Home Editoria Justiça Flávio Bolsonaro tenta evitar decisão de Celso de Mello, por Marcelo Auler

Flávio Bolsonaro tenta evitar decisão de Celso de Mello, por Marcelo Auler

Flávio Bolsonaro tenta evitar decisão de Celso de Mello, por Marcelo Auler
Flavio Bolsonaro quer regalias para atender a convocação e depor sobre Queiroz, seu ex-assessor. (Foto: reprodução da internet)

Correndo contra o tempo, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) atravessou petição no início da noite (19:50Hs) de terça-feira (30/06) na expectativa de evitar que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) dê liminar suspendendo a decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que retirou da 27ª Vara Criminal o inquérito que investiga o filho do presidente no chamado caso das rachadinhas.

Apesar de uma Reclamação (Rcl 41.910) apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a mesma decisão da 3ª Câmara ter sido distribuída para o ministro Gilmar Mendes, o seu colega, decano do Supremo, é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477), impetrada pelo partido Rede de Sustentabilidade, em 26 de junho, questionando a mesma medida da 3ª Câmara.

A ação apresentada pelos advogados da Rede – Bruno Lunardi Gonçalves, Cassio dos Santos Araújo, Filipe Torri da Rosa, Kamila Rodrigues Rosenda – questiona a constitucionalidade do artigo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no qual os dois desembargadores do TJ-RJ se basearam para contraria uma decisão do Supremo, de que o foro especial vale apenas durante o mandato e por crimes cometidos em função dele. Os advogados pedem que, liminarmente, o relator, com base em decisões anteriores do STF, determine que o TJ-RJ mantenha as investigações do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro na primeira instância (27ª Vara Criminal da Capital).

Como o ministro Mendes, na Rcl. 41.910, antes de tomar qualquer decisão pediu informações à 3ª Câmara do TJ-RJ e, depois, a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), qualquer decisão sua estará, automaticamente, adiada para agosto, uma vez que o STF entra em recesso de meio de ano amanhã, quinta-feira (02/07). Mas nesta quarta-feira (01/07), Celso de Mello pode muito bem dar uma decisão monocrática. Caso isso ocorra e ele atenda ao pedido de liminar da Rede de Sustentabilidade, durante o recesso do STF (até 31/07) o inquérito das rachadinhas voltará ao juiz Flávio Itabaiana. Com isso, o Ministério Público do Rio de janeiro poderá até formalizar a denúncia, que certamente abrangerá o senador.

A petição apresentada na noite de terça feira pelos advogados do senador – Luciana Pires, Juliana Bierrenbach, Renata Azevedo e Rodrigo Roca – além de sustentar a tese de que o cliente continua com direito a foro especial uma vez que emendou o mandato de deputado estadual com o de senador. Desta forma eles sustentam que se justifica a transferência do inquérito para o Órgão Especial do TJ-RJ.

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