Em nome da Justiça, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da Folha

Janio de Freitas

Em nome da Justiça

É questionável a realização da audiência do corrupto Paulo Roberto Costa ao abrir-se o segundo turno

Juízes federais e procuradores da República moveram suas associações corporativas, em especial as seções paranaenses, para defender o que não precisava ser defendido. O questionável na audiência do corrupto da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pela 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, não foi que deixasse de ser “estritamente técnica” e de “respeitar a regra dos processos judiciais”, aspectos ressaltados pelo corporativismo judicial. Questionável foi a realização da audiência ao abrir-se o segundo turno, do que resultou a inclusão do Judiciário na disputa eleitoral –com benefício de um dos lados.

Uma das defesas da audiência publicadas na Folha argumentou, referindo-se à divulgação do depoimento de Paulo Roberto, que “trata-se de informação sob domínio público que não pode ser escondida”. Não se trataria de esconder coisa alguma, mas de respeitar democraticamente as circunstâncias do momento especialíssimo vivido pelo país. E, para isso, não mais do que aguardar três semanas para tomar o depoimento do acusado e vê-lo divulgado como mereceria.

A respeito do prazo, a nota do Ministério Público Federal defende que a audiência “obedeceu aos prazos fixados para procedimentos de réus presos”. Pode ser, para os ainda presos. Mas Paulo Roberto não estava preso, mandado para sua casa na Barra da Tijuca pela mesma 13ª Vara.

Ainda contra esconder o que não estava nem ficaria escondido, disse o artigo que, divulgado o depoimento acusatório, cabe agora ao acusado defender-se (dos acusados no noticiário, só o PT foi citado no artigo). É uma tese que aguarda argumentos substanciosos, porque até hoje os doutores do Direito acreditam que o ônus da prova cabe ao acusador, não ao acusado. O próprio artigo tem a correção de ressalvar que “as denúncias não foram comprovadas”, lembrando a conveniência de vê-las “com máxima cautela”, por “envolverem delação premiada”. O que não não envolviam.

Outra contribuição, também na Folha, à defesa da audiência naquela data e à divulgação das acusações então feitas, afirma que o juiz “tinha a obrigação” de “tornar públicas” as declarações do depoente. Sendo assim, o juiz faltou com sua obrigação. O depoimento de Paulo Roberto foi relatado aos repórteres pelo advogado do doleiro Alberto Youssef, que teria acompanhado a audiência. Os três partidos dados no noticiário como acusados por Paulo Roberto, no depoimento, não foram mencionados por ele. Foi também o advogado de Youssef quem os citou para os repórteres, esclarecendo não atribuir a citação ao depoente.

Mas o juiz não descumpriu “a obrigação”, porque nunca a teve. Juízes pronunciam-se nos autos, diz uma das poucas regras judiciais de conhecimento geral. Não têm “a obrigação” de tornar públicas as declarações de ninguém, não são porta-vozes de acusados ou de testemunhas.

O juiz tem o dever, este sim, e acima de todos os outros, de assegurar imparcialidade às partes. Não há sinal algum de que tal dever haja sido maculado na 13ª Vara. Já a tomada do depoimento de Paulo Roberto Costa em 8 de outubro, ao iniciar-se o segundo turno, com a grande probabilidade de sua divulgação, para não dizer a fácil certeza por se tratar de audição aberta, foi uma impropriedade. A divulgação alimentou a injustiça –irreparável– com uma pessoa que só as ordinarices desta campanha eleitoral querem dar como desonesta: em boa ou em má-fé, é possível discordar de tudo o que Dilma Rousseff disse, pensou e significa, desaprová-la até o desprezo, mas insinuar-lhe desonestidade é uma desonestidade repugnante.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

30 Comentários

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  1. O jornalista Jânio de Freitas

    O jornalista Jânio de Freitas jamais deixa de lado sua parcialidade na análise dos acontecimentos. Se fosse para o bem da esquerda, valeria sim divulgar a corrupção do adversário.

