Janot ainda não pediu levantamento de sigilo da Odebrecht

Cármen Lúcia não pode liberar o sigilo dos depoimentos sem que a Procuradoria-Geral da República solicite, o que deve ocorrer nos próximos dias
 
 
Jornal GGN – As delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, homologados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (30), precisam de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para serem liberadas de sigilo. Sem uma solicitação do MPF, a ministra não pode retirar o segredo dos acordos.
 
Ainda no dia 15 de dezembro, Janot avisava a parlamentares que iria pedir a retirada do sigilo das delações da Odebrecht. A medida, no entanto, deve ser feita somente após o Supremo homologar os depoimentos. Com os autos liberados por Cármen Lúcia nesta segunda, Janot deve pedir o livre acesso aos conteúdos ainda nesta semana.
 
Em uma reunião com deputados e senadores na sede da Procuradoria, em Brasília, no último ano, os parlamentares pediram a Rodrigo Janot o acesso às informações das suspeitas de dados que transcorriam nos bastidores do Congresso. 
 
“Ele [Janot] nos informou ser necessário consolidar a homologação, a partir daí analisar todos os procedimentos e informações que lhe apresentamos. Solicitamos acesso às informações, após aquele dado, e ele nos disse que trabalharia para que o sigilo das delações fosse suspenso”, narrou o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES).
 
Após a divulgação pelos grandes jornais de que Cármen homologou os acordos durante o recesso forense, competência que é possível, uma vez que a ministra cobria o plantão judicial, a imprensa publicou, de forma