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Impeachment ou golpe?
por Alvaro Augusto Ribeiro Costa
Falsa questão!
Respeitáveis juristas vêm repetindo – e a mídia golpista propaga à exaustão – que impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Óbvio demais para ser verdadeiro.
Não é preciso ter passado sob as arcadas do Largo de São Francisco ou pisado as escadas da Escola de Tobias Barreto para saber o que está e o que não está na Lei Maior.
A questão não é essa.
O que respeitáveis personalidades não disseram – nem poderiam dizer sem desmentir seu notório saber jurídico – é que impeachment sem justa causa jurídica não é golpe.
Para ficar no plano das obviedades, as leis e as decisões judiciais também são previstas na Constituição. Nem por isso deixam de ser inconstitucionais quando lhes falte fundamento ou justa causa. Difícil de entender?
Não custa, então, ser mais didático ainda, para quem não pode ou não quer compreender: os automóveis não são, em tese, instrumentos ou armas para a prática de crimes. Mas podem ser usados para atropelar pessoas.
Assim também, o impeachment. Pode ser instrumento do mais grave dos crimes: o atentado contra a democracia. É o que acontece quando não existe o crime de responsabilidade.
É o que ocorre quando se pretende derrubar por qualquer meio o Presidente da República legitimamente eleito.
Em outras palavras: impeachment, mesmo previsto na Lei Maior, não passa de instrumento de golpe quando lhe falta justa causa.
Todos sabem disso. Até mesmo os promotores do golpe em pleno andamento sob a liderança de quantos notórios desinteressados paladinos da moralidade.
Eles mesmos o confessaram tempos atrás, quando anunciaram o impeachment antes mesmo de encontrarem um pretexto.
Eles mesmos o confessam agora, tentando alterar ou suprir a cada momento a flagrante ausência de justa causa para o atentado em andamento; ontem eram as chamadas pedaladas, que poucos sabem o que sejam; hoje, palavras pinçadas de uma gravação ilegalmente obtida e criminosamente divulgada. Amanhã, o que será?
Curioso, aliás, é notar como, de repente, as palavras golpe e golpista passaram a espantar tanto certos personagens seletivamente escolhidos pela grande mídia e por ela sacramentados com o dom da infalibilidade.
Por que o pavor de simples palavras? Será o medo da própria consciência ou do julgamento da História?
Melhor não seria, para essa gente, assumir de uma vez e sem hipocrisia um dos lados? O dos democratas ou o dos golpistas?
Afinal de contas, a hipocrisia é apenas a homenagem que a mentira presta à verdade.
E dizer que não é golpe o impeachment que se anuncia sem causa é pretender atropelar a verdade.
Golpe é golpe. É simples assim.
Alvaro Augusto Ribeiro Costa (Advogado, Sub-Procurador-Geral da República aposentado, Ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ex-Advogado Geral da União)
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“Informação” à boiada
Tirar a vida de outro em legítima defesa da própria vida ou de outrem é perfeitamente cabível, está na Lei Penal e não cabe sanção, entretanto, sair por aí matando as pessoas não pode, sob pena de sanção do Estado (art. 121 CP).
Imagine se tudo que está na Lei fosse liberado geral?
Só o PIG consegue engambelar seu rebanho.
E toca o berrante!
Artigo 5o.
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Logo, pena de morte está previsto na Constituição. Logo, a Justiça pode decretá-la.
Isso porque, pode-se tirar, se achar melhor, o “em caso de guerra declarada”.
Essa nossa Constituição é uma mãe, tem lugar para tudo e todos (os entendimentos, basta tirar uma palavrinhas, acrescentar outras, misturar uma “jurisprudência” e pronto, fica tudo ao gosto do freguês).
golpe
Zé Cardoso fez perante a comissão do golpe longa exposição de motivos pelos quais não cabe o impiti.
Foi ele ameaçar levantar da cadeira que começou verdadeiro carnaval de bandeirinhas de impiti verdes e amarelas, e bonecos pixulecos. Os bandidos querem o impiti. Bandidos porque estão todos denunciados na lavajato e em muitíssimas operações da PF. E porque HÁ provas. Já estão acertados com a banda do impiti. Anistia para os lavados a jato, franquia à bolsa da viúva e comissão na venda do présal.
Falta combinar com o povo? Do populacho ignaro a globobo cuida e hipnotisa.
O Judiciário hj como se está
O Judiciário hj como se está estruturado,favorece muito a
arbitrariedades ,corporativismo e consequentemente GOLPES!
Tanto é verdade que vejam o que o Sr. MORO fez, é simplesmente
ESTARRECEDOR, e o q aconteceu com ele? N A D A !!
Parabéns pelo seu excelente
Parabéns pelo seu excelente comentário, Álvaro. Ainda há uma luz no fim do túnel.
datafalha mente
Para variar a datafalha distorce a própria enquete:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/jeferson-monteiro-folha-manipula-pesquisa-sobre-impeachment-34-dos-deputados-entrevistados-sao-favoraveis-e-nao-60-como-afirma-a-manchete.html
Imagino, friso: é só 1 estória hipotética!
Moro deve ter percebido no Escândalo do Banestado que qualquer investigação de corrupção no Brasil iria chegar nos rentistas e no PSDB, perto dele mesmo. Fez acordo de delação com o Yussef: que denunciou a concorrência e a Polícia Federal estourou todas as bancas de grandes doleiros pelo país afora, com rede globo e band junto. O que chegou ao STF foi invalidado!
Nos anos de aparelhamento da Polícia Federal e de garantia de autonomia da Procuradoria Federal, ficaram todos se preparando para o momento certo. O Moro até escreveu o seu “My Kampf”. O GOLPE em si foi planejado a partir de 2013, se desse Dilma… e deu!.
O objetivo é criar o CAOS Econômico, Político e Social, derrubar o Governo. Instalar 1 novinho em nova correlação de forças: dividindo entre os vencedores os espólios, inclusive os da corrupção. Ou alguém acha que Juiz não quer mais dinheiro por ganhar bem? Esse “governo tampão” aparece em falas dos deputados golpistas como atos falhos: contavam com isso neste momento. Nem tudo saiu como planejado.
Esses caras se lixam prá recuperação econômica do Brasil, desde que a remuneração do capital seja alta, tudo bem. A pobreza se vira prá comer, se não quiser tomar tiros. A classe média, que demonstre meritocracia prá se alinhar ao novo governo, e olhe lá!
A farsa da Votação do Impeachment no Congresso:
Pelo teatro do absurdo dessa Comissão para admissão do Impeachment, que vai ser votado no plenário, dá prá entender a tentativa desesperada do Cunha prá estabelecer a ordem dos votos no plenário. Os pobres coitados que falarem depois da Jandira Feghai, do Sílvio Costa e da Benedita da Silva estarão ferrados! Há outras colocações ingratas mas, se for por ordem alfabética, vai ter deputados pelo golpe piscando antes de declarar seu voto.
Ps.: Quem falar depois do “pastor” Marco Feliciano estará feito: a “mãezinha” dele sente dificuldades econômicas. Filho ingrato e pão duro!
E a razoabilidade?
https://www.youtube.com/watch?v=UqrOG5ijrhc
É a responsabilidade?
Pelo que entendi então, o crime de responsabilidade fiscal não justifica o impeachment ?