. Têm conscientemente vazado informações sobre os processos que destroem reputações enquanto ainda predomina a presunção de inocência sobre investigados. Têm promovido buscas em escritórios de advocacia sem a cautela de preservar sigilo profissional. Têm interceptado conversas entre advogados e seus constituintes em inusitada marcha contra a ampla defesa. Têm requerido ou deferido a condução coercitiva de suspeitos sem qualquer intimação prévia para comparecer. Têm vazado sistematicamente informações estratégicas auferidas no curso de inquéritos policiais, tais como o teor de conversas telefônicas interceptadas.

E o que esperam agora? Que a soberania popular venha a lhes passar a mão na cabeça por essa investida continuada contra direitos fundamentais? Nao. Vão colocar freios. De outro modo, caminharíamos para o descontrole estrutural do estado brasileiro.

E não adianta vir com a conversinha de que essas medidas não passam de retaliação de corruptos. É muito fácil, como o MP sempre tem feito ultimamente, rotular os adversários de bandidos ou corruptos. E deu no que deu: a polarização da sociedade naqueles que se imaginam “do bem” e os que são propensos à criminalidade, os que não passariam num teste de integridade que querem obrigatório para servidores públicos.

É verdade que há hoje expressiva bancada no congresso de canalhas que se elegeram com o fundo multimilionário arrecadado por Eduardo Cunha para o efeito de construir uma célula de “no mínimo 200 deputados” para chamar de seus. Estes 200 se juntaram a outros desqualificados que montaram a sólida maioria do golpe. Disso, claro, se aproveitou uma oposição que não sabe perder eleições.

Mas há, também, e não são poucos, os parlamentares dedicados à causa pública que não são corruptos. E boa parte destes não tolera os abusos advindos de operações em forças tarefas e um judiciário leniente com as extravagâncias dos seus e daqueles que os cercam. Chegaram à conclusão legítima de que se cedeu demais às chantagens populistas dessa aristocracia do serviço público.

Quando, na reforma do judiciário, no curso na elaboração da EC 43/2004, se introduziu no debate a criação dos conselhos nacionais de justiça e do ministério público, parlamentares cogitaram de compô-los com representantes da sociedade civil e da academia. O veto político da aristocracia judicial e parajudicial não tardou de vir, com advertências de gente do excelso sodalício de que uma tal iniciativa poderia se considerar maculada de inconstitucionalidade porque viciaria a independência dos poderes. Nada mais hilário, a representação do povo, de quem emana todo poder, ser causa de inconstitucionalidade!

O resultado desse veto está aí: temos dois órgãos de controle “externo” que pouco têm de externo. São parte da mesma visão endógena das respectivas corporações. E punem ou poupam quando querem e lhes é politicamente conveniente, com a agravante de que esse “politicamente”, na maioria dos casos, se resolve no apoio ou na rejeição das corporações a que pertencem. Há pouquíssimo espaço, num colegiado desses, de se firmar uma maioria contramajoritária a repudiar manobras corporativistas.

No âmbito interno de cada instituição do poder judiciário e do ministério público a situação é ainda pior, com o governo da casa eleito pelos pares. Membros do Conselho Superior dos diversos ramos do ministério público se esmeram por serem aplaudidos pelos colegas nas decisões que tomam. Vêem-se muito mais como representantes de uma categoria do que como atores do governo da instituição. Governo é controle. É capacidade de tomar decisões racionais. Com membros do colegiado escolhidos pela simpatia à causa corporativa, não há governo, não há controle e, evidentemente, não há accountability.

E esse quadrou tornou-se completamente disfuncional com a pretensão de eleição corporativa do Procurador-Geral da República, retirando do máximo mandatário do País a prerrogativa de escolher o chefe do ministério público da união, cuja atuação em assuntos extremamente graves para a vida da Nação, exige uma legitimação ampla que não dos agentes ingressos em carreira por concurso público. Essa eleição associativa tornou-se verdadeiro sequestro corporativo da soberania popular e transformou o procurador-geral num ventríloquo de sua corporação, com toda sua visão distorcida da realidade política.

