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Supremo e PGR levaram 14 anos analisando e coletando provas até que aconteceu a prescrição dos supostos crimes de corrupção
(Foto ABr)
Jornal GGN – Para o advogado de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, o caso do seu cliente, que teve o inquérito arquivado depois de 14 anos no Supremo Tribunal Federal, mostra que o Ministério Público quer investigar sem ter expertise: a Procuradoria-Geral da República pede diligências demais e a Polícia Federal, que saberia investigar, não dá conta, disse ao jornal Folha de S.Paulo em matéria publicada nesta quinta-feira (08) para entender porque a ação movida contra o Parlamentar morreu na corte depois de mais de uma década de tramitação.
Kakay, obviamente, defendeu a inocência do seu cliente, porém argumentou que o inquérito teria sido arquivado mais cedo se as diligências frustradas tivessem sido cumpridas.
Em dezembro, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, arquivou o inquérito aberto contra Jucá, por supostos desvios de dinheiro público de obras, cometidos de 1999 a 2001. O argumento foi por prescrição dos crimes e falta de provas.
A ação teve origem em uma gravação ambiental de 2002 entregue pela Central dos Assentados de Roraima à justiça do Estado. O material apresentava o então prefeito de Cantá (RR) pelo PTB, Paulo Peixoto, conversando com um empreiteiro sobre propina de 10% que recebia em cima de obras da cidade, citando um senador, sem falar o nome de quem. Vale destacar que Jucá sempre foi senador pelo estado de Roraima.
Ainda, na justiça do Estado, foram escutadas uma testemunha e um representante do sindicato que listaram algumas obras inacabadas da cidade. Na ocasião foi dito que o único senador que destinava emendas a Cantá era Jucá e que das verbas desviadas 10% ficava para o prefeito e 15% para o senador.
Como Jucá tinha foro privilegiado, a denúncia foi encaminhada para o STF em setembro de 2003 e distribuída para Marco Aurélio. Em junho de 2015, a defesa do senador questionou a lisura das provas, especificamente da gravação. Foi quando Marco Aurélio levou o tema para o plenário do STF.
Em agosto daquele ano, o ministro votou pelo arquivamento, por considerar a prova ilegal. Mas Joaquim Barbosa pediu vistas e só liberou o caso ao plenário em abril de 2006, votando pelo prosseguimento do inquérito.
Em seguida, foi a vez de Gilmar Mendes pedir vistas. O ministro só liberou cinco anos depois, em abril de 2011. Durante esse tempo chegaram mais documentos que foram anexados ao processo.
Outra questão que contribuiu para arrastar a ação foi um julgamento de questão de ordem apresentado naquele ano pela defesa, onde Gilmar apresentou outra questão, sobre a competência do STF. Finalmente, em setembro, a maioria do plenário decidiu que o inquérito deveria continuar sendo investigado na Corte e que a fita com agravação era válida.
Ainda, segundo levantamento da Folha, a PGR e a PF cumpriram uma série ações autorizadas pelo STF como levantamento de documentações sobre as obras sob suspeita de desvios. O STF também pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de diversas empresas, entre 1998 e 2002, e seis bancos, entre eles o Bando do Brasil, prestaram informações, mesmo que parciais.
A área técnica da PGR, no entanto, reclamou da falta de documentos e desorganização do material que recebeu destacando em relatório que “a análise restou prejudicada, haja vista a ausência de envio dos dados bancários estruturados, via Simba [Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias], e a insuficiência da documentação”
Por fim, comentou que nos convênios firmados de 1999 a 2001 “as diligências foram totalmente insuficientes para colher elementos indicativos ou comprobatórios de desvio em benefício do senador”. E, considerando que os crimes por corrupção prescrevem em 16 anos, pediu o arquivamento do processo.
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phalta?
“‘falta de perícia’“
Pois, a mim parece que se trata exatamente do oposto.
Esse é um exemplo claro de … excesso de perícia!
Facções
A facção togada protegendo as facções parças.
Um por todos e todos por um.
A podridão exposta, sem disfarces.
A lei em sua letra, é para tolos.
A lei não para a corrupção. A justissa brasileira prepara seus modos de atuação conforme o reu.
Ora a lei !
Aos amigos a lei !
Aos inimigos os rigores da lei !
Há leis para o Lula e o PT !
Ninguém vai responder por nada?
O Gilmar Mendes fica CINCO ANOS sentado em cima do processo. A Polícia Federal não fez perícias determinadas pela Justiça. O Banco do Brasil deu informações incompletas. Nenhum deles, claro, será responsabilizado por nada, já que o acusado não era petista…
A lerdeza que apequena o STF
Essa lerdeza que parece seletiva (afinal, só alcança políticos da situação e jamais do PT) é ofensiva e apequena de forma grave o STF presidido por dona Carmen Lucia. Mais um passo para o descredito que cerca a nossa dispendiosa Justiça, tão cheia de privilégios.
Não é “curioso” que um
Não é “curioso” que um processo muito mais complexo como o do “mensalão” tenha sido levado a julgamento em muitíssimo menos tempo?
inquerito…..
A tal celeridade tão propagandeada por todo Judiciário e seu corporativismo, quando a defender o TRF 4. O Brasil é de muito fácil explicação. E assim bandidos atrás de bandidos, criminosos seguidos por criminosos continuam com suas vidas politicas e públicas brandando nunca sererm condenados a nada. Interessante que o mesmo STF que mandou prender Paulo Maluf, “apesar de prescrito o crime”, segundo a Ministra da Corte. Os mesmos que arquivaram o Processo contra Serra e o descalabro das Obras das Marginais, que financiaram sua campanha à Presidência. O mesmo Tribunal que quer usar Lula como exemplo de eficiência e justiça. Somos um Circo de Horrores.
inquérito….
Alguns crimes, mas principalmente, alguns criminosos são mais ‘Prescritíveis’ que outros. É a aberração Tupiniquim de 40 anos de Redemocracia em ConstituiçãoEscánioCaricaturaCidadã, onde o Poder Judiciário é cúmplice da Bandidagem. Sabe como funciona, “uma mão lava a outra”. O Brasil desgraçadamente é de muito fácil explicação.
O Lula
além de ter só 9 dedos, não conhece nenhum aperto de mão secreto.
Então, seus processos, que deveriam repousar, correm, e na direção errada.
Os processos dos verdadeiros corruptos, que deveriam voar, dormem, cobertos de pó, no berço esplêndido dos escaninhos dos tribunais,
e quando acordam, já estão mortos.
Alto e claro
COM $UPREMO e COM TUDO!!!
JUSTISSA
Quando o povo espera justiça, só lhe cabe a justíssa.