Impeachment ou golpe?, por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Impeachment ou golpe?

por Alvaro Augusto Ribeiro Costa 

Falsa questão!

Respeitáveis juristas vêm repetindo – e a mídia golpista propaga à exaustão – que impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Óbvio demais para ser verdadeiro.

Não é preciso ter passado sob as arcadas do Largo de São Francisco ou pisado as escadas da Escola de Tobias Barreto para saber o que está e o que não está na Lei Maior.

A questão não é essa.

O que  respeitáveis personalidades não disseram – nem poderiam dizer sem desmentir seu notório saber jurídico – é que impeachment sem justa causa jurídica não é golpe.

Para ficar no plano das obviedades, as leis e as decisões judiciais também são previstas na Constituição. Nem por isso deixam de ser inconstitucionais quando lhes falte fundamento ou justa causa. Difícil de entender?

Não custa, então, ser mais didático ainda, para quem não pode ou não quer compreender: os automóveis não são, em tese, instrumentos ou armas para a prática de crimes. Mas podem ser usados para atropelar pessoas.

Assim também, o impeachment. Pode ser instrumento do mais grave dos crimes: o atentado contra a democracia. É o que acontece quando não existe o crime de responsabilidade.

É o que ocorre quando se pretende derrubar por qualquer meio o Presidente da República legitimamente eleito.

Em outras palavras: impeachment, mesmo previsto na Lei Maior, não passa de instrumento de golpe quando lhe falta justa causa.

Todos sabem disso. Até mesmo os promotores do golpe em pleno andamento sob a liderança de quantos notórios desinteressados paladinos da moralidade.

Eles mesmos o confessaram tempos atrás, quando anunciaram o impeachment antes mesmo de encontrarem um pretexto.

Eles mesmos o confessam agora, tentando alterar ou suprir a cada momento a flagrante ausência de justa causa para o atentado em andamento; ontem eram as chamadas pedaladas, que poucos sabem o que sejam; hoje, palavras pinçadas de uma gravação ilegalmente obtida e criminosamente divulgada. Amanhã, o que será?

Curioso, aliás, é notar como, de repente, as palavras golpe e golpista passaram a espantar tanto certos personagens seletivamente escolhidos pela grande mídia  e por ela sacramentados com o dom da infalibilidade.

Por que o pavor de simples palavras? Será o medo da própria consciência ou do julgamento da História?

Melhor  não seria, para essa gente, assumir de uma vez e sem hipocrisia  um dos lados? O dos democratas ou o dos golpistas?

Afinal de contas, a hipocrisia é apenas a homenagem que a mentira presta à verdade.

E dizer que não é golpe o impeachment que se anuncia sem causa é  pretender atropelar a verdade.

Golpe é golpe. É simples assim.

Alvaro Augusto Ribeiro Costa (Advogado, Sub-Procurador-Geral da República aposentado, Ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ex-Advogado Geral da União)

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