No judiciário há uma lógica um pouco diversa, já que a verticalidade da carreira é mais acentuada, o que não impede, porém, juízes do rés do chão de se manifestarem, em suas redes corporativas, de forma pouco polida sobre tudo e sobre todos. O corporativismo é permeado por outros mecanismos, como a escala de apoio necessária para a autoconcessão de vantagens. O espírito de corpo legítima ações administrativas em causa própria, na maioria das vezes sacramentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O que fica claro, para quem conhece a cozinha desses órgãos, é que todo e qualquer controle sobre seus agentes é extremamente frágil, facilitando abusos sempre que aplaudidos pela grande mídia comercial. Por terem telhado de vidro, essas corporações de pelam de medo de serem flagradas com a mão na botija e por isso usam a mídia como termômetro do que podem e não podem fazer.

Num cenário desses, criar mecanismos que coíbam abuso de autoridade é mais do que urgente. Se esses mecanismos devem ser penais, civis ou de responsabilização política é uma questão a ser examinada com mais cuidado. O que é induvidoso, contudo, é que os mecanismos disciplinares internos não se bastam. Nem bastam os conselhos nacionais de justiça e do ministério público.

Importante é lembrar, a propósito, que, numa república, ninguém pode se eximir de controles. Nem Suas Excelências, os ministros do excelso sodalício. E se os controles se revelam insuficientes, é preciso reforçá-los. Pugnar por medidas contra abuso de autoridade é republicano, é democrático, por nivelar todos agentes do estado no princípio da responsabilidade. Ver nessas medidas mera retaliação de corruptos é apenas mais uma cortina de fumaça populista-maniqueísta, de que, no Brasil, estamos fartos, pois levou a uma perigosa clivagem político-social, capaz de nos jogar no precipício do caos nacional.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

43 Comentários

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  1. contra o avanço da ditadura

    contra o avanço da ditadura justiciária do conluio midiático-penal que, se aliando ao mercado e ao psdb, deram o golpe parlamentar

     

     

     

    1. Pois é. O diferencial é a

      Pois é. O diferencial é a coragem. Qdo aparece um pessoa com coragem real ( não poduzida por mídia), a gente ganha ânimo pra continuar lutando.

  2. Juízes e Promotores não querem provar do próprio veneno

    O art. 95, § único, III, da CF, e o art. 128, § 4º, C, II, e, da referida Constituição vedam respectivamente os Juízes e os Promotores de exercerem atividade político-partidária. Portanto, se esses Pitboys de Curitiba e se o Sérgio Moro querem continuar atuando político-partidariamente sem serem punidos por isso, se querem fazer denúncias sem os elementos essenciais, ou seja, se querem fazer denúncias com base em convicções e achismos, que renunciem, que tirem férias e se dirijam aos EUA, para curtirem seus salários supra-tetos ou que invistam em imóveis do Minha Casa Minha Vida.

    O que não é mais possível é esses Marajás do Poder Judiciário e do Ministério Público receberem supersalários para fazerem manifestações do naipe das abaixo transcritas, ao arrepio de dispositivos constitucionais:

    “O Proer, graças a uma ação promovida contra Pedro Parente, Pedro Malan e José Serra, foi condenado, porque deu prejuízo ao país, em uma ação incentivada pelo “lulopetismo”. Essas pessoas estariam ilegíveis hoje. O Proer é um escândalo. Uma ação que salvou o país, agora aparecem palpiteiros politizados que manejam essa ação de maneira intencional. E aí as pessoas ficam expostas à essa sanha de quem não entende nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí e saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, Malan e Pedro Parente, está submetida à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”. Gilmar Mendes, Ministro do $TF

    “As urnas dirão se houve repercussão, mas, a meu ver, seria bom que houvesse, seria salutar”. – Roberto Gurgel, quando era Procurador Geral da República, defendendo que o processo do mensalão influenciasse negativamente as eleições em relação ao PT.

    É por não quererem parar suas atividades políticos-partidárias que essas lombrigas estão temendo a lei do abuso de autoridade.

  3. Com que moral um congresso

    Com que moral um congresso que discute seriamente a legalizacao de caixa 2 vai “conter os abusos” da LavaBunda?

    Sao todos caminhoes sem freio:  que se trombem.  E de preferencia que se explodam tambem

  4. Eugênio Aragão detona o corporativismo

    Prezados,

    É uma grande satisfação poder ler nos blogs progressistas os artigos e análises racionais, críticos e contundentes, da lavra de Eugênio Aragão. Fui um dos que pediram aos blogs e portais progressistas que fizessem uma parceria com o subprocurador da república e ex-ministro da Justiça, publicando com regularidade artigos e análises por ele elaboradas.

