Eugênia Gonzaga: Dodge deve apoiar revisão da Lei da Anistia

 

Jornal GGN – Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, a procuradora Eugênia Gonzaga defendeu, em entrevista à Folha, nesta terça (1º), que a nova comandante do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, posicione-se a favor da revisão da Lei da Anistia diante do Supremo Tribunal Federal.

 

A Lei, de 1979, concedeu perdão para crimes cometidos por membros do Estado e militantes que lutavam contra o regime e, em 2010, o Supremo reafirmou sua validade. 

 

No mesmo ano, porém, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasila busque punição para os crimes cometidos por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O entendimento é que crimes permanentes, como ocultação de cadáver e violações aos direitos humanos não foram abrigados na Lei.

 

Segundo Gonzaga, Raquel Dodge, que assume no lugar de Rodrigo Janot em setembro, “foi a primeira na cúpula do MPF, mesmo num período em que o PGR, Roberto Gurgel, era contra, a apoiar [a reinterpretação da lei]. O que espero é que ela, por esse histórico, ajude a destravar a questão no MPF. Que peça ao ministro [Luiz Fux, relator do caso no STF] a designação de uma audiência pública. E que o Supremo amadureça o tema, leve isso para debate, assim como foi no caso do aborto de fetos anencéfalos.”

 

A procuradora explicou que não é necessário que o Supremo derrube a Lei da Anistia. “É só declarar que a Lei da Anistia não se aplica aos crimes de graves lesões a direitos humanos, como entendeu a Corte. Não é preciso revogá-la. E isso não significa que da noite para o dia a pessoa vai estar condenada. Ela pode se defender. Mas é necessário que haja os processos.”

 

Eugênia ainda acrescentou que a Lei da Anistia “é válida, foi um pacto, para apaziguar. A Corte não falou que a lei é inválida. Falou que não se aplica a certos crimes, como homicídio, ocultação de cadáver, tortura.”

 

Na visão de Gonzaga, hoje, o “Poder Judiciário brasileiro está solenemente ignorando a determinação. As ações estão paradas, réus e testemunhas estão morrendo. Quanto mais o Supremo demora para decidir, mais propicia a impunidade.”

 

Apesar da demora na resolução dessa questão, a procuradora acredita que o Supremo tomará uma decisão favorável aos direitos humanos. “Hoje as cabeças são diferentes. Pode ser que tenha uma decisão favorável. E o STF estaria simplesmente dando cumprimento a uma decisão externa. Não ficaria nem nas costas dos ministros. Cabe também à União levar esse assunto adiante.”