Ex-conselheiros do Carf se tornam réus em ação da Zelotes

Jornal GGN – Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se tornarám réus em ação penal por irregularidades no órgão, no âmbito das investigações da Operação Zelotes. Segundo denúncia da Procuradoria no Distrito Federal, Edison e Meigan Rodrigues solicitaram dinheiro para “influir em ato do órgão”, e sustentam que ambos participaram de suposto esquema para interferir em recurso movido pela empresa Laser Tech.

Em agosto, à CPI do Carf, no Senado, Meigan negou ter negociado decisões no Carf e disse que era acusada em razão de “uma única gravação”, que gerou uma interpretação equivocada e fora do contexto.

Da Folha

Dois ex-conselheiros do Carf viram réus

RUBENS VALENTE

Dois ex-conselheiros do Carf (conselho vinculado à Fazenda que julga recursos de firmas contra multas da Receita) se tornaram réus em ação penal por irregularidades no órgão. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da Operação Zelotes.

A decisão é do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele acolheu denúncia da Procuradoria no Distrito Federal por tráfico de influência dos advogados, ambos ex-conselheiros do Carf. A pena varia de dois a cinco anos de prisão e multa.

Segundo a denúncia –subscrita pelos procuradores Frederico Paiva, José Alfredo e Raquel Branquinho–, Edison e Meigan “solicitaram dinheiro a pretexto de influir em ato” do órgão. Eles sustentam que pai e filha participaram de suposto esquema para interferir em recurso movido pela firma Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos.

O processo tramitava no Carf desde 2011. O valor da disputa não foi revelado.

Em 2013, a pedido da Receita, a Justiça decretou indisponibilidade de R$ 282 milhões em bens da empresa.

Um dos conselheiros da seção que julgaria o recurso era Guilherme Pollastri Gomes da Silva que, dizem os procuradores, foi procurado por Edison e Meigan a pedido de outro advogado, Tharyk Jaccoud Paixão, interessado em obter vista do processo em setembro de 2014.

SUBORNO

Pela denúncia, teriam sido oferecidos de R$ 30 mil a R$ 50 mil para que Pollastri pedisse a vista. Pouco antes do julgamento, porém, Paixão telefonou a Edison para dizer que a pessoa interessada na vista, “Milton”, havia desistido de pagar o suborno.

“Ele falou: ‘Tharyk, se fosse uns 20 [mil reais], beleza, eu banco! Agora, se for para ser mais do que isso, eu fico… Um pouco complicado. Fica mais caro’. Aí ele pediu para deixa rolar. A gente trabalha esse processo lá em cima”, disse Paixão a Edison, conforme interceptação da PF.

Logo depois, Meigan enviou mensagem ao conselheiro do Carf: “Polastri, pode esquecer. A pessoa desistiu. Então nem perde tempo analisando o processo”.

Como o valor não foi pago, os procuradores optaram por não denunciar Pollastri. Mas a tentativa de suborno, dizem, configura crime em relação a Edison e Meigan.

OUTRO LADO

Os advogados dos ex-conselheiros do Carf Edison e Meigan Rodrigues, do escritório Assis Toledo e Vilhena Toledo Advogados Associados, não foram localizados.

Em agosto, à CPI do Carf, no Senado, Edison optou pelo direito ao silêncio.

Na mesma sessão, Meigan negou ter negociado decisões no Carf e disse que era acusada em razão de “uma única gravação”, que teria gerado “uma interpretação equivocada, errada e fora do contexto”.

“Não há nenhum fundamento. Nunca presenciei nenhum tipo de negociação. Em seis anos que percorro aqueles corredores [do Carf], eu nunca vi isso, ninguém recebendo dinheiro para votar. […] Nós estamos falando de um julgamento paritário, feito por três conselheiros e três fiscais. Quem conduz é um fiscal, é o presidente, que tem o voto de minerva”, disse.

Guilherme Pollastri, Tharyk Paixão e a Laser Tech não foram localizados. 

 

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2 comentários

  1. No caso,

    as punições serão aplicadas, exemplarmente, somente aos Conselheiros e Funcionários, pois como diria uma conhecido “juiz”, a roubalheira bilionária dos sonegadores “não vem aos caso”.

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