Ex-fiscal de prefeitura mineira é condenado a 6 anos de prisão

Jornal GGN – O Ministério Público Federal em São João Del Rei, em Minas Gerais, obteve a condenação do ex-servidor público municipal Paulo Renato Nassur por crime de peculato. Ele terá de cumprir pena de 6 anos e 9 meses de prisão e pagar 189 dias-multa por ter desviado recursos de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, do governo federal.

Os fatos aconteceram entre os anos de 2005 e 2008. Nassur, que era fiscal municipal concursado em Itutinga, sul do Estado mineiro, foi designado para gerenciar o sistema de gestão de benefícios do Bolsa Família. Foi então que ele se apropriou de cartões e senhas de vários beneficiários do programa, desviando em proveito próprio valores que eram destinados a essas pessoas.

O acesso aos dados ocorria sempre que alguma família tinha o pagamento bloqueado por violação a alguma das regras do programa, por exemplo, frequência insuficiente dos filhos na escola ou ausência de vacinação obrigatória. Ao ser procurado para promover o desbloqueio, aproveitando-se da ingenuidade e boa-fé das vítimas, o acusado solicitava que lhe fossem entregues os cartões e as respectivas senhas, segundo ele, para agilizar os procedimentos.

Após mandar reativar os cartões, conhecendo as senhas, o ex-fiscal dava início aos saques dos recursos depositados nas contas, utilizando terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal em Lavras/MG, município vizinho a Itutinga, ou mesmo em agências lotéricas da região.

Ao ser procurado pelas vítimas, interessadas em saber como andava o processo de desbloqueio, ele fornecia informações evasivas, afirmando que a situação persistia, o que lhe permitia prolongar a subtração dos valores sem que as pessoas desconfiassem do que estava ocorrendo.

A situação só veio a ser descoberta em março de 2008, quando os beneficiários do programa reclamaram junto à Prefeitura de Itutinga e à Caixa Econômica Federal que não estavam recebendo os pagamentos mensais. O banco então verificou que as quantias estavam sendo normalmente depositadas e sacadas.

Nassur chegou a ser preso preventivamente em abril de 2008, tendo pedido exoneração do cargo de servidor público municipal logo após a descoberta dos fatos.

A sentença ainda não transitou em julgado; portanto, ainda cabe recurso.
(Ação Penal nº 2407-50.2011.4.01.3808)

Com informações da assessoria do MPF