    Grande parte da chamada classe média é analfabeta política, histórica e social e como uma matilha é conduzida pelo PIG/PPV e pelas oligarquias plutocrática, escravocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas. Os paneleiros que urraram pelo gope de Estado são os mesmos que agora se juntam ao grito do PIG/PPV e da casta jurídica.

    Parabéns ao GGN por dar voz a Eugênio Aragão, cidadão e servidor público exemplar.

  5. a constituição é para todos

    Casta abastada por salários mirabolantes, ultrapassando o teto constitucional, acham-se com o poder absoluto sobre os cidadãos comuns, toda essa farra com dinheiro público, e pior fazem polítca em conjunto com a imprenssa sem freio, e acham que é tudo normal, belo texto Eugênio, não nos abandone, nós povo que trabalha por um Brasil mais justo e solidário. A Carta Magna foi feita para a sociedade brasileira cidadã, para todos os brasileiros, inclusive os do partido do poder judiciário e partido do ministério público federal, que se faça justiça e cidaddania para todos.

  6. Excelente texto, mas tenho uma observação

    O artigo é certeiro, excelente, muito bem escrito. Quero apenas fazer uma observação. Uma crítica que um procurador fez é que o texto da lei é muito genérico. Se correto, isso pode trazer problemas. Acrescento que a lei deveria ter sido mais debatida, inclusive dado o momento politicamente muito sensível.

    1. O Aragão diz isso,

      quando afirma que a forma de responsabilização deve ser examinada com mais cuidado. O projeto tem que ser melhorado, mas a pauta não deve ser alterada.

  7. Até que enfim

    A onda deflagrada pela imprensa com a ajuda do corporativismo do judiciário tem, propositalmente, impedido uma reflexão serena de uma medida mais do que necessária para impedir o abuso de autoridade.

    Louvo o texto do ex-ministro.

    Fico encucado, entretanto, com as posições assumidas por Jean Willys do PSOL (e mais outros três do mesmo partido), bem como de outros que não saberia agora citar, que foram contrários durante a votação na câmara.

    Gostaria de conhecer suas justificativas.

     

  8. responsabilidade é pra todos

    Um Juiz não pode sair em passeata contra a Dilma no impeachment e depois julgar se um ministro ( LULa) deve tomar posse, um juiz não pode vazar escutas telefonicas de uma presidente enquanto corre processo e ficar impune, um jiuiz em sã consciencia não pode dizer que um sujeito ( Lula) é chefe de quadrilha por 3 milhoes enquanto o subordinado( Paulo Roberto Costa) roubou 230 milhoes, Cercero 200 milhoes, é básico, um juiz não pode fazer condução coercitiva, chamar a Globo para cobrir o escandalo sem o convocar antes para depoimentoum juiz não pode perseguir um partido politicamente enquanto o outro é preservado das denuncias(PSDB), tem que ter punição sim para esses trastes.

  9. Também acho que seja o

    As Dezmedidas contra a Constituição. Também acho que seja o momento. Como viram na Lava Jato que é díficil provar algo,  o MPF tá querendo mudar as regras do jogo. Com essas medidas contra a corrupção não são nada populares e são um projeto de pode de uma ditadura judiciária,Parece uma coisa boa, mas são na verdade “Dezmedidas contra a Constituição” E dar um poder além da conta para o judiciário! 

  10. “Discordo”…

    Já passou da hora. Devia ter feito isso desde antes do golpe. No tempo em que Dilma tinha aparente maioria. Só não tinha, antes de Eugênio Aragão, Ministro da Justiça.

     

  11. Eugênio Aragão está cada dia

    Eugênio Aragão está cada dia melhor. Concordo inclusive com todos os pontos e vírgulas. Uma pena a Dilma nāo tê-lo indicado para o STF,   o Gilmar nāo estaria “dando as cartas” com tanta tranquilidade como as dá hoje. Mil Parabéns! 

  12. Mas que conversinha… O que

    Mas que conversinha… O que estão aprovando é a desculpa perfeita para baixarem a bola das operações! É o que todos já sabiam! Derrubar Dilma para acabar com essa pôrra, segundo jucá e todos os parlamentares golpistas do Brasil, conluiados com judiciários, polícias, imprensa e mais um monte de golpistas! Será que mais alguem, alem do aragão, acredita´no jogo de cena desse pessoal chamando a imprensa conluiada para mostrar que estão revoltados? Abaixo todos os golpistas, principalmente os disfarçados de gente boa. Vai te catar aragão!

