Geddel Vieira vai cumprir pena domiciliar, decide Toffoli

A decisão se deu pelo agravamento do estado de saúde do Geddel, que tem risco de morte reconhecido.

Foto Agência Brasil

Jornal GGN – O ex-ministro Geddel Vieira teve sua prisão convertida em prisão em regime fechado por domiciliar. A decisão se deu pelo agravamento do estado de saúde do Geddel, que tem risco de morte reconhecido.

Foi com esse entendimento que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a cautelar convertendo a execução da pena de Geddel em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo tempo que durar a Recomendação 62, do CNJ.

Foi após a perícia médica que a decisão foi tomada, pois Geddel é do grupo de risco para infecção por Covid-19 e tem outras comorbidades que podem agravar seu estado de saúde.

Toffoli ressaltou que uma decisão excepcional e não impede reexame do juiz natural da causa, que o ministro Edson Fachin, que poderá redefinir, inclusive, o período de duração da prisão domiciliar humanitária.

O pedido de prisão domiciliar já estava na pauta da 2ª Turma do STF, mas só seria apreciado no final do recesso, em agosto. Toffoli analisou o pedido com os novos argumentos mostrando o agravamento do quadro de saúde de Geddel, representando risco de morte.

Com informações do ConJur.

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