Em nota, ANPUH manifesta repúdio a ex-torturador que abriu processo contra jornalista Aluízio Palmar

Uma das vítimas de Ostrovski, escritor está sendo processado por ter noticiado em rede social uma manifestação de escracho contra ex-torturador

Jornal GGN – A Associação Nacional de História (ANPUH) divulgou, nesta terça-feira (3), uma nota de repúdio à impunidade do ex-tenente Mario Espedito Ostrovski. O militar aposentado abriu um processo contra o jornalista, escritor e ativista dos direitos humanos Aluízio Palmar, por repercutir crimes contra a humanidade, praticados por Ostrovski, na Ditadura Militar.

Nos anos de chumbo, Aluízio foi preso político, por se manifestar contrário ao regime autoritário da época. No cárcere, ele se somou às milhares de vítimas de torturas praticadas por agentes à mando do estado. O jornalista aponta Espedito Ostrovski entre um dos seus torturadores,

O GGN contextualiza todo esse caso na matéria “Militar apontado como torturador processa vítima alegando ‘danos morais’

Veja a seguir a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À IMPUNIDADE E AO PROCESSO CONTRA O JORNALISTA ALUÍZIO PALMAR

O jornalista e ativista dos direitos humanos, Aluízio Palmar, está sendo processado pelo ex-tenente Mario Espedito Ostrovski. Palmar, que lutou na resistência contra a ditadura, foi preso e banido do país. Hoje ele é responsável pelo site “Documentos Revelados”, um dos maiores sites privados que disponibiliza documentos sobre a Ditadura de 1964 no Brasil e suas congêneres na América Latina. Palmar é também autor do livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos” (três edições), que sintetiza sua busca pelos mortos da Chacina de Medianeira (1974).

Espedito Ostrovski foi citado no livro Brasil Nunca Mais e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade por ter praticado torturas no ano de 1969 no Primeiro Batalhão de Fronteiras, localizado em Foz do Iguaçu.

Em 2013, durante uma Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade em Foz do Iguaçu, as denúncias de torturas infligidas à presos políticos pelo tenente Espedito Ostrovski voltaram à tona quando Izabel Fávero, Aluízio Palmar, Ana Beatriz Fortes e Alberto Fávero relataram as sevícias a que foram submetidos no referido Batalhão de Fronteira do Exército. Izabel, torturada, sofreu aborto na prisão. Todos e todas sofreram sequelas físicas e emocionais que carregam até hoje.

Essas denúncias, feitas durante uma Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, realizada no plenário da Câmara Municipal, tiveram ampla repercussão. Na ocasião, populares realizaram uma manifestação em forma de “escracho” em frente ao escritório onde Espedito trabalhava, fato que tornou-se de domínio público.

Aluízio, uma das vítimas de Ostrovski, está sendo processado por ter noticiado, na página do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu na rede social Facebook, a manifestação ocorrida em 2013. Na época, o ex-tenente foi intimado a comparecer à Audiência da CNV e se retirou do país.

Causa-nos indignação que esta denúncia em relação à prática de tortura durante a ditadura seja hoje objeto de uma ação judicial que busca responsabilizar Aluizio Palmar, que apenas publicizou uma denúncia amplamente noticiada à época. Temos clareza que isso se relaciona com a manutenção da impunidade, amplamente defendida pelo governo atual. Ao invés de cumprir as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, o Estado vem acolhendo medidas que apagam a Ditadura e transformam os algozes em vítimas.

É por isso que repudiamos o ato de Espedito. Ao contrário de ser julgados no banco dos réus (a exemplo dos demais países que viveram as Ditaduras do Conesul), no Brasil os algozes que escaparam de ser incriminados por crimes de lesa-humanidade, agora se sentem no direito de se portar como vítimas.

Denunciamos tal arbitrariedade, ao mesmo tempo em que exigimos o cancelamento desta ação, uma vez que vítimas são os torturados – tais como Aluízio Palmar e todas as pessoas seviciadas no Batalhão de Fronteiras e em tantos outros espaços de repressão espalhados em todo o país. É necessário acabar com a impunidade no Brasil, que mantém os agentes da repressão impunes até hoje. Não podemos retroceder ainda mais e negar a verdade histórica sobre o que foi a Ditadura e o Terrorismo de Estado em nosso passado recente. Por Memória, Verdade e Justiça, manifestamos todo o nosso apoio a Aluízio Palmar.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA-ANPUH, DEZEMBRO DE 2019

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