    1. Mata-se (ou matam-se) 2 coelhos com uma só cajadada

      Estanca-se a sangria do Jatomorismo, como já previsto pelos Golpistas em suas conversas privadas gravadas e publicadas, o que contribuiu para desmoralizá-los ainda mais, e corta as azinhas dos Republicanos de Curitiba.

      Ou você tem dúvidas de que o seletivo Jatomorismo iria investigar não só de fachada, para dar uma satisfação à sociedade, mas investigar, de fato, e punir algum Demo-Tucano?

      Não, não vai. No máximo, eles chegam a alguns do PMDB, como o Cachorro morto Eduardo Cunha e o Cabral e o Garotinho. O Michel Temer está blindado pelo Jatomorismo. Ou você acha que as perguntas formuladas pelo Eduardo Cunha ao Michel Temer foram vetadas pelo Sérgio Moro à toa?

      1. Acreditamos ser esse um

        Acreditamos ser esse um caminho muito simples, muito facinho tipo 1 mais 1 igual a 2… É exatamente tudo o que TODOS os golpistas querem, e ainda nos tira o direito de continuar brigando com cobranças à altura, mesmo sabendo que punições a demotucanos estão praticamente descartadas, POR ESSA EQUIPE AINDA NO COMANDO. Lemos todos os comentários, e todos aplaudem o aragão. Menos mau, quebrei a unanimidade.

    2. Ué, Nassif, está liberando

      Ué, Nassif, está liberando troll, de entendimento contaminado por “jornal nacional”, “globonews”, bolsonaro , “veja” e cultura de facebuqui?

      1. nunca entrei em facebook,

        nunca entrei em facebook, nunca li veja, assisto de vez em quando jornal na tv só para ver qual que é, desconheço bolsonaro a não ser a questão da homofobia, por cima então, daí concluimos que só pode ser você que passa o dia todo vendo essa provável tranqueirada! e parece que infelizmente você está afetado, o que lamentamos.

    3. Das duas uma, ou esses

      Das duas uma, ou esses moleques almofadinhas do mpf são burros ao ponto de ignorar poderiam estar sendo usados, para destruir quem realmente os ameaçava, ou realmente são cúmplices da canalhice e estão fazendo jogo de cena.

  13. É hora do congresso conter os abusos da lava jato

    Eugênio Aragão é credor do meu respeito por sua lucidez e coragem. Concordo  com sua análise, especialmente quando defende a concretização do sistema de “freios e contrapesos”, esboçado na Constituição da República. Ninguém, nem órgão algum pode estar acima da lei, que num regime democrático deve valer para todos. 

  14. Mais uma vez, disse tudo que

    Mais uma vez, disse tudo que tinha a ser dito. 

    Está mais do que na hora de enquadrar esses mauricinhos arrogantes do Judiciário.  Em termos de falcatruas/picaretagens, o Judiciário está muito a frente do Legislativo mas como é a turma da elite os trambiques são todos jogados pros representantes do povo, ou seja, o lixo é a gente pq os limpinhos e cheirosos do judiciário que não representam ninguém, metem a mão no $$$ público desde sempre e são rifados como heróis e cruzados contra a corrupção.  O midiciário só vence essa batalha se os parlamentares  que se acham tão malandros,  fugirem da briga com os filhinhos de papai, morrendo de medo. Vamos ver quem tem coragem nessa guerra. Por enquanto, Dilma tá dando de 100 nos machos de Judiciário e Legislativo. No quesito coragem podemos juntar tododos dos dois poderes que não dá meia Dilma. Renca de homem cagão! Viva o Zé Dirceu!

    1. Só falta Da. Dilma explicar

      o PORQUE do Ministro Zéduardo Cardozo no Ministério da Justiça ABÚLICO que permitiu TODOS estes desmando e tudo o mais.

       

      Elas nos deve isto.

       

      Abraço!

       

      Salve ARAGÃO, GABRIELLI, AMORIM. A turma do Brasil Grande, do presente!

