Fux tira do Supremo responsabilidade de julgar auxílio-moradia


Foto: Reprodução 
 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da votação do Plenário da Corte o julgamento do auxílio-moradia, que poderia gerar o fim do benefício. Fux remeteu todas as ações à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, para permitir legalmente um acordo entre as partes.
 
Liberado em 2014 para todos os juízes federais do país por determinação do próprio Supremo, o adicional de R$ 4,3 mil é pago mensalmente aos magistrados. Entretanto, restrições como o fato de apenas receberam os juízes que não têm imóveis nas cidades aonde atuam ou não gozarem de outro benefício, o de imóveis funcionais, fogem do controle e da fiscalização.
 
Com a medida, o ministro do STF retirou a responsabilidade sobre a decisão das mãos da Suprema Corte. 
 
Para a decisão, Fux atendeu a um pedido Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das partes, que lembrou que o Novo Código de Processo Civil, datado de 2015, um ano após a ação ter sido ajuizada, estabeleceu como regra a audiência de concilição ou de mediação.
 
Assim, um total de seis ações foram remetidas à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O ministro adotou a decisão imediatamente depois que a Advocacia Geral da União (AGU) disse concordar com a criação de uma mesa de conciliação para discutir o auxílio.
 
A partir de hoje (22), a AGU já começou a coordenar a nova reunião para abordar o tema com juízes e tentar um acordo. A expectativa do Planalto é que o tema seja resolvido em até dois meses, sendo o primeiro encontro já agendado para o início da próxima semana.
 
A AMB vem articulando nos bastidores com o Planalto um acordo para definir novos critérios de pagamento do auxílio-moradia, mas sem retirar, contudo, o benefício atual.
 
 
 

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7 Comentários

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Alan Souza

- 2018-03-23 14:06:47

Não, não tem

A AGU tem status de ministério, está no âmbito do Poder Executivo e seus sevidores não recebem auxílio-moradia como os juízes. Existe auxílio-moradia pra servidor do Executivo, mas só é pago pro servidor que foi transferido pra assumir cargo de chefia em uma cidade onde não possua imóvel próprio e nem tenha imóvel funcional à disposição.

cesarcardoso

- 2018-03-23 01:54:28

A esperteza de Fux

Sim, o Fux foi muito esperto nisso. Não fica mal com ninguém, a filhinha dele não vai ser malvista no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...

Alan Souza

- 2018-03-22 21:21:20

Tá mais pra esperto

Ele colocou o bode na sala e agora vai deixar pra AGU retirar.

Em suma: fez a besteira e mandou pra outros consertar. Qualquer conclusão da mediação será imputada à AGU - e ao Executivo, por tabela. Fux e o STF já lavaram as mãos...

edisilva

- 2018-03-22 19:51:29

Tenho cá a impressão de saber

Tenho cá a impressão de saber qual será o resultado da mediação.

E, quando ao ministro, é um retrato deste supremo: covarde.

Almeid

- 2018-03-22 19:44:41

Na AGU, o pessoal tem este
Na AGU, o pessoal tem este auxílio? Se tem, Fux errou!

izaías almadaI

- 2018-03-22 19:24:01

Mais um a revelar o próprio

Mais um a revelar o próprio caráter. Criou o monstro, mas não quer se responsabilizar. O stf (minúsculo) brasileiro se não existisse precisaria ser criado, mesmo que tivesse a conformação de um Frankenstein. Aliás, o monstro de Mary Shelley é mais dotado de humanismo. 

Até quando o Brasil vai ter que suportar tanta ignomínia?

Bruno Cabral

- 2018-03-22 18:58:40

É uma vergonha
Juizes fazendo o contribuinte de palhaço.

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