Entidades de direitos humanos devem ingressar com HCs coletivos no STF, por Luis Nassif

Rescaldo do dia da vergonha do Supremo Tribunal Federal (STF):

1. A constatação de que a prisão antecipada hoje pode ser legal, mas deixará de sê-lo quando for julgado as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão automática após julgamento em segunda instância. Já há uma maioria formada para rever a decisão.

2. Por isso mesmo, Ministros mais responsáveis – como Marco Aurélio de Mello – propuseram a suspensão de qualquer prisão até que os ADCs sejam julgados.

3. A proposta foi voto vencido e a inacreditável Carmen Lúcia, presidente do Supremo, vai postergar o máximo possível a votação.

Cabe, então, uma ação intensa de entidades de direitos humanos, defensorias públicas, Pastoral Carcerária, de ingressar com HCs coletivos, pedindo a suspensão das prisões até a votação das ADCs.

Não está claro se os HCs serão julgados pelo pleno ou pelo Ministro Marco Aurélio, relator das ADCs. De qualquer modo, seria uma ofensiva para impedir os retrocessos  da decisão de ontem do Supremo e obrigar Carmen Lúcia a colocar as ADCs em julgamento.

 

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18 comentários

  1. Pra que? Para o algoritmo

    Pra que? Para o algoritmo sortear o Barroso, a Rosa Weber, o Fachin, o Fux, o Toffoli, o Gilmar para julgar? Chega de fazer o papel de palhaço da Justiça brasileira. Está na hora de desacredita-la. De fazer um protesto de costas em frente a Suprema Corte. De transformar a deusa Tetis em prostituta na Praça do 3 Poderes. De desprezar os canalhas corruptos do STF.

    Com exceção de Lewandovski que foi magistral ao dizer que trânsito em julgado na Justiça brasileira só para quem deve ao tesouro. Precisa ser mais explicito: cidadãos brasileiros não tem direito perante a Justiça brasileira, só o dinheiro representado pela globo, lemans e setubals tem direito.

    Pro inferno com esse país.

  2. a replica

    Ao perceber que tinha sido  manobrado por Carmen Lucia, Marco Aurelio a alertou que tinha respeito pela cadeira que vossa excelencia esta sentada e nao pela pesoa dela, um dos grandes momentos de ontem .

    • Com certeza. Eu apontaria

      Com certeza. Eu apontaria como outro grande momento a insistência do decano Celso de Melo em traçar paralelos entre o que estamos vivendo agora e o que vivemos em ’64 e ’68.

      (***)

      O golpe de agora não é, em relação a ’64, um outro golpe, é a continuação do golpe com que o dólar vem nos atacando desde que os EUA adotaram ideias como a do Destino Manifesto, de uns 100 anos para cá. Um século é muito pouco na história dos povos e, pelo andar da carruagem, o império estadunidense em breve será relatado pela História como um dos menos duradouros que a gente presenciou (talvez perdendo apenas para o III Reich) apesar de ter sido, de longe, o mais beligerante e agressor. De fato o capital se internacionalizou e talvez, para se manter, precise derrubar o império que o criou e fortificou. Esse capital, ou melhor, as pessoas que operam as firmas privadas gigantes, nunca abrirão mão de concentrar poderes econômico e político em si mesmas, empobrecendo assim tudo ao seu redor.

  3. Quem perdeu +
    As forças da sociedade que não admitem a ascensão social de pessoas sem herança prévia, se deleitam com a iminente prisão de Lula, entretanto o ex-presidente é só um ponto na curva dessa nova diretriz econômica da vida dos brasileiros. Lula é um líder, que errou em continuar com o fisiologismo da política que o antecedeu, no entanto, está a um passo de transformá-lo em um arquétipo, quissá num santo de cabeceira da cômoda do povo mais pobre. Contudo, em poucos anos, é provável que devido ao grau de aversão popular as instituições públicas e privadas envolvidas nessa guerra anti-política, outrossim, inclui-se a velha mídia, todos sofram descrédito irrevogável e com isso as novas gerações de herdeiros desses colaboradores vislumbrem profissões que sejam prósperas. Então quem perdeu mais nesse Brasil socialmente insano? A meu ver, não foram os injustiçados nem os heróis, e sim aquele que se esqueceu de si próprio para embacar na inconcebível epopéia de mudar a opinião do outro. Por ora se imagine daqui alguns anos e veja a energia que perdera hoje em vão pra nada.

  4. A verdade real, Rosa Weber, a

    A verdade real, Rosa Weber, a verdade real….

