Gebran impede que OAB represente defesa de Lula em ação contra Moro

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Divulgação/TRF4

 
Jornal GGN – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Gebran Neto negou, no último dia 28, o pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da seccional da OAB em São Paulo para ser parte na ação movida pelo escritório da defesa de Lula contra uma decisão do juiz Sergio Moro.
 
O escritório do advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, quer que Moro cumpra com a promessa que fez ao ministro Teori Zavascki e descarte o conteúdo de um grampo que atingiu mais de 20 advogados da empresa. A OAB entrou com um requerimento para ser assistente alegando que a violação das prerrogativas dos advogados deve ser confrontada pela classe.
 
Segundo Gebran, a tese não se sustenta porque “inexiste possibilidade de seus efeitos atingirem os advogados enquanto categoria.”
 
“(…) embora se reconheça a excepcional representatividade da entidade de classe na defesa das prerrogativas da categoria profissional, o que delimita o interesse na discussão é a natureza da impugnação – notadamente porque não se está a tratar de parte hipossuficiente – e a utilidade jurídica da futura decisão que, seja qual for, não produzirá efeitos abstratos e de interesse de toda a categoria, mas apenas para o caso ora tratado”, escreveu o desembargador.
 
“O interesse jurídico para o processo diz respeito ao seu resultado útil, ao conteúdo da
decisão – no caso, mandamental – e não às teses e fundamentos de direito que a circundam. Em outras palavras, a tese jurídica que o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo, como terceiro interessado, querem fazer prevalecer ou mesmo a sua intenção de ‘formar’ uma jurisprudência sobre o tema, não lhe conferem legitimidade, pois, com tal objetivo é irrelevante ao interesse jurídico processual.”
 
O Conselho da OAB havia argumentado, tecnicamente, que é “recomendável e de interesse de toda a sociedade a intervenção da OAB em processos nos quais se discutem prerrogativas
profissionais dos advogados, as quais constituem mecanismos de defesa do cidadão.” 
 
No mérito, sustentou que o grampo no ramal principal do escritório de Zanin fere prerrogativas da advocacia. “(…) a essencialidade do advogado abrange a sua inviolabilidade e o sigilo profissional, garantia que assegura o estado de direito, prevista no art. 7º, II, do Estatuto da OAB.”
 
Além disso, lembrou que os procuradores de Curitiba conseguiram autorização de Moro para o grampo de forma “dissimulada”, pois disseram que o número que seria objeto da quebra de sigilo era do Instituto Lula, mesmo tendo sido avisados pela operadora de telefonia que a informação não procedia.
 
Ao Supremo, Moro havia admitido o erro na autorização do grampo no escritório, e prometeu que iria descartar o conteúdo. Na prática, ele colocou o material à disposição para consulta e disse que ainda vai analisar se tornará o conteúdo inutilizável. 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

15 Comentários

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  1. E o que, mesmo, a dita OAB

    E o que, mesmo, a dita OAB esperaria do cumpadi do desMoronado, que “atua” junto aos desembargas-gravatinhas-com-lencinhos? Muita ingenuidade, não? A não ser que a recusa, agora, gere recurso ao stj eou stf, mas, de qualquer maneira, como as corregedorias são golpistas-temeristas-desde-sempre, restaria pouca (ou parca) esperança de ver o desMoronado ir em cana pelo grampo ilegal, cuja manutenção das gravações bem denota o espírito criminoso daquela pessoinha-de-araque. Né, dona carmencita, devidamente assustada – até mesmo – com as besteiras que diz.

  2. Será

    que o trf4 tambem participa do rachuncho da venda de sentenças ????

