Inquéritos da PGR contra Bolsonaro podem limpá-lo, ao invés de incriminar

Aras adotou exigências de investigação que praticamente impossibilitam a comprovação de ilícitos. Bolsonaro poderá sair mais forte com arquivamentos de irregularidades

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras - Foto Adriano Machado/Reuters

Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou nos últimos dias uma aparente posição de mirar o presidente Jair Bolsonaro por suas polêmicas e irregularidades. Mas diferentemente de fazer o mandatário responder a estes atos e, assim, confirmar possíveis ilegalidades, as investigações abertas por Aras podem limpar o nome do mandatário.

Em claro confronto às suas declarações, enquanto Aras mostra ser duro com as suspeitas que recaem em Bolsonaro, no campo jurídico adota exigências e requisitos de investigação que praticamente impossibilitam a comprovação de ilícitos. Foi o que fez o PGR diante das acusações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça.

Após a polêmica, Augusto Aras dirigiu-se diretamente ao ministro Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e solicitou uma sequência de diligências, entre elas, ouvir os ministros listados pelo próprio acusador Sérgio Moro.

Aras também solicitou a oitiva dos delegados da Polícia Federal (PF), entre eles o próprio aliado de Moro que foi retirado da diretoria do órgão por determinação de Bolsonaro, Maurício Valeixo:, pediu a cópia do vídeo em que estavam presentes Jair Bolsonaro, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos, no dia 22 de março, durante a qual Moro afirma ter sido ameaçado de demissão:, e solicitou os comprovantes das assinaturas da demissão de Valeixo e de eventual pedido de exoneração do ex-diretor da PF.

Para todas estas solicitações, o PGR determinou um prazo de 5 dias. “O procurador-geral requer, no âmbito do inquérito INQ 4.831, o encaminhamento do procedimento investigativo à Polícia Federal (…) para a realização das diligências, e o agendamento das oitivas dentro de um prazo de cinco dias úteis contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR para acompanhamento dos depoimentos.”

O objetivo deste inquérito é comprovar se Jair Bolsonaro interferiu ou não na Polícia Federal. Mas, para isso, em termos jurídicos o PGR listou entre as exigências para se chegar a essa conclusão a comprovação de que houve:

– “Coação”, que é a ameaça explícita por parte de Bolsonaro contra Sérgio Moro,.
– “Advocacia administrativa”, ou seja, que houve “patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente perante o Departamento de Polícia Federal, visando o provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.,
– “Prevaricação”, que é não cumprir com o dever por interesse ou má fé.,
– “Falsidade ideológica”, caso se comprove que a assinatura digital de exoneração de Valeixo não foi assinada por Sérgio Moro.,
– E “corrupção passiva privilegiada”, que é fazer proveito do cargo para atuar a favor de outra pessoa, seja por pedido ou influência.

Todos estes crimes exigem uma sequência de provas materiais que vão além das reproduções de conversas por chat de Sérgio Moro divulgadas pelo ex-ministro. Entre eles, somente o de falsidade ideológica foi efetivamente comprovado, mas foi seguido de um pedido de retificação do próprio governo no Diário Oficial da União (DOU), o que configuraria uma correção do crime, transformando-o em mero erro.

Entre as diligências, ainda, foi listado por Augusto Ara o delegado Augusto Ramagem Rodrigos, o braço direito de Bolsonaro e a opção número 1 do mandatário para comandar a PF, supostamente a seu favor. E o processo, apesar de tramitar no STF, conta com a investigação de policiais federais, que hoje estão sob o comando do novo nomeado por Bolsonaro.

Agressões

Outra atuação de Jair Bolsonaro que enfrentou uma abertura de apurações teve do Procurador-Geral da República a imediata blindagem contra o presidente. São as agressões a profissionais da imprensa, durante o ato do último domingo (03), em Brasília.

Apesar de contar com a presença física e incentivo de Jair Bolsonaro, o ato com as pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília foi afastado da responsabilização do mandatário pelo PGR, pelo menos no quesito das agressões físicas.

Anunciando que são “eventos de elevada gravidade” e defendendo a “dimensão constitucional da liberdade de imprensa”, Augusto Aras disse que a apuração não deve ser feita por ele e no âmbito do Supremo Tribunal Federal, porque não há envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como é o caso do presidente da República.

“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, escreveu Aras em ofício enviado ao Ministério Público do Distrito Federal.

Pouco antes de Aras despachar o ofício, Bolsonaro havia afirmado publicamente que acreditava que havia “infiltrados” na manifestação do último domingo e, mencionando rapidamente que era contra as agressões, criticou logo em seguida um veículo de imprensa.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora