Rogério Dultra: “Judiciário tem se colocado acima da soberania popular”

Em entrevista ao GGN, professor de Direito da UFF comenta o fenômeno da judicialização da política e avalia que a candidatura do PT à Presidência está sujeita a um golpe “antes, durante e depois” do processo eleitoral

Jornal GGN – Setores do poder punitivo acreditam que podem “se meter nos processos eleitorais para além da vontade expressa nas urnas”, como se fossem “um poder moderador”. O Judiciário tem se colocando como “uma instância que sabe melhor o que é bom para o povo, como se tivesse curatela sobre a democracia.”
 
“Essa concepção paternalista, de entender que o povo tem incapacidade intelectual de compreender a política e, portanto, precisa ser tutelado por uma instituição, é uma percepção ditatorial, autocrática, totalitária, que parece que tomou conta da compreensão de mundo que parece ter se tornado hegemônica no Poder Judiciário.”
 
Essa é a visão do professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra, que concedeu uma entrevista exclusiva ao GGN, por telefone, para falar das ações de promotores de São Paulo contra Fernando Haddad e do fenômeno da judicialização da política.
 
Para Dultra, as acusações recentes apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo são parte do “movimento do golpe” que começou com o impeachment de Dilma Rousseff, na tentativa de inviabilizar a presença do PT na disputa presidencial de 2018. 
 
Hoje, Haddad ocupa o segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás apenas de Jair Bolsonaro, que assumiu a liderança na corrida presidencial após a inabilitação de Lula, em decorrência de condenação imposta pela Lava Jato. Na visão do professor, a radização da atuação do Judiciário sujeita Haddad a tomar um golpe “antes, durante e depois das eleições.”
 
Somente uma reforma no Judiciário, redesenhando competências e estabelecendo limites e novas formas de controle, é que poderia frear a quebra da normalidade na institutição.

Confira, abaixo, a entrevista.

***

GGN: O Ministério Público de São Paulo utilizou uma mesma causa – a delação da UTC sobre pagamentos que somam R$ 2,6 milhões a uma gráfica, em benefício do PT – para representar Fernando Haddad em 3 frentes: numa ação eleitoral, numa ação por improbidade administrativa e numa ação penal por corrupção, lavagem e formação de quadrilha. Essa multiplicação de denúncias com o mesmo objeto é normal?

Rogério Dultra: A legislação penal e processual define que uma pessoa só pode ser processada por um fato apenas uma vez. Se ela é processada mais de uma vez pelo mesmo fato, isso se chama ‘bis in idem’, ou seja, você está realizando uma dupla penalização por um único fato. Isso é repudiado pelo Direito moderno. Daí que nasceu o princípio do Direito Penal e Processual que é o ‘non bis in idem’, a impossibilidade de que haja dois processos relativos a uma mesma pessoa.

A existência de dois ou mais processos referentes a um mesmo fato indica uma vontade do sistema repressivo de querer perseguir uma pessoal, não a partir de critérios normativos e legais, mas a partir de outros critérios, extralegais.

No caso específico do Ministério Público de São Paulo, e dada a conjuntura de estarmos a menos de um mês das eleições, fica claro o caráter político e açodado com que essas ações foram apresentadas de forma a constranger ou colocar a possibilidade do impedimento ou suspensão da candidatura de Fernando Haddad.

GGN: O PT tratou essa ação do Ministério Público como uma espécie de operação “boca-de-urna”. Ao mesmo tempo, um dia após denunciar Haddad, a Promotoria apresentou uma ação por improbidade contra Geraldo Alckmin, com uma estratégia bastante semelhante: reciclaram uma delação da Odebrecht que até então relatava suposto caixa 2 nas campanhas passadas do tucano O sr. concorda que se trata de uma operação boca-de-urna contra o PT ou a ação contra Alckmin mostra que o MP não pretende deixar ninguém a salvo?

Dultra: Alckmin não é o candidato viável e também não é o candidato escolhido pelo sistema, seja o sistema econômico-financeiro ou a Rede Globo. Ele é um candidato descartável, não tem sobrevida política a essas eleições, a não ser numa futura disputa regional. O último movimento do golpe executado por elementos do Judiciário – seja no Ministério Público, na Justiça Federal ou nos tribunais superiores – é exatamente interditar a capacidade do PT de colocar uma candidatura na urna. A apresentação de um processo extemporâneo contra o Alckmin é uma forma de encobrir a perseguição que, essa sim, é bem estruturada, constante, sistemática contra o PT. Me parece uma tentativa de impedir que a candidatura de Haddad se materialize nas urnas, em outubro.

