Jornal GGN – O ex-ministro Geddel Vieira teve sua prisão convertida em prisão em regime fechado por domiciliar. A decisão se deu pelo agravamento do estado de saúde do Geddel, que tem risco de morte reconhecido.
Foi com esse entendimento que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a cautelar convertendo a execução da pena de Geddel em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo tempo que durar a Recomendação 62, do CNJ.
Foi após a perícia médica que a decisão foi tomada, pois Geddel é do grupo de risco para infecção por Covid-19 e tem outras comorbidades que podem agravar seu estado de saúde.
Toffoli ressaltou que uma decisão excepcional e não impede reexame do juiz natural da causa, que o ministro Edson Fachin, que poderá redefinir, inclusive, o período de duração da prisão domiciliar humanitária.
O pedido de prisão domiciliar já estava na pauta da 2ª Turma do STF, mas só seria apreciado no final do recesso, em agosto. Toffoli analisou o pedido com os novos argumentos mostrando o agravamento do quadro de saúde de Geddel, representando risco de morte.
Com informações do ConJur.
