Governo sofre nova derrota e Justiça mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

do Jota

Governo sofre nova derrota e Justiça mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Juiz manteve suspensa nomeação da deputada para o Ministério do Trabalho

por Matheus Teixeira e Márcio Falcão

Em mais uma derrota do governo na tentativa de nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A Justiça Federal do Rio rejeitou, nesta segunda-feira (15/1),  outro recurso da Advocacia-Geral da União e manteve suspensa a indicação da parlamentar para a pasta.

A AGU alegava que o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), não poderia ter tomado a decisão de sustar a posse de Brasil porque não tinha prevenção para atuar no caso. Segundo o órgão, a competência era da Justiça Federal de Magé, primeira a receber uma ação com esse teor, que indeferiu o pedido de liminar.

Couceiro, no entanto, rejeitou o recurso da AGU e sustentou que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a doutrina tem se manifestado sobre não mais haver discussão sobre o momento de ocorrência da prevenção. O magistrado entende ainda que a distribuição no plantão ainda não assegura a preferência.

“Por fim, resta saber se a decisão em plantão é fato indutor de prevenção, uma vez que o plantão judiciário tem por objetivo manter, sem solução de continuidade, a prestação das atividades jurisdicionais de modo a atender os casos que reclamem manifestação estatal urgente, sobre fatos juridicamente relevantes, representando todas as varas compreendidas na competência do plantonista”, fundamenta o magistrado.

“Uma vez que o artigo 55 do CPC aduz que se reputam “conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”, bem como, em seu artigo 59, que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, tendo as ações o mesmo pedido e observado que não existe prevenção quanto a decisão proferida em plantão, sendo a primeira distribuição realizada no Processo 0001786-77.2018.4.02.5102 (Niterói), – certidão de fls. 400, verifico não existir a alegada prevenção em favor do Juízo Federal de Magé para o julgamento da causa, nos termos do requerido pela União a fls. 374″, completou.

A nomeação de Cristiane Brasil vem se arrastando há duas semanas. A indicação da petebista para o cargo gerou polêmica por ela ser filha do ex-deputado Roberto Jefferson, um dos pivôs do mensalão, e também pelo fato de ela responder a ações na Justiça do Trabalho. Pouco antes de sua posse para o ministério, no entanto, o juiz de Niterói sustou sua nomeação. A AGU interpôs recursos no próprio TRF-2, mas todos foram rejeitados.

O órgão chegou a anunciar que recorreria ao Supremo Tribunal Federal, mas recuou e, até agora, não levou o caso ao STF.

Matheus Teixeira
Márcio Falcão – Brasília

 

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4 comentários

  1. Para que tá feio!

    É ridículo ver um governo esmurrando a ponta da faca pra nomear essa criatura, como se não existisse mais ninguém (inclusive nas hostes golpistas) no país capaz de assumir um ministério da maior relevância como o do Trabalho.

    Fica evidente que qualificação pro cargo vem em oitavo plano. Importante mesmo é somar politicagem.

  2. Um pequeno “Chico” contra os nossos grandes “Franciscos”

    Num período normal, a justiça brasileira nem devia entrar neste tipo de situação e deixar o executivo nomear os seus ministros. É uma intromissão absurda, mas usada em forma esperta. Ao barrar a Deputada Cristiane o judiciário apresenta um show artificial para os desavisados, uma compensação fuleira, uma espécie de “pau que da em Chico e Francisco”, querendo liquidar um pião do tabuleiro golpista enquanto tentam derrubar o rei do tabuleiro do PT. O judiciário sempre agiu assim, cinicamente pois, embora tolerante com os “oficiais” do golpe, agem de forma intrusiva e desnecessária com peixe pequeno e soldadinho do tabuleiro do golpe, para tentar “compensar” a persecução que fazem no PT. Falam grosso com a Bolivia e fininho com os EUA.

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