Claro que não dá para adiantar qual será o comportamento do Judiciário em relação a Haddad, mas eu acredito que apenas a pecha de corrupção já não cola mais. O eleitor entende que denúncias, no momento eleitoral, têm caráter de enviesamento político. A estratégia de criminalizar Lula tanto não foi bem sucedida que houve a necessidade de tirá-lo à força do processo eleitoral com a prisão e outras decisões. Somente a pecha de corrupto não eliminaria a capacidade de Lula de ser eleito presidente da República.

GGN: Se as três ações estão violando um princípio do Direito, os juízes dessas causas deveriam arquivá-las de pronto, em sua visão?

Dultra: O correto é a não admissão pelo Judiciário. Mas na atual situação de caos institucional no que diz respeito a decisões judiciais, isso dependerá de qual juiz pegar a causa. Não estamos num momento de funcionamento normal das regras de Direito.

GGN: Essa aparente interferência de setores do Ministério Público e Judiciário nas eleições é um fenômeno recente ou já vinha ocorrendo há muito tempo?

Dultra: A judicialização da política é um fenômeno que tem pelo menos duas décadas no Brasil. Desde o momento em que essas instituições foram empoderadas pela Constituição de 1988, iniciou-se um processo paulatino, mas consistente de intervenção judicial na vida política nacional.

Isso vem acontecendo desde os anos 1990, em especial em relação a eleições municipais e regionais, e foi consolidando o pensamento do estamento burocrático, no caso do Judiciário, de que ele tem um papel a cumprir no processo de institucionalização de um determinado modelo de ordem do País. O Judiciário, então, se arvorou no poder de intervir na vida política nacional através do controle judicial dos processos eleitorais, de forma a que seus princípios de ação pudessem ser materializados a partir de suas decisões. É o que a gente chama de judicialização da política: a política sendo controlada, movimentada ou modificada pelo ativismo judicial, pela atividade judicial interessada politicamente.

GGN: Essa eleição é marcada pelo impedimento da candidatura de Lula. Em sua análise, existem outros casos em que a judicialização da política em momento eleitoral ficou tão escancarada?

Dultra: Isso é algo tão recorrente que chega a ser questão de estatística. A quantidade de mandatos cassados, candidaturas impugnadas de prefeitos, vereadores, é muito grande. Ultrapassa a casa das centenas. Isso acontece desde os anos 1990. No começo, parecia a aplicação regular da legislação eleitoral. Mas, com o passar do tempo, foi tomando um enviesamento político associado à ideia de que o Judiciário pode se meter nos processos eleitorais para além da vontade popular expressa nas urnas. Parece que tomou conta da instituição. 

O Judiciário tem se arvorado numa espécie de poder moderador, que é obviamente inconstitucional pois não estamos mais numa Monarquia para ter poder moderador. Mas o Judiciário tem entendido seu papel político e institucional como se fosse um moderador da vontade popular, se colocando além da soberania popular, como se fosse uma instância que sabe melhor o que é bom para o povo, como se tivesse curatela sobre a democracia.

É um papel tradicionalmente característico de modelos autoritários de política. Essa concepção paternalista, de entender que o povo tem incapacidade intelectual de compreender a política e, portanto, precisa ser tutelado por uma instituição, é uma percepção ditatorial, autocrática, totalitária, que parece que tomou conta da compreensão de mundo que parece ter se tornado hegemônica no Poder Judiciário. 

GGN: O que estamos vendo em termos de judicialização da política é um problema do sistema em si, ou seja, esses juízes e membros do MP foram, de alguma forma, empoderados a ponto de poderem atuar dessa forma, instrumentalizando a lei, ou eles estão extrapolando suas atribuições em decorrência dessa permissividade que se deu em relação à Lava Jato?

Dultra: É um consenso que o Judiciário sempre funcionou, pelo menos desde os anos 1960, como instrumento das forças políticas e economicamente dominantes. No Brasil, desde o Império, o Judiciário se estabeleceu como um aparato burocrático caracterizado pela uniformidade da formação ideológica. É um estamento altamente especializado e homogêneo do ponto de vista de classe e compreensão de mundo, que faz com que ele se mova em bloco em muitas vezes.

