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Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve julgar hoje o primeiro recurso da defesa de Michel Temer contra a sua prisão. No Habeas Corpus, os advogados negam a acusação de que o ex-presidente integra organização criminosa e que ele apresente ameaça à ordem pública.
Os advogados Eduardo Carnelós e Roberto García entraram com o HC no TRF2, logo após a determinação do juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que determinou a prisão Temer, Moreira Franco, do coronel Lima e mais oito pessoas. A defesa sustenta que não foi apresentado “nenhum elemento concreto” de prova para justificar a detenção de Temer.
Entre os argumentos listados no recurso, a defesa alega que Temer não é “sócio, diretor nem funcionário” da Ageplan e que, assim, “não há como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro”.
Além disso, argumentaram que “se realmente as referidas alterações no contexto probatório aconteceram, deram-se em maio de 2017, há quase dois anos”, tampouco haveria a atual pressa para a prisão preventiva, antes da investigação ter mais materialidade.
Os advogados questionam, ainda, que os fatos investigados têm relação com ações penais que já tramitam na Justiça de São Paulo e que Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato do Rio, não teria competência para o caso. Isso porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no início do ano, remeteu os casos de Temer à Justiça de São Paulo.
O ex-presidente está preso em uma sala da corregedoria da Polícia Federal do Rio, com 20 metros quadrados, frigobar e ar condicionado. No local, também será instalado uma televisão. Temer só não foi enviado à prisão de Niterói, aonde está Moreira Franco, porque a defesa enviou um pedido ao juiz para que ele permanecesse na sede da PF do Rio, o que foi atendido.
A expectativa é que o TRF-2 analise o Habeas Corpus de Temer ainda nesta sexta, assim como Michel Temer deve ser ouvido pelos investigadores, prestando depoimento também na data de hoje.
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Paulo Preto foi Governador de SP? Que o MP / SP de trágico Engavetador Geral da República, de Fernando Capez, não investigaria seus patrões, isto já sabíamos. Mas MP Federal? O Testa de Ferro mais conhecido da Nação, já está em idade de aposentadoria e MP /SP nunca achou nenhuma em seus atos. Nem mesmo de Casagrande. Mas estes dois são peixes pequenos. O inaceitável é que nesta altura dos acontecimentos não estejam indiciados Picolé e FHC. E que já estejam presos Serra, Aloísio, Aécio. Apenas outro peixe menor Beto Richa. Começamos a desconfiar que a celeridade da Lava Jato seja mesmo Partidária ou Personalista. Onde estão as prisões do Tucanato? A omissão é tão escandalosa quanto os flagrantes crimes. aí Sérgio Moro? E você Dellagnol?