Explicando a ilegalidade do impeachment em cinco passos

Por Liana Cirne Lins

Prof. Liana Cirne Lins analisa os fundamentos jurídicos da denúncia contra a Presidenta Dilma, em especial, as chamadas pedaladas fiscais e os decretos para abertura de créditos suplementares, demonstrando a fragilidade da tese segundo a qual a Presidenta teria cometido crime de responsabilidade e a impossibilidade do impeachment.

 

Redação

11 Comentários

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  1. Muito bonito!

    Mas nada vale sem o pronunciamento formal do STF sobre este assunto: Há ou não crime de responsabilidade?

    Insisto em que devemos focar todas as munições acima desta definição do STF.

    1. A definição do STF já foi

      A definição do STF já foi combinada e ele irá considerar como crime por mais que não seja um crime. O STF do seu país foi comprado e portanto vocês não deveriam contar com o apoio dele para impedir o golpe de estado.

  2. Quem acusa prova a tipicidade – Praxe no governo o uso das “PF”

    Quero em primeiro lugar, agradecer por essa maravilhosa aula de direito, pela qual esclareceu todas as dúvidas a despeito das pedaladas fiscais e, com isso vê uma luz quanto ao entendimento do STF. Confesso que sentia falta de algo tão imprescindível para um esclarecimento de matéria desconhecida pela população, principalmente na área jurídica.

    Atenciosamente,

    Miriam Godet.

  3. Dilma não cometeu nenhum crime

    A conclusão da advogada, a partir do minuto 14, é espetacular e extremamente relevante.

    Antes de votar, TODOS os senadores deveriam assistir a esse vídeo e refletir demoradamente sobre as consequências sem volta de um impeachment sem crime de responsabilidade.

      1. O STF deportou Olga Belnário grávida para os nazistas

        Não fará diferente com Dilma.

        A questão central é que não houve crime, não houve dolo. Pedalada fiscal é retardo de pagamento e não operação de crédito, como acusou de forma maliciosa a advogada Janaína Paschoal.

        Seria como pagar em atraso uma conta de luz esperando o dinheiro do salário entrar na conta, e ser acusado de homicídio por isso. É isso que estão fazendo com o povo brasileiro.

  4. Explicações ridículas, do

    Explicações ridículas, do tipo “não é” porque……”não é”…….fora as analogias equivocadas. Por exemplo, comparar as pedaladas fiscais com o atraso no pagamento de energia elétrica foi o fim da picada. Se a Dilma depender de explições desse tipo, já era.

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