Fizemos uma pesquisa, em 2015, a pedido do Ministério da Justiça, sobre o excesso de prisões provisórias no Brasil, e as formas que o Judiciário tem de violar as regras para manter as pessoas presas sem fundamento são regulares. O Judiciário viola a lei regularmente e sempre da mesma forma. Então o Judiciário não está funcionamento de forma diferente por causa da Lava Jato. A Lava Jato é que expressa uma forma de violação recorrente que já era bastante conhecida da classe jurídica, especialmente de advogados criminalistas.

A Lava Jato só expressa a exacerbação desse modelo, de características fascistas, na medida em que elementos da operação, como Sergio Moro, entendem que democracia não é representação política, mas manifestação da opinião pública nos meios de comunicação de massa. Não é difícil entender porque essa liberação política do funcionamento da Lava Jato, violando o Direito de forma espetacular, tenha estimulado juízes de vários lugares a fazer da mesma forma. Além de unidade ideológica e de corpo, eles têm agora uma espécie de autorização pública dos meios de massa e setores das classes médias e conservadoras para agirem desse jeito contra adversários políticos.

GGN: O sr. vê alguma perspectiva de melhorar essa situação de instabilidade?

Dultra: Acho que o sistema político e judicial precisa sofrer uma intervenção, uma reforma muito séria. O sistema judicial brasileiro é o que menos tem controle e tem mais liberdade de ação. Não existe um Judiciário com tão pouco controle externo como o brasileiro.

Essa liberalidade, que inclusive foi defendida pelo PT na Constituinte, e depois no poder, é extremamente gravosa e ameaça a democracia.

Acho que o caminho para superar essa situação de profunda instabilidade é uma reforma legislativa profunda, restabelecendo as competências e estabelecendo limites e controles, a exemplo de como acontece em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos e na França, onde há mecanismos de controle que aqui não são sequer planificados na ordem constitucional. Aqui no Brasil não há, por exemplo, o controle da sociedade civil sobre o Judiciário. O controle é feito pela própria corporação. 

GGN: Sobre a questão dos controles, existem reclamações contra Sergio Moro no Conselho Nacional de Justiça que nunca entraram na pauta de julgamento. No caso das três acusações contra Haddad, o PT já anunciou que vai representar contra os promotores no Conselho Nacional do Ministério Público…

Dultra: O Conselho Nacional do Ministério Público é outro órgão que não tem nenhum interesse para além de manter a ordem da corporação. São pares julgando pares. Isso não vai dar em nada que seja relevante em termos jurídicos. As notícias de sistemáticas violações por setores do Judiciário e Ministério Público, sem nenhuma punição, não nos fazem acreditar que esse sistema foi feito para controlar a atuação desses membros.

GGN: Não há outro caminho, para o cidadão que venha a se sentir perseguido, que não o CNJ ou CNMP?

Dultra: Em termos práticos, o PT optou pela institucionalização e pela luta judicial, que tem um sentido político e jurídico. O sentido jurídico vai se perder porque essas instituições não vão encampar nenhuma ação prejudical aos seus membros. E o sentido político serve para mostrar que o partido quer preservar as instituições e está seguindo as regras do jogo.

Agora, se o Judiciário vai impedir a candidatura de Haddad para presidente, eu acho que este é uma possibilidade que está se colocando na mesa. Acho que setores do Judiciário estão caminhando muito seriamente nessa direção. Esse é um movimento que a gente pode antecipar desde a queda de Dilma em 2016, um movimento para impedir que o PT retorne ao poder. Derrubar Dilma, prender Lula e, se precisar, impugnar a candidatura de Haddad para o primeiro ou segundo turno, não duvido que seja feito. Ou seja, o Poder Judiciário, especialmente esses órgãos superiores, estão imbricados no golpe de Estado.

GGN: Na sua visão, então, Haddad está sujeito a um golpe durante a eleição?

Dultra: Sim, está sujeito a tomar um golpe antes, durante e depois das eleições. Quem vai chancelar isso é o TSE ou STF. Não há como pensar num movimento dessa envergadura sem a colaboração das instâncias superiores do Poder Judiciário.

Independentemente do que essas três ações do MP-SP tragam para Haddad, a própria impugnação do PT pode já estar em processamento no TSE. Não precisa esperar ajuda. A Procuradoria Geral pode pedir a impugnação, pois tem colaborado para a criminalização da política. Já não precisam de motivo para criminalizar ninguém. Qualquer coelho pode ser tirado da cartola.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora