Se Brasil desrespeitar liminar da ONU em favor de Lula, eleição será questionada

 
Jornal GGN – Diante do desdenho de órgãos do governo Temer e da possibilidade de o Judiciário brasileiro se recusar a cumprir a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a participação de Lula na eleição de 2018, o advogado Cristiano Zanin foi taxativo: a eleição sem o ex-presidente, e em desrespeito à ONU, será “questionada internacionalmente”.
 
“O Brasil tem que cumprir essa decisão porque, do contrário, se houver eleições no Brasil, sem a presença do presidente Lula, e desrespeitando uma decisão obrigatória da ONU, essas eleições serão questionadas internacionalmente”, disparou Zanin.
 
O advogado concedeu à imprensa, na tarde desta quinta (17), uma entrevista na qual explicou que existe efeito “vinculante” na decisão da ONU sobre Lula. Isto é: ao contrário do que dizem o Itamaraty e o Ministério da Justiça, a liminar não é uma “recomendação”, mas um decisão judicial que deve ser cumprida por todos os órgãos brasileiros, e não questionada.
 
“O que a ONU disse a todos os Poderes do Brasil é que Lula tem direito de participar das eleições e exercer todas as faculdades de um candidato (participar de debates, sabatinas, gravações para a campanha, entrevistas, etc). Desde hoje, quando o Brasil recebeu a decisão, é obrigado a cumprir. De que forma vai cumprir, não cabe a nós discutir”, comentou.
 
Segundo Zanin, o que torna a decisão da ONU obrigatória é o fato de que o Brasil, em 2009, ratificou a adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no qual reconheceu a jurisdição de cortes internacionais nesta matéria.
 
“Tenho muita clareza sobre a obrigatoriedade da decisão proferida sobre o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que é um órgão reconhecido pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 311/2009. Quando, em 2009, o Brasil subscreveu o protocolo opcional (do acto), se obrigou a cumprir as decisões da ONU. Não é mera recomendação, é preciso levar a quem escreveu [essa nota do Itamaraty] esse decreto legislativo”, sugeriu Zanin.
 
O advogado também explicou que a ordem da ONU sobrepõe-se a qualquer legislação brasileira que lime os direitos políticos de Lula antes do caso triplex ser concluído em todas as intâncias. “O STF já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre Direitos Humanos”, disse.
 

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