  15. Perfeito!

    Texto mais que perfeito, didático e revelador da integridade e independência do Procurador Aragão. Se tivéssemos um sistema judicial com 10% de componentes da estirpe e coragem de Eugênio Aragão não estaríamos vivendo num país onde a democracia e a república foram, literalmente, reduzidas a pó só para que os rentistas de sempre possam pilhar tudo que puderem e os notórios entreguistas transferissem nosso maior e mais estratégico patrimônio nacional a interesses estrangeiros sob o olhar passivo e omisso (cúmplice?) de nossas Forças Armadas, que fazendo parte do Ministério da Defesa, têm como missão:

    “Coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da SOBERANIA, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, do PATRIMÔNIO NACIONAL, a  SALVAGUARDA DOS INTERESSES  NACIONAIS  e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional.”

    (do portal http://www.defesa.gov.br)

    Quanto aos CNJ e o CNMP têm duas opções: ou passar a ser composto por membros da corporação em minoria ou simplesmente serem extintos, pois o MP e a magistratura já têm seus órgãos corporativos para todos os gostos.

     

  16. Parabéns, caro Eugênio, tanto

    Parabéns, caro Eugênio, tanto pela clareza quanto pela coragem das ideias e de sua expressão. Apenas um acréscimo: a tendência da procuradoria do Paraná a se tornar corrupta, latu senso. Sim, porque corrupção vai além do peculato, corrupção é verter recurso público para atender a interesses privados ou corporativos. E é impossível esquecer-se da iniciativa desses procuradores de tentar vender a ideia de que a coisa pública pode ser tratada como se fosse da iniciativa privada. Assim, que investigadores privados pleiteiem parte do dinheiro recuperado, ainda vai. Agora que servidor público queira fazer isso, aí, a meu ver, é a corrupção na sua forma mais tenebrosa. Imagina se a moda pega, juiz vai achar que pode passear de automóvel confiscado de traficante preso impunemente… já pensou?

    Também a arrogância dos procuradores da Lava Jato, ameaçando abandonar a operação caso o Executivo aprove medidas anti-abuso de autoridade… se não estão satisfeitos com sua lotação, servidores públicos podem solicitar transferência a seus chefes – que sendo justificada e tendo disponibilidade, não tem porque não ser aceita – , podem até exonerarem-se de seus cargos. Mas não podem prevaricar. Pelo menos impunemente, não.

    Agora, também há que lembrar de que esse Congresso que temos aí, salvo exceções poucas e raras, compartilha com os procuradores do mesmíssimo sentimento de individualismo e corporativismo, além, claro, do impulso pela corrupção do mister, da vocação do que é público. Ou seja, aqui a briga de egos, interesses privados, está feia. Mas pelo menos em deputados federais e senadores, a gente vota.

     

    P.S.: Parece paradoxo colocar individualismo e corporativismo juntos. Mas creio que uma reflexão breve pode alinhar essas duas ideias.

  17. A Aprovação desta lei pelo

    A Aprovação desta lei pelo congresso é o primeiro passo para a prisão destes bandidos lesa pátria da lava rato.

    Eles sabem das merdas que fizeram e por isto estão apavorados. Os políticos se vingarão destes mequetrefes.

    Quem legisla e faz leis são os congressistas eleitos pela população e não funcionários públicos concursados.

    Tem também aquela revisão dos super salários pagos pelo judiciário e mpf que será feita pelo congresso.

    Durante dois anos a lava rato em parceria com a globo demonizou os políticos, vários foram presos e execrados em nome de um falso combate a corrupção já que os tucanos, os maiores ladfrões do país, nunca foram incomodados pela lava rato, apesar das delações feitas contra eles.

    Agora é a hora da vingança. De minha parte torço para que TODOS os integrantes da lava rato SE FODAM. E que levem a globo junto.

  18. realidade paralela

    Conivência com o crime e corrupção? Decisões do Juiz Moro podem ser questionadas, mas é inaceitável e inacreditável não reconhecer a corrupção apartidária e o saque da Petrobras. Realidade paralela.  Que dimensão é essa ? 

  19. Cavalo passando encilhado…

    Temos aqui a chance de ouro, para cortar este tribunal de Inquisição, que cresce de poder a cada dia. Vale lembrar que se a oportunidade não for aproveitada, a Lava Jato retornará com carga total, e força total,  não só contra a Câmara legislativa, mas contra a sociedade inteira, contra a economia, contra o país. Se esta oportunidade for perdida, ficará depois mil vezes mais difícil cortar as asas do montro inquisitório.

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    O grande erro do PT foi este, se acovardou diante da Lava Jato, com medo de que a sua ” imagem ” ficasse suja diante da opinião pública. Mas a ” imagem ” do PT ficaria suja de um jeito ou de outro, pois este era o objetivo da Lava Jato e da mídia.