    Qualquer acadêmico do direito em seu primeiro contato com direito penal, é apresentado ao princípio da verdade real, no caso, o direito penal (e não o juiz) busca a verdade real (ou o mais próximo disso).

    Na mesma seara, o novo código de processo civil foi louvado por todo o estamento jurídico, pelo simples fato de buscar a aplicação máxima do direito material – ou seja, do mérito – em detrimento da forma, processo.

    No entanto, ao arrepio de todo direito, ao arrepio de toda racionalidade, a forma – para Rosa Weber – prevaleceu.

    E isto soou e soa incompreensível, a decisão sobre o mérito cedeu a forma, um habeas corpus não seria o recurso adequado.

    Com este fundamento, procedeu-se a uma aberração jurídica.

    Todos sabem, Rosa Weber também.

    Assim, privilegiar a forma, como a Ministra Rosa Weber fez, ainda mais em matéria penal – e num recurso extremo, um habeas corpus – não se revela apenas como heresia, pois até o herege necessita de convicção, e não houve nenhuma em sua manifestação.

    Trata-se de algo mais grave e, na forma como se deu, beira o cinismo e não se confunde com fraqueza ou medo, parece pura manobra diversiva, como se estivéssemos num teatro, onde os atores buscam esconder-se atrás dos personagens, para que não vejamos sua real intenção.

    Certamente é isso, em seu discurso (este é o termo exato ao invés de voto) não havia, e não há, uma figura humana frágil, existem apenas fragmentos desconexos de direito atirados à plateia, tentando mostrar uma confusão de propósitos  que não é real, e que se destina a justificar algo que, de plena razão, sabe ser inconcebível.

    Até a pessoa mais simples sabia a consequência e a extensão de tal decisão, porque então a Ministra Rosa Weber não o saberia.

    Neste ponto, é incabível o benefício da dúvida, ela agiu de forma, por incrível que pareça, clara, sabendo que tal ponto fora da curva tangenciava o direito e o transformava em algo parecido com teatro – de bonecos, certamente –  onde aos poucos se montava toda uma tragédia, humana.

    Imputar a Ministra Rosa Weber, ignorância ou desconhecimento, não seria atentatório a figura da ministra, mas às pessoas a quem fosse dirigida tal análise.

    Por fim, ao externar que, em tese, em uma ação de controle abstrato de constitucionalidade seria a favor da manutenção do princípio da não culpabilidade, mostrou, em toda extensão, a incongruência de seu “discurso”(me nego a considerar voto).

    Qual o motivo do teatro?

    O que levou a Ministra Rosa Weber a tal discurso à toda prova desconexo e anti-jurídico.

    Os fundamentos acima explicitados, da verdade real e da resolução do mérito em detrimento da forma, não foram afastados, aliás, nem mencionados.

    Por que Ministra Rosa Weber???

     

  5. E quer saber, com exceção de

    E quer saber, com exceção de Lewandovski, todos os ministros podem mudar os votos na questão segunda instância conforme a posição do plenário. 

    Marco Aurélio e Celso de Mello se apresentaram como defensores da presunção da inocência e  fizeram grandes perorações humanistas porque a prisão do Lula já estava assegurada. Caso contrário fariam malabarismos javaneses para provar o contrário. Esses juizes do STF são canalhas e de canalhas se espera canalhices.

    Ontem se fez uma das maiores injustiças históricas desse país e juizes que sabem que  passarão a história da Justiça brasileira como verdugos, como traidores da Constituição expõe o quanto são desprezíveis, medíocres e incultos. Qualquer homem público honesto e de caráter deseja acima de tudo o reconhecimento histórico. Lula é um desses homens. Esses ministros do STF, com exceção de Lewandovski,  são homens públicos que tem a estatura dos temers, cunhas, serras e aécios.  

  6. Desculpa Nassif, mas ninguém
    Desculpa Nassif, mas ninguém deu a manchete correta que, no meu entender, seria a seguinte:
    Militares ameaçam e STF permite prisão de Lula.
    Simples assim.
    Todo entendem e, principalmente, a imprensa estrangeira vai perceber a gravidade do momento brasileiro.

  7. Luis, acho que o Fabio tem razão,

    a porteira foi aberta ontem para que a gestapo tupiniquim começa a fazer visitas as 6 da manhã para os jornalistas taxados no submundo da “mídia corporativa” como petistas. Você e sua familia devem tomar providências já para se proteger.

    Não hesite em pedir ajuda.

  8. O voto do Ministro Luis

    O voto do Ministro Luis Roberto Marinho foi cristalino: não existe justiça no Brasil.

