Fachin determina que Força Nacional deixe a Bahia

Edson Fachin acatou pedido do governador, dando prazo de 48 horas para que o governo federal retire a tropa do sul da Bahia.

Jornal GGN – A Força Nacional foi enviada à Bahia sem a solicitação do governador. Foi um ataque ao princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. O governador Rui Costa (PT) foi ao Supremo Tribunal Federal contra a agressão e o ministro Edson Fachin acatou, dando prazo de 48 horas para que o governo federal retire a tropa do sul da Bahia.

A decisão saiu nesta quinta, dia 17, sobre o envio de tropa da Força Nacional aos municípios de Prado e Mucuri, no dia 3, em pedido do Incra, que é vinculado ao Ministério da Agricultura. As informações são da coluna Painel, da Folha.

No entanto, o governador e as autoridades locais não fizeram a solicitação e muito menos foram consultados previamente sobre a presença da tropa. É este o ponto. Pela Constituição, a Força Nacional só pode ser enviada caso haja solicitação ou aceite da unidade federativa em questão.

A Força Nacional foi usada para desapropriar famílias de um assentamento de lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).

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