    Esta preocupação excessiva do PT de perder a sua ” imagem ” nada mais é do que vaidade; o verdadeiro governante não teme nada, e cumpre com o seu dever aconteça o que acontecer.

    Então fica a lição ao atual congresso, se se acovardarem diante das ameaças da procuradoria, esta procuradoria  se empoderará muito mais, e o que eles tanto temem, acontecerá de um jeito ou de outro. Mas se enfrentarem, além de haver uma chance de desmontar o monstro inquisitório, abrirá caminho para que outros corajosos venham em socorro, e enfrentem esta ditadura judiciática.

    Se os congressistas falharem em aprovar esta lei, depois de Moro, virão outros, mais poderosos e ousados do que ele, e aí sim, saberão o que é o inferno da perseguição. Lembro o Joaquim Barbosa, precursor de Moro, que nem imaginava quem lhe sucederia, na espetacularização das operações judiciais.

    Quem cede à chantagem, tem de ceder sempre, e cada vez mais.

    A mídia vai se empoderando, cada vez que algum poder da república se acovarda, pois se forma um vácuo de poder, o qual é rapidamente aproveitado por esta midia.

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    E o congresso vai ter medo de se ” queimar ” junto à população ? (risos ). O Congresso não tem mais o que queimar, após o impeachment, após a PEC 55. Devem aproveitar que sua imagem está denegrida ao extremo e fazerem algo de realmente útil ao país.

    ———-

    Por trás desta ” opinião pública ” que defende a Lava Jato, está a mídia. Ou o congresso enfrenta a mídia, ou serão seus vassalos e escravos até o fim da vida, em destino à destruição completa do Brasil, que é o que a mídia quer.

     

     

    1. Lá vem mais cantilena sobre o “erro do PT”.

      Até o governo eleito ser deposto pelo GOLPE falou-se e tolerou-se muito sobre o discurso focando no tal “ERRO (ou erros) do PT” e da incapacidade do Partido dos Trabalhadores de fazer a “autocritica”!! Pois bem!! As tais das proclamadas esquerdas foram devida e rápidamente pulverizadas e desintegradas em meio aos discursos em busca pela culpa de quem recairia a rtesponsabilidade sobre a locomotiva que a todos atropelava e atropelou. Aí, depois de tudo, em meio aos escombros, um Zé atordoado acorda e vem novamente falar do ERRO do PT. OH Zé!! Volta a dormir novamente que é o melhor que, pelo visto, vc pode fazer nesse momento. Mas não vá adormecer sobre os trilhos, hein?

      1. rsr

        Caro Sr Severino.

        Tenho imensa satisfação em  escrever comentários com verdades polêmicas, por que sempre aparecem muitos tentando atacar o meu comentário. E isto é a prova da verdade, se fosse uma besteira o meu comentário, o Sr. não se daria ao trabalho de responder, afinal ninguém chuta cachorro morto, né?

        A verdade incomoda, mas é o único remédio. A minha crítica ao PT é construtiva. A verdade,  dita de modo sereno e equilibrado, é construtiva e curativa.

        Por isto fico muito agradecido com o seu comentário, Sr. Severino.

        ———–

        ” Tá bom, então vamos tentar concordar com o Sr. O PT não errou não, ele fez certo em apanhar em silêncio do ministério Público, em aprovar a lista tríplice, em apanhar da mídia, ele fez certinho. “

        Agora que eu concordei com o Sr, o Sr fica contente? Ou ficou mais evidente ainda de que o PT ter deixado o Ministério Público ser nomeado pela corporação, por lista tríplice foi um erro descomunal?

        kkkk

        Abraços.

  20. Muito bom o texto do Aragão!

    Pena que ele chegou muito tarde no governo mas sem dúvida é um nome para compor no projeto progressista para 2018, ou antes talvez.

  21. Gostando-se ou não desse

    Gostando-se ou não desse atual Congresso seus membros foram eleitos. Quem elegeu procuradores e juízes? Ninguém! É mais do que urgente acabar com essa palhaçada de concurso público para esses cargos. Que juízes e promotores sejam eleitos entre advogados de carreira como ocorre nos países civilizados. Basta dessa aristocracia judiciária que pensa estar acima da Lei!