    Sua aparência deriva exclusivamente do corporativismo reinante na relação entre as instâncias.

    Como os tribunais deferem 99% das decisãoes do piso, está provada a infabilidade dos juízes, portanto nada justifica não prender após a 2ª instância.

    Juizes e promotores são seres iluminados, fazedores do bem. Ao STF cabe apenas reinterpretar a Constituição em acordo com a maioria de ocasião da opinião pública.

    o STJ não serve pra nada, mas isso ele omitiu.

    um facista de merda.

    que os tolos apaudem quando se engalfinha com outro facista de merda: Gilmar.

     

  9. (…) analogia, atos togados nos leva a era medieval

    Para que fogueira se temos STF com Carmém como carrasco? Voltamos a era medieval. Só há deuses de Toga e a CF jogada na latrina. VERGONHA, indecencia. Vergonha de ser mineira e mulher.

  10. Vai embuchar!

    Carmen Lúcia com suas decisões pode até inviabilizar o Supremo pois se Entidades de direitos Humanos entrarem com HC’S Coletivos, que podem ser centenas, que obviamente tem prioridade de Julgamento “como bem disse a nobre Carmen Lúcia” o STF, apenas e tão somente julgará HC’S, é a morte do nosso egrégio STF.

     

  11. De volta para o futuro

    “…Esses juizes do STF são canalhas e de canalhas se espera canalhices.”

    “No ano de 2016, a Corte mudou a jurisprudência e passou a considerar que sim, que o cumprimento da pena pode começar após a condenação em segunda instância. Esse entendimento foi reafirmado em três julgamentos.”

    Sem esta mudança não haveria mais a Lava a Jato, Paulo Roberto Costa estaria recorrendo de sua condenação na 4ª instância , Dilma não sofreria o impeachment e, por mais incrível que possa parecer, Lula não teria a minima chance de ganhar a eleição de 2018.

     

     

  12. Sou advogado desde 1990.

    Sou advogado desde 1990. Ontem encerrei o expediente mais cedo para ver o julgar o HC impetrado por . Hoje resolvi divulgar uma mensagem especial aos Tartufos, Gargântuas, Mephistos, Hagens von Tronjes e Blair Witches daquela pocilga.

  13. Quando, com racionalidade,

    Quando, com racionalidade, vamos entender que nutrimos três poderes imanentes à ditadura: A República dos Estados Unidos no Brasil, a Rede Globo, e o quarto poder do exército, nos fechado entre fronteiras? Estamos na posição dos que cuidam de rebanho para o matadouro do mercado do financeiro, enquanto a corte exclui a nossa existência trabalhista transicionando-a para esses donos da justiça social. 

    A Lava-Jato representa essa perícia institucional, e o STF, após quatro anos, lava-me as mãos deste governo fascista. Eles apenas ratificam nosso culto às leis corruptas por sermos uma nação infiel aos seus valores!

    Fazem, agora, a sorte que achamos natural: Estão, assim, legitimando todo do mandado que estava sendo realizado pelo ministro da fazenda, em termos de apropriação do sub solo estatal e materializar as concessões gratuitas aos estrangeiros; bem como salvaguardam o castigo pesado do Banco Central com juros para aqueles trabalhadores que ultrapassam a cerca do julgamento natural, ao invés de limites entre direitos, ficam girando em voltas do rentísmo. 

    Com a devida venia à unidade globalizada da prisão moral, o que temos é a justiça dos perversos, e esses indícios com o próprio ritual da moeda sonante, deveu-se às honras do transito em julgado favorecer aos que se nos fazem prisioneiros para senhorio a outra nação. 

    Portanto, é mais seguro encarcerar o Sr. Lula, em face de eminente ameaça ao sistema capitalista, e proclamar a ordem cronológica dos feitos políticos numa forma cuidadosamente superior, ao cativeiro dos que devem chegar para com seu fim em si mesmos sem valentes guerreiros.

  14. #

    Se essa senhora quer fazer política, por que não abandona a magistratura e se candidata para um cargo no Legislativo ou no Executivo?

    Quem senta nessa merda de cadeira de presidente do Supremo não pode fazer política, isso é DESONESTO!

     

  15. “A proposta foi voto vencido

    “A proposta foi voto vencido e a inacreditável Carmen Lúcia, presidente do Supremo, vai postergar o máximo possível a votação”:

    Autista de terceira classe, isso sim.  A mulher eh tao incompetente que precisa de frases se efeito da internet escritas por qualquer filho da puta…

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