Empresário diz que foi achacado por fiscais do ICMS

Jornal GGN – Em depoimento ao Ministério Público Estadual, o ex-presidente da empresa Prysmian afirmou que fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, acusados de cobrar propina de devedores do ICMS, eram “implacáveis na exigência de pagamento de dinheiro”, sob pena de cobrar multas de altos valores, que inviabilizariam o funcionamento da empresa.

A investigação contra a máfia do ICMS mostra que os fiscais fizeram seis extorsões contra a Prysmian nas filias de Sorocaba, Jacareí e Santo André, recebendo em torno de R$ 17 millhões em propina entre 2006 e 2013. 

Do Estadão

Executivo acusa fiscais do ICMS de achaques

ALEXANDRE HISAYASU E FABIO LEITE – O ESTADO DE S. PAULO
 
Ex-presidente da Prysmian diz que acusados foram ‘implacáveis na exigência de pagamentos’ e ameaçavam com multas astronômicas
 
SÃO PAULO – O ex-presidente da empresa Prysmian, Armando Comparato Junior, disse em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que os fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo acusados de cobrar propina de devedores de ICMS no Estado “foram implacáveis na exigência de pagamento de dinheiro sob pena de que a empresa fosse autuada em cifras astronômicas e inviabilizar seu funcionamento”. 

Segundo a investigação, os fiscais suspeitos de integrar a máfia do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fizeram seis extorsões contra a Prysmian nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André e receberam cerca de R$ 17 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2013. Procurado, Comparato Junior – que era o presidente na época dos crimes – e a Prysmian não quiseram se manifestar, alegando que o processo corre em segredo de Justiça. 

Os promotores já comprovaram que os recursos foram efetivamente pagos pela empresa, que teve como intermediário na negociação com os fiscais o advogado Daniel Sahagoff. No processo, a Prysmian é considerada vítima de uma suposta organização criminosa formado por fiscais da Receita estadual. Até agora, dez agentes chegaram a ser presos acusados de integrar o esquema de propina para reduzir dívidas e multas de sonegadores de ICMS.

Na Justiça, nove fiscais são réus no processo do caso e outros três serão denunciados pela Promotoria. Nesta quarta-feira, o Estado revelou que um dos sete fiscais do ICMS presos, em julho, fechou acordo de delação premiada com os promotores. Em troca de benefícios na pena, em caso de condenação, o fiscal se propôs a confessar sua participação no esquema criminoso e delatar outros participantes dos crimes de todas as instâncias da Secretaria Estadual da Fazenda.Os depoimentos já começaram e devem ter sequência nos próximos dias. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a soltura dos sete fiscais. Eles saíram da cadeia depois de pagar fiança de R$ 350 mil cada um. 

O MPE suspeita da participação de funcionários superiores no esquema e, por isso, pediu à Justiça que proibisse nova fiscalização na Prysmian, temendo retaliação à empresa que colabora com a investigação e intimações a outras que possam vir a delatar outros casos. 

O pedido foi deferido pela juíza Margarete Pellizari. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Miriam Arado, a decisão da Justiça é um “equívoco” e a Prysmian não é vítima no caso. “A empresa confessou ter sonegado imposto, e nós somos proibidos de ir lá cobrar o valor devido? Isso é inaceitável.”

‘Apurado e punido’. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que espera que o acordo de delação premiada ajude a investigar e punir os servidores envolvidos na Máfia do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). “Tudo que for coletado será apurado e punido”, disse. 

Durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin declarou que a administração estadual auxilia o Ministério Público Estadual. “A Corregedoria do Estado está participando de todo este trabalho junto com o Ministério Público para enfrentar essa questão”, acrescentou. 

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também se pronunciou. “É um fiscal ligado à administração estadual, mas por enquanto não há divulgação do conteúdo.” / COLABOROU FELIPE RESK

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5 comentários

  1. Engraçado que a empresa só

    Engraçado que a empresa só “denuncia” os “achacadores” quando a bomba já explodiu.

    Enquanto “era forçada” a pagar propina não fez uma única “denúncia”??? Será que tava levando tanto prejuízo assim? 

    Dúvida: quanto ela doou aos partidos políticos? Não conhecia nenhum “tesoureiro” de partido com poder político suficiente para trazer à tona os “achacadores”? Os fiscais são bandidos, mas as empresas não são vítimas!!!!!!

    • No caso de corrupção com

      No caso de corrupção com fiscais a empresa é quase sempre vitima de achaque. A Prysman é sucessora da Pirelli Cabos,

      que está no Brasil há mais de 100 anos, sempre foi uma empresa séria. Fiscal pode achar pelo em ovo quando quiser e a simples presença de uma equipe de fiscais dentro da empresa é paralisante. As armas dos agentes fiscais são poderosissimas e a empresa paga para ter paz e poder trabalhar.  Essa é a realidade e não a teoria que deriva da ideologia de que todo empresario é bandido.

  2. É mais barato andar na linha ou mudar de ramo.

    O funcionário público corrupto só mostra as garras onde sente cheiro de sangue. Se este nota algo errado em suas averiguações, normalmente orienta ( ou deveria orientar) antes de lavrar a multa. Entretanto, quando há algo muito errado então há má fé por parte do empresário. Quando junta a má fé do funcionário público com a má fé do empresário, então a relação de comensalismo dura até que uma das partes abra o bico, ou um concorrente denuncie ( sob grandes penas de represália futura e não oficial ) ou uma força maior exerça seu poder de fiscalização.

    Como no Brazzzil, existem entidades como os Carf, onde a raposa está dentro do galinheiro, então, é difícil acreditar que existam entidades e funcionários públicos com idoneidade o bastante para exercer fiscalização. Estes até existem, mas dificilmente progridem em suas carreiras, pois para crescer, tem que ser raposa, gavião, tubarão…. 

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