    Houveram 07 mudanças de sentenças, o que totaliza 35 milhões de dolares, tenho convicção de é grana suficiente para todos

  3. Eu me pergunto porquê vocês

    Eu me pergunto porquê vocês obedecem um juíz criminoso que vocês deveriam ter colocado na prisão. Não adianta vocês tentarem fazer ele cumprir a lei através da patética justiça brasileira, vocês precisam prendê-lo vocês mesmos

  4. O judiciário tornou-se um

    O judiciário tornou-se um tranca ruas da legallidade. É só observar as atitudes deste tal de gebran. Nunca atendeu uma reinvindicação do Lula por mais coerente que seja. O Zanin com a constiruiçao embaixo do braço e o moro e o trf4 com o martelo das feiticeiras. E neste caso a bruxaria a ser espurgada é de quem deveria cumprir a constiruiçao e não se pontuar por ilações, calúnias, difamações e mentiras a rolé de criminisos confessos. Haja saco pra aguentar tantas e tantas sacanagens do homens da lei mais caros do mundo.

  5. “Segundo Gebran, a tese não

    “Segundo Gebran, a tese não se sustenta porque “inexiste possibilidade de seus efeitos atingirem os advogados enquanto categoria.””:

    Mentira.  Tanto eh mentira que ele nao quer a OAB por perto exatamente por serem direitos de advogados em questao.

    1. Fácil

      Essa decisão do Gebran é fundamentada em argumentos tão primários, incoerentes e ilógicos que acredito que será facilmente derrubada. Ou seja, para ele a decisão sobre os abusos coletivos das prerrogativas de mais de 20 advogados,  num processo emblemático como o de Lula, não interessaria à classe dos advogados representada pela OAB…Mas é sintomático e preocupante que o Desembargador tenha se valido de tais argumentos pífios para elidir a OAB do processo.

  6. Ilusão

    Esperar Justiça desse desembargador em relação a Lula é o mesmo que testemunhar lisura do seu compadre de primeira instância e dos procuradores trapaceiros nos processos contra o ex-presidente.

  7. “ (…)não produzirá efeitos
    “ (…)não produzirá efeitos abstratos e de interesse de toda a categoria, mas apenas para o caso ora tratado”, escreveu o desembargador.”  Não senhor desembargador? O senhor acredita no que escreveu? Parece que a lógica é o que menos importa nos tempos que vivemos. A autoridade se afirma como critério de verdade. A OAB aceitará essa falácia? 

  8. Na boa, Dallgnol, Gebran e

    Na boa, Dallgnol, Gebran e Moro, precisam, sem querer, ecorregarem numa casca de banana, bater com a cabeça no chão e ir abraçar o capiroto.

    Vou te contar, esse trio representa a raiva, odio, precoceito, pavor, temor e tremor do Lula.

  9. Inacreditável!

    Depois de afirmar o estado de exceção com todas as letras, atingiu-se o cúmulo do fascismo.

    É revoltante esse escândalo a que estão submetendo as instituições no Brasil.

    Já passamos de todos os limites da razoabilidade.  É o descalabro total.

  10. promotores

    PF prende aliado de Bolsonaro por uso de mão de obra análoga à escravidão

     

    Jornal do Brasil – 30/11 às 16h04- Atualizada em 30/11 às 16p2

    A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (30), no Amapá, o pré-candidato de Jair Bolsonaro (PSC) para disputar uma vaga no Senado em 2018. O promotor Moisés Rivaldo foi alvo de um mandado por exploração ilegal de ouro, com uso de mão de obra análoga à escravidão.

    O aliado de Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, foi promotor de Justiça e atualmente é secretário de Educação no Amapá. A Operação Minamata, que prendeu Rivaldo, cumpriu 6 mandados de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 8 de condução coercitiva, 30 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis, nos estados do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro.

    Bolsonaro apoia promotor para vaga no Senado na eleição de 2018

    http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/11/30/pf-prende-aliado-de-bolsonaro-por-uso-de-mao-de-obra-analoga-a-escravidao/http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/11/30/pf-prende-aliado-de-bolsonaro-por-uso-de-mao-de-obra-analoga-a-escravidao/

     

     

     

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