  22. Absurdo em cima de absurdo

    Absurdo em cima de absurdo

    A proposta do injuiz moro para salvaguardar juízes e promotores do chamado crime de hermenêutica é uma carta branca para cada juiz ou procurador interpretar as leis da maneira que eles quiserem.

    Ou seja:

    1) poder condenar sem provas;

    2) mandar conduzir coercitivamente sem obedecer os critérios previstos na lei:

    3) ignorar a presunção de inocência;

    4) usar a prisão preventiva para forçar delações

    5) etc;

    De tal forma que as leis deixam de existir no país. Cada juiz/procurador, em cada canto do país, interpreta as leis de acordo com o livre arbítrio de cada um.

    Para que, então, existem as leis ? Assim, é melhor fechar o Congresso.

    É o caos jurídico e o fim do Estado Democrático de Direito.

     

    A ameaça dos procuradores de renunciar à Operação Lava Jato, caso as medidas fascistas que eles enviaram à Câmara dos Deputados não se transformem em lei, demonstra que já estamos no fundo do poço do caos institucional provovado pelo stf, poder judiciário, pgr e mpf.

    O país está nas mãos desses rapazes imberbes, imaturos e despreparados para conduzir uma operação do porte da Lava Jato.

    Tem que se dar um basta a isto.

    Eles ignoram que são funcionários públicos, que  devem satisfação aos cidadãos que pagam-lhes salários e benefícios e auxílios de toda ordem que somados ultrapassam o teto constitucional. Isto é corrupção, conforme discurso da senadora Katia Abreu.

    Não podem sair por aí dando entrevistas coletivas, fazendo campanhas publicitárias e viajando para fazer palestras e lobby às custas do erário público,

    A impressão que passam é que são entidades públicas de um agente único, chefetes de si mesmos, com autonomia financeira, administrativa e operacional para fazer o que bem entenderem.

    Quem foi o criador desses monstrengos ?

    Chega ! Basta !

     

     

    RuimBomMuito bomÓtimoExcelente

     

  23. Moro divulgou números de telefones de várias pessoas

    Moro também divulgou os números de telefones de várias pessoas, o que não tem como justificar, nem com a desculpa esfarrapada da “interpretação da lei”. Qual o interesse disso para o processo (ou para a democracia, como ele alegou, confessando que divulgou os dados por motivação política?)

    Não vi ninguém ressaltando esse ponto: ao divulgar os números, ele permitiu que diversos fascistas ou apenas malucos espalhassem esses números, com a recomendação de que as pessoas ligassem para eles, agredindo verbalmente seus proprietários.

    Vi pelo menos um site divulgando os números de Lurian e do caseiro do sítio de Atibaia e instigando as pessoas a mandarem mensagens agressivas para os celulares.

    Isso deveria ser mais divulgado, pois nem quem apoia essas maluquices fascistas de tentar desqualificar os “inimigos” teria qualquer argumento para defender a divulgação dos números particulares de pessoas sem qualquer relação com o processo, inclusive pessoas que a Lava Jato nem identificou, apenas deu os primeiros nomes.

    E isso desmonta a “defesa” de Moro: que “interpretação da lei” permite que alguém divulgue números de telefones particulares? É crime, se um técnico de operadora fizer isso, vai ser processado, além de demitido por justa causa.

    Ainda hoje esses dados (transcrições e números de telefones de interlocutores dos alvos) estão na Internet, no site do Zero Hora e na página de Jota no UOL:

    Zero Hora:

    http://www.zerohora.com.br/pdf/18159805.pdf

    Jota:

    http://jota.info/justica/leia-os-relatorios-da-pf-sobre-a-interceptacao-telefonica-de-lula-16032016

    Auto de interceptação telefônica nº 058/2016

    Auto de interceptação telefônica nº 060/2016

  24. Artigo esclarecedor

    Gostei muito do artigo, principalmente da análise crítica do judiciário e ministério público. O corporativisvo, os privilégios a ausência de controle. Ninguém está acima da soberania popular. É preciso ficar de olho e fazer as mudanças pertinentes. Agora, ao contrário de muitos escreventes neste site, sou favorável ao Lava-Jato que tem revolucionado a política brasileira. Aliás uma revolução republicana é de que o Brasil precisa. Rever, repensar a política, o estado, as instituições do país. O povo está nas ruas de novo e desta vez o foco não é o PT, mas todos os partidos e a miséria da política brasileira. O estado colonizado por interesses privados de empreiteiras e burocratas e políticos.  

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