    1. Se é assim,


      por favor me explique onde está a imparcialidade do Jânio e por que tu não concordas com ele. Mudando de assunto, sobre o mesmo tema: quem nomeou pela primeira vez este cidadão para a Petrobrás? Segundo o perfil do cidadão, sua primeira investida por cargos mais altos foi por volta de 1995, indicado pelos tucanos para gerente geral do Departamento de exploração e produção do Sul. Deve ter muito mais coisas sobre o cidadão envolvendo os tucanos, mas a grande mídia esconde. E agora, será que o Jânio está tão errado assim?

      1. Jura que a função de gerente

        Jura que a função de gerente se confunde com a de Diretor? Sem desmerecer tal função; no máximo, executa as decisões tomadas por seus superiores…

    2. Quem milita no jornalismo

      Quem milita no jornalismo sabe que a imparcialidade é um mito.

      Sobretudo em artigos necessariamente opinativos.

      mas igualmente na reportagem que terá que ouvir sempre os dois ou mais lados …

    3. No calor dos votos

      Do alto de sua sabedoria e de seus 82 anos ,Janio de Freitas, tem todo o direito de ser simpatizante partidário, como todos nós temos. Profissionalmente , é lamentável a sua suspeição de parcialidade no caso espeífico desta sua crônica.Se os depoimentos dos dois bandidos relatasse a corrupção envolvendo o adversário político do seu partido de preferência , desconfiamos que seu raciocínio tivesse outra conotação.Supostamente faltou ao jornalista uma justificativa para explicar o que está implícito em sua crítica : a justiça não libera em época de eleição, depoimentos de ladrões envolvidos com os tucanos. Neutralidade, imparcialidade, serenidade nos escapam no clamor eleitoral.

    4. repetitas juvant

      Sem meias palavras, te rotular como desinformado é um elogio à ignorância, portanto não se orgulhe por este tipo de tratamento. Má-fé tampouco te pertence, pois é das pessoas muito perversas, aquelas que podem, tem um plano e uma finalidade, as que têm o verdadeiro poder.

      Para falar, escrever e divulgar bobagens os argumentos invocados devem ser apresentados como algo que na duvida possa despertar duvidas para o leitor, quase uma verdade a ser avaliada em seguida. Agora como troll de direita morta(n)dela, um goebbel caricato o efeito é: quais os idiotas que pagam este coiso?

  2. égolpé, sim.
    o juiz moro

    égolpé, sim.

    o juiz moro virou porta-voz dos tucanos.

    complexo, assim.

    o curioso é que o texto de janio acaba

    sendo um libelo  pela extensão desse absurdo do mpf paranaense.

    já lembrei aqui das brigas homéricas deste mesmo mpf paranaense

    como ex-governador requião, que apóia dilma agora.

    pra mim é óbvio que há interferencia política deste mpf do pr.

    antes e agora neste caso.

    que é corporativo por excelencia(!!!!)

  3. Para ministro, CPIs não devem

    Para ministro, CPIs não devem ter acesso a depoimentos em delação premiada

    Somente juízes e outras autoridades vinculadas aos processos em que investigados solicitam o benefício da deleção premiada podem ter acesso às informações oferecidas nesse âmbito, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp em entrevista concedida nesta quarta-feira (15).

    Segundo ele, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm esse acesso vedado, conforme está previsto pela lei brasileira.

    “Qualquer outra instituição, mesmo que tenha poder investigatório, não pode ter acesso a algo que só diz respeito ao juiz penal”, asseverou o ministro.

    A declaração foi dada no momento em que uma CPI criada no Congresso para investigar denúncias de corrupção na Petrobras manifesta interesse em ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

    Costa ofereceu aos investigadores informações que supostamente poderiam ajudar a elucidar o caso em troca de redução da pena em eventual condenação.

    Contribuição efetiva

    A delação premiada ainda deve ser submetida a um juiz, que analisará se os dados obtidos efetivamente contribuíram para a elucidação do processo, para conceder o benefício ao informante.

    Dipp comentou que não basta oferecer o depoimento em troca de uma vantagem para que ela seja obtida. A fonte tem de dar algo que realmente contribua para o trabalho da Justiça.

    O ministro evitou entrar em pormenores referentes ao trabalho da CPI e à situação em que se encontra o ex-diretor da estatal. Segundo ele, tudo o que foi trazido ao conhecimento público está dentro do que a lei estabelece.

    “É um caso complexo e de ampla repercussão pública e por isso essa perplexidade que gera em todo mundo”, observou.

