Investigado da Zelotes diz que lobby por MP em 2009 foi lícito

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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O ex-presidente Lula prestou esclarecimentos à PF, lembrando que o Congresso aprovou a Medida Provisória editada em seu governo
 
 
Jornal GGN – Em sua defesa entregue à Justiça Federal sobre o envolvimento na Operação Zelotes, o lobista Alexandre Paes do Santos afirmou que dois escritórios de consultoria foram contratados, legalmente, para fazer lobby pela aprovação de uma medida provisória que concedia benefícios fiscais a montadoras. 
 
O papel de Paes Santos no caso seria o de “atuar tecnicamente no contrato de lobby”, afirmou, defendendo que a atividade é lícita, embora “estigmatizada”. As duas empresas, segundo ele, foram a SGR Consultoria e a Marcondes e Mautoni, contratadas pela MMC (Mitsubishi) e pela Caoa (Hyundai) para o lobby pela MP 471, de 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Além do lobista, os responsáveis pela SGR, José Ricardo da Silva, e pela Marcondes e Mautoni, Mauro Marcondes, estão presos no curso das investigações da Zelotes. Nesta quarta (06), o ex-presidente prestou esclarecimento ao delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal de Brasília. Lula não é investigado e nem testemunha no inquérito, mas se dirigiu à sede da DPF para esclarecer a edição das Medidas Provisórias 471 e 512, durante o seu governo.
 
Lula explicou que a MP 471, a primeira que teve seu nome relacionado pela imprensa como parte do esquema da Operação Zelotes, foi aprovada por unanimidade no Congresso, naquele ano de 2009. A medida prorrogou até 2015 os incentivos fiscais concedidos desde 1997 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. E a MP 512 também estendeu os incentivos a novos projetos das indústrias, exigindo em troca investimentos em tecnologia e inovação.
 
“É difícil de imaginar como os acusados pudessem ter comprado uma MP editada pelo presidente Lula, mas relatada na Câmara por parlamentar de oposição ao governo”, afirmou o advogado do lobista.
 
Em nota oficial, o Instituto Lula disse que as duas Medidas Provisórias foram resultados de “reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais” e que “geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás”.
 
O advogado de Alexandre Paes do Santos admitiu a contratação de empresas, mas ressaltou que não houve pagamento de propina, tampouco contato com autoridades para aprovar as medidas. O lobista tinha como responsabilidade prestar consultoria técnica a empresas interessadas na MP. “A verdade é que a atividade de lobby, em que pesa não regulamentada, é atividade lícita, que não se confunde com corrupção ou tráfico de influência. Pelo contrário, a prática desses crimes enfraquece a atividade e, consequentemente, aquele que atua como lobista”, afirmou a defesa.
 
O ex-presidente tem se defendido das acusações, propagadas pela imprensa, a partir de interpretações das investigações da Zelotes. No dia 1o de outubro do último ano, o jornal O Estado de S. Paulo vinculou a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014, cinco anos depois, entre a Marcondes e Mautoni e a LFT Marketing Esportivo, do filho de Lula, Luiz Cláudio Lula da Silva. Os jornalistas estão sendo processados. Posteriormente, um inquérito realizado com a busca e apreensão no escritório da LFT foi arquivado, sem indiciar o filho do ex-presidente.
 
“O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT”, disse o Instituto Lula.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

15 Comentários

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  1. Essa é a PRIMEIRA vez na

    Essa é a PRIMEIRA vez na historia da humanidade que um ex-presidente da republica tem que explicar, para um orgão de investigação, a edicão de uma lei. Nunca ocorreu isso em epoca nehuma.

    Por que não fazem isso com o ex-presindete FHC? é simples, porque a bancada do psdb no congresso não deixaria de jeito nenhum. Eles iam pra cima de delegados e procuradores e nada ia pra frente. Isso que está acontecendo é só para deixar o expresidente em saia justa, para dar manchete em jornal, etc.

    Já a bancada do PT no congresso tem  o mesmo peso do atual ministro da justiça da dilma: ZERO.

  2. PF

    A PF pode ter uma estrutura sólida e adequadamente funcional, mas boa parte de seus membros carregam consigo um víés de reacionarismo e opressão que remete em muito aos tempos do DOI-Codi. 

  3. Ministério Público é um Leviatã

    Dois empresários estão presos sem provas. Presos com base em suposições sem consistência.

    O fato é simples e óbvio: o Ministério Público está com poderes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

    A Câmara Federal e o Senado Federal têm o dever de limitar os poderes do Ministério Público e estabelecer punições proporcionais aos excessos praticados, pois o Estado Democrático exige.

  4. Nunca se pode esquecer que a

    Nunca se pode esquecer que a Zelotes investiga coisa da ordem de 19 bilhões, mas está focada no LULA buscando chifre em cabeça de cavalo, ganhando tempo para que ações dos REAIS INVESTIGADOS GANHEM NULIDADE DO PROCESSO NA JUSTIÇA!

    Se fosse para investigar, já teriam chegado a RBS e outros…

  5. Quando é que o FHC vai

    Quando é que o FHC vai prestar esclarecimento à PF sobre vários assuntos/falcatruas do seu governo ?

    O PIG tenta ligar esses esclarecimento do Lula à PF, como se o presidente já está envolvido e condenado na zelotes ou na lava jato.

    Bando de safados !!!

  6. quando vão prender os sonegadores??

    um pouco de vergonha na cara faz bem, senhores procuradores.

    mas pelo jeito isso é um item cada vez mais raro.

  7. O Lula é o investigado?
    A
    O Lula é o investigado?

    A chamada no Facebook sugere isso, uma vez que dá a manchete com foto do Lula e início do texto dizendo que Lula prestou depoimento.

  8. é olho gordo

    Lula, repetindo outras histórias de sucesso, sempre será a caça da vez pela audácia de ser considerado, o melhor presidente dos tempos pós ditadura e, um dos melhores que governou o Brasil. Mesmo que não seja candidato a nada, ainda assim faltará quem tente denegrir os seus governos e apagar da história os seus grandes feitos, que até hoje o mundo reconhece e homenageia. Não é mais briga política, até porque Lula, para mim, é  politicamente invencivel, eu vejo como uma grande inveja, um enorme despeito e um crescente ódio praticado pela elite e pela oposição golpista em função do grande destaque e dos inúmeros aplausos, que entidades de cunho nacional e internacional prestam a Lula constantemente.

  9. eu não vi isso, mas os mais

    eu não vi isso, mas os mais maldosos poderão relacionar

    o título com a foto do presidente  lula.

    a foto deveria ser a do investigado, não a do presidente lula….

    quanto  à matéria está boa.

    o que eu estranho nessa operação zelotes, é que a pf

    e a grande midia conseguiram desvirtuar,

    desviar  o assunto..

    puro diversionismo…

    a operaçãofoi criada para combater sonegação de impostos….

    até a rede social falou da sonegação

    da rbs(filialada da globo no rs), milhões ou bilhões de reais,

    a grande mídia silenciou.

    só bateu os seus tambores mefistofélicos

    agra que queriam envolver lula e sua família….

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