Fachin e Moro não devem analisar acusações da JBS contra Lula, diz defesa

Foto: Instituto Lula

Jornal GGN – A defesa de Lula protocolou na segunda (29) um recurso contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que enviou ao juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR), as acusações feitas por delatores da JBS sobre corrupção em governos petistas. O advogado Cristiano Zanin apontou, em nota à imprensa, que a delação que cita Lula não tem relação com a Lava Jato.

À Procuradoria Geral da República, Joesley Batista afirmou que criou duas contas no exterior para abastecer os governos Lula e Dilma, com recursos da JBS, que teriam chegado a 150 milhões de dólares em 2014. Essas contas seriam controladas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que é acusado de ser interlocutor da JBS junto ao BNDES e outros setores do governo. 

Pelo regimento do Supremo, Fachin pode revisar sua decisão e redistribuir o processo ou colocar o recurso da defesa de Lula em votação na 2ª Turma.

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Abaixo, a nota completa da defesa de Lula:

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (29/05) recurso (“agravo regimental”) contra decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas do Sr. Joesley Batista, da empresa JBS, para a Justiça Federal de Curitiba.

O recurso demonstra que Batista fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito. Demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato.

Por isso, como demonstrado no recurso, não há como sustentar a vinculação do caso ao Ministro Edson Fachin no âmbito do Supremo Tribunal Federal em razão de ser ele o relator da Operação Lava Jato naquela Corte e tampouco a remessa de parte da delação a Curitiba.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal o Ministro Edson Fachin poderá rever sua decisão ou, então, deverá encaminhar o recurso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

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