    Ainda assim, sublinhou que, a seu ver, sob nenhuma hipótese, caso haja a homologação da delação premiada, as condições em que ela se deu devem ser divulgadas.

     

    Fonte: http://www.stj.jus.br 

     

  4. Fico imaginando até quando a

    Fico imaginando até quando a Folha manterá o Jânio de Freitas entre os seus colunistas.

    Um beijo, Jânio. Nesta imprensa tão indigna obrigado por você colocar a sua autoridade moral de jornalista respeitado para defender pessoas injustamente ofendidas e destruidas por patranhas políticas e econômicas.

  5. Paulo Costa e todos organizadores da trama são demotucanos

    Ex-diretor Paulo Costa é tucano, assumiu direção da estatal colocado por FHC, governo mais corrupto e aparelhado dos últimos tempos. Petrobras valia 6 vezes menos nessa época, quando aconteceram maiores escândalos. REPSOL, plataformas superfaturadas que afundavam, tentativa de “doação da empresa”,… Retornou ao cargo, a contragosto de Lula, por indicação do PP de Dornelles, primo de #AecioBerlusconi. Mais uma herança maldita dessa corja tucana.

  6. É triste quando o poder

    É triste quando o poder judiciário se presta a fazer o jogo da disputa política mormente em período eleitoral, talvez os doutores achem que a cidadania brasileira é boba.

  7. Informação quase sempre será

    Informação quase sempre será danosa aos políticos, por isso no ano eleitoral, segundo Janio de Freitas, a imprensa deve falar de…futebol.

  8. A função judicial não está

    A função judicial não está limitada apenas a seguir os trâmites legais.

    O juiz, sobretudo nos crimes de grande repercussão, tem que ser cauteloso. Não fosse dessa forma, colocaria, por exemplo, em risco a integridade dos réus que estão sob sua responsabilidade.

    Ao atrasar o “cumprimento do prazo” em 20 dias, (intervalo da audiência que gerou o áudio e o final do processo eleitoral), o Juiz Moro não colocaria em risco a “celeridade” do processo.

    Portanto, a audiência deveria ter sido marcada com a cautela que o Juiz deve tomar em cada um dos processos que julga.

    Ao não fazê-lo, o Juiz Sérgio Moro, tendo intencionalidade ou não, acabou por influenciar o processo eleitoral, o que é muito grave.

  9. LUTAR CONTRA O PODER MAIS PODEROSO

    A luta do povo brasileiro é uma luta muito difícil, pois estamos enfrentando o Poder mais poderoso de todo o País.

    Veja que Jânio ressalta: “Mas Paulo Roberto não estava preso, mandado para sua casa na Barra da Tijuca pela mesma 13ª Vara.”

    Ora, se estava em casa, para que a pressa em ouvi-lo e divulgar um interrogatório, com meias verdades, sem é que foram verdades. E depois sem provas algumas. O interrogatório foi feito, devidamente aconselhado por advogados. Ora, muita coisa rola por baixo da ponte que não poderemos saber nunca.

    E isto – mediante um PIG parcial e que tem lado político – confirma todos os “escândalos anteriores”, armados, diariamente, com conta gotas, até que o copo encheu. Esta é a liberdade de expressão.

    Temos alguns blogs que nos levam a verdade. As Tvs são facciosas. Dia após dia, repetem e batem sempre na mesma teclada, de forma que fizeram uma imagem da presidenta Dilma um pouco pior do que o Diabo. E milhares de brasileiros, sem saber explicar o porquê, estão a odiando. Esta que é a verdade. Votam contra Dilma e não a favor do outro candidato.

    Assim, parece-me que a democracia, por aqui, passou a ser uma grande e imensa mentira.

    A liberdade de expressão é massacrada por um PIG demolidor das verdades e criador das mentiras. O direito de votar hoje, tão ardualmente conquistado neste País, está sendo desprezado com votos nulos, brancos e abstenção, além de votos em candidatos cacarecos – tudo como protesto. E aí a oposição – que representa – ao final a direita conservadora passa a ser a esperança de brasileiros iludidos.

    Temos, no entanto, que continuar lutando. Nunca poderemos desanimar. Jamais.

