Fachin contraria ministros e pede esclarecimentos sobre inquérito de ataques ao STF

A medida de Fachin pode ser considerada uma demonstração de contrariedade sobre a apuração que, entre os alvos, devem estar procuradores da Lava Jato de Curitiba

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, relator do questionamento da Rede sobre o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre as ameaças e ataques sofridos por ministros pediu uma lista de informações sobre o caso. A medida de Fachin pode ser considerada uma demonstração de contrariedade sobre a apuração que, entre os alvos, devem estar procuradores da Lava Jato de Curitiba.

O Supremo decidir abrir um inquérito para apurar notícias falsas e agressões que vinham sendo registradas contra a Corte. Os procuradores da Lava Jato, por exemplo, constantemente divulgam manifestações contrárias ao STF, com artigos e publicações em redes sociais com teor opinativo, que poderiam ser consideradas calúnias e ofensas aos ministros.

Por isso, no inquérito os procuradores da força-tarefa de Curitiba podem ser alvos. Diante de questionamentos e pressões, inclusive, por parte de parlamentares, do lado do Supremo, os ministros negam que se trata de ameaça ou pressão à liberdade de expressão.

O relator da investigação, designado por Toffoli, é Alexandre de Moraes. Outra frente de apuração do inquérito é a possível existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, por meio dos chamados robôs virtuais, com o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário.

Na última semana, o ministro havia determinado buscas e apreensões em locais de São Paulo e Alagoas. Um dos investigados é o advogado Adriano Laurentino de Argolo, que foi apontado como autor de ofensas contra autoridades, incluindo Toffoli, o presidente do Supremo.

O advogado teria ameaçado Toffoli e também o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluindo um dos irmãos do ministro, que é portador de síndrome de Down.

Mas além do advogado, a suspeita é que os procuradores da Lava Jato de Curitiba também sejam alvos da investigação, uma vez que são um dos principais propulsores de ofensas a ministros quando se tratam de decisões pelas quais a força-tarefa de Curitiba é contra.

Ao ser questionado, Alexandre de Moraes disse a motivação do inquérito: “Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão”, respondeu.

“A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, acrescentou.

A Rede Sustentabilidade entrou como uma ação no Supremo pedindo que a investigação seja suspensa e considerada inconstitucional, por meio de uma medida cautelar contra a portaria que instaurou a apuração.

O partido, a exemplo de outros, acredita que a investigação quer “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. E foi com base nesse argumento de supostamente investigar “ativismo judicial” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que Alessandro Vieira (PPS-SE) e mais 28 senadores protocolaram no último 19 de março a chamada CPI da Lava Toga.

Os parlamentares alegam que o inquérito foi aberto como uma tentativa de intimidação. Na visão do senador e autor da CPI da Lava Jato, os ministros do STF estariam fazendo uma espécie de “ameaça”, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que devem ser apurados no inquérito.

“A gente faz uma leitura de que aquilo é, sim, uma ameaça. Uma ameaça àqueles que, seja na rua ou no Parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está na legislação. O direito de apurar e investigar qualquer fato porque ninguém está acima da lei”, criticou Alessandro Vieira.

Em resposta, Fachin não seguiu a postura adotada pelo presidente do Supremo e pelo relator Alexandre de Moraes. Ao contrário, deu indicativos de que irá dar continuidade ao pedido da Rede. Por isso, encaminhou uma solicitação de informações a Toffoli, à Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, no prazo de 5 dias.

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin negou que já tenha atendido ao pedido da Rede e que irá analisar de acordo com as informações enviadas pelos órgãos, incluindo o próprio STF:

“Sem adiantar compreensão quanto à cognoscibilidade da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, solicitem-se, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei n.º 9.882/99, informações prévias ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.”

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14 comentários

  1. Com mil trovões!!! Cognoscibilidade??? What a fuck!! Será que o uso de vocábulos de efeito serve para desviar o foco sobre a pusilanimibilidade do ministro rabo preso, vira casaca? (mesmo que não exista essa palavra?)

  2. A chantagem que este senhor deve está sofrendo é tão poderosa que o fez fazer oposição até à instituição à qual pertence. Quem te viu e quem te ver. Não é pra ter raiva ! É pra ter pena.Que Deus te proteja FACHIN.

  3. Como bem diz um estudo recente de uma universidade do sul: Fachin é oriundo da mesma classe oligárquica que domina o executivo e o judiciário dos estados do sul. Não surpreende que ele tenha “virado a casaca”.. Na verdade, ele tem mostrado o seu verdadeiro-eu!

  4. O Fachin sabe que não está lidando com principiantes, daí o medo pavoroso dele em mexer com essa turma da pesada que é a República de Curitiba…quem tem família e c. tem medo…

  5. As pessoas reclamam de tudo nos comentários, somente falácia e nada produtivo, o ministro Fachin não é o único insatisfeito com esse abuso de Toffoli, não é atoa que nao passou por votação.

  6. Parabéns Fachini, todos devem transparência, menos a Lava Jato, que pode se utilizar de qualquer método para a tomada de poder. Inclusive chantagem sobre o congresso e STF

  7. Gostaria de saber do ministro Fachin se os procuradores da lava jato não estão sujeitos às leis do Brasil que são pra todos, pois quando um cidadão opina contra um procurador ele é processado e quando o procurador opina sobre a corte suprema de nosso país, tem determinados sujeitos que parece que tem alguma coisa que pese contra a sua integridade e fica colocando pano quentes, somos brasileiro e o respeito às leis tem que ter como exemplo os pessoais do judiciário e não a corte suprema de nossa país ser desrespeitado por juiz de 1• grau e de promotores hipócritas.

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