  10. Triste país este.

    O economista ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira disse que a burguesia sabe que Dilma Vana Roussef é honesta,

    e que o ex-presidente Fernando Cardoso afirmou que ela é honesta.

    Na sua declaração entregue ao TSE, consta um Tipo 1.6 ano de fabricação 1996, valor FIPE hoje em torno de 6 mil reais.

    Hoje, quem precisa de Dilma é o Brasil. Fora ela é a barbárie.

  11. Esta arbitrariedade

    Esta arbitrariedade perpetrada por esse grupo de interesseiros injustos é uma temeridade.

    A má fé ficou patente.

    Tal fato não pode “ficar por isso mesmo”!

    Eles têm que ser punidos.

    O Brasil não merece ter no STF gente com essa índole!

     

  12. A lucidez de Janio de Freitas

    “Ainda contra esconder o que não estava nem ficaria escondido, disse o artigo que, divulgado o depoimento acusatório, cabe agora ao acusado defender-se (dos acusados no noticiário, só o PT foi citado no artigo). É uma tese que aguarda argumentos substanciosos, porque até hoje os doutores do Direito acreditam que o ônus da prova cabe ao acusador, não ao acusado. O próprio artigo tem a correção de ressalvar que “as denúncias não foram comprovadas”, lembrando a conveniência de vê-las “com máxima cautela”, por “envolverem delação premiada”. O que não não envolviam.”

    Matou o assunto nesse único parágrafo – crifo meu

  13. Política x Justiça

    A judicialização da política e a politização da justiça só causarão danos às instituições democráticas e à própria democracia…

  14. Com tudo respeito ao grande

    Com tudo respeito ao grande Janio de Freitas, ele parte de um pressuposto errado. Justiça é algo que não existe no Brasil desde que Tomé de Souza aqui chegou como Vice-Rei e mandou despedaçar na boca do canhão um indio prisioneiro fazendo-o “…atirar pelos ares, desfeito em pedaços. Mais humano para o padecente, mais terrível para os espectadores, não há suplício imaginável. Encheu de terror os Tupinambás e foi útil lição aos colonos, que se abstiveram de meterem-se imprudentes entre os índios.” (História do Brasil, Robert Southey, vol. 1, Edusp, p. 169)

    Dilma está sendo despedaçada na boca do canhão. O Juiz forneceu o projétil e a mídia o disparou sem piedade contra uma presidenta indefesa em virtude de não ter a seu favor o mesmo número de empresas de comunicação e jornalistas que Aécio Neves. Os eleitores tucanos são os colonos que o Vice-Rei (o poder Judiciário acima da Lei) pretende impedir de se unirem aos novos Tupiambás (os eleitores petistas que alguns membros do STF gostariam de mandar exterminar).

    1. Fábio, concordo que Justiça

      Fábio, concordo que Justiça nunca houve no Brasil. Entre nós prevaleceu a Injustiça. Penso que Jânio reivindica a necessidade da Justiça, que nos falta. O brasileiro, tupinambá-kiriri-congo-angola-sudanês-branco pobre temos sede de Justiça dado a sua exiguidade ainda de Norte a Sul do País. 

      Acredito que o Brasil terá que se debater com a sua própria história, terá que encarar seus dilemas e entender as suas encruzilhadas. A violência colonial contra índios e africanos e seus descendentes, violência que atravessou toda a escravidão e continuou no Império, na República, violência que se alastrou depois da escravidão, atravessou o século XX e aí temos a sua permanência comrpovada diariamente nas páginas dos jornais, por exemplo.

      Entendamos: a sociedade brasileira foi fundada com base na violência, na usurpação, na expropriação das terras das diversas nações indígenas que aqui viviam. E na violência da escravidão. A escravidão européia, colonialista foi a única na história da humanidade que transformou os escravos em máquinas de produção econômica. Entre nós nunca houve escravos conselheiros de Rei como já houve em outros tempos e lugares.

      Nos primeiros quatro séculos da nossa História, milhões foram assassinados em guerras crueis, inclusive decepando cabeças de centenas de índios prisioneiros de guerras de usurpação de terras. A história da violência brasileira está para ser contada, mas aparece fortemente em textos como este que vc destaca de Robert Southey, e que li também no livro História Militar do Brasil, do historiador Nelson Werneck Sodré, profundo conhecedor do assunto, inclusive porque foi do Exército, onde chegou ao posto de General, tendo ministrado aulas na Escola Superior de Guerra e, comunista, teve este mesmo livro censurado pelo ditadura civil-militar de 1964.

  15. ATENÇÃO NO JUIZ-CANDIDATO-AO-STF SÉRGIO MORO

    ATENÇÃO NO JUIZ-CANDIDATO-AO-STF SÉRGIO MORO

    A crise da água estoura o estelionato eleitoral do PSDB e da mídia, e esta última já procura tirar o corpo fora, como no vergonhoso editorial de ontem no Folhão.

    Com o desnudamento dos criminosos tucanos paulistas, estelionatários eleitorais, e do seu marionete Aécio Neves, no debate da Band e nos programas eleitorais, e a crescente rejeição do seu projeto reacionário para o Brasil, o desespero já aparece claramente nas suas hostes.

    Portanto, se apresente quem duvida que o juiz-candidato-ao-stf Sérgio Moro está preparando para estes dias uma espalhafatosa operação da PF e do MP, municiando “tecnicamente” a direita golpista, com sede no Brasil, na tentativa de aplicar mais um golpe na democracia brasileira.

    Reunião (*) de gestão da água em São Paulo, usando técnicas de última geração da SABESP/PSDB

    (*) Em http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sp-tem-70-cidades-afetadas-por-seca-onde-vivem-13-8-mi,1577466

  16. YOUSSEF AINDA ESTÁ PRESO!!!

    YOUSSEF AINDA ESTÁ PRESO!!! na cadeia. E Paulo Roberto está preso sim: prisão domociliar (à qual o condenado por corrupção, JOSÉ DIRCEU, se encaminhará em breve). A prisão domiciliar é a mesma coisa que estar encarcerado, para o efeito dos prazos da instrução processual, que tem que correr mais rapidamente, sob pena de haver alegação de prisão ilegal por excesso de prazo. Processos com réu preso tem prioridade na instrução e no julgamento. Isso é rotineiro. O articulista deixa preponderar os seus interesses poíticos menores, que não consegue esconder, e tenta questionar a reputação de um juiz absolutamente íntegro, competente e esmerado, além de ser conhecido como um dos melhores especialistas em crimes financeirso do país (exemplo para todo o serviço público do país). É lamentável.

    1. O mesmo juiz, o mesmo

      O mesmo juiz, o mesmo bandido. E o caso banestado?

      O melhor especialista em crimes financeiros?

      Bata-me um abacate!

  17. Devemos isso tudo, ao nosso

    Devemos isso tudo, ao nosso prestigioso e Jurista Maior, o Min. da Justiça……É tão prestigiado no Cargo, que se pedir à Copeira do Ministério um Cafézinho……ela o manda ir “Coar “, “Vá coar vc. mesmo …seu Energúmeno”……

  18. Perfeito o artigo de Jânio de Freitas

    Não havia justificativas para esta audiência neste momento.

    O Sérgio Moro sabia que o ato poderia ser utilizado eleitoralmente.

    O Delator não está preso, está em casa já sob medida cautelar de monitoração eletrônica.

    Duvido que não existissem outros processos anteriores, de réus presos, para ocupar a pauta da vara.

    Tenho certeza que os interrogatórios foram antecipados desrespeitando a ordem cronológica dos processo distribuídos na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná.

    A audiência é pública sim, mas o teor do interrogatório e a existência de uma investigação em curso cujo interrogado é o principal ator para comprovação de ilícitos por um acordo de delação premiada, indicam que a realização desta audiência, neste momento, prejudica, inclusive, o sucesso das investigações realizadas no inquérito policial da operação lava-jato, pois alerta envolvidos sobre a motivação e parte do teor das denúncias do delator.

    Por fim, fosse ele um Juiz republicano e ciente de seu papel, não iria soltar alegações de um delator sem nenhuma comprovação ainda idônea e de connhecimento público para tumultuar o processo eleitoral em favor de um dos candidatos.

    Em síntese, a realização desta audiência, neste momento, não tem como ser defendida do ponto de vista lógico, processual ou ético/moral, o que permite concluir que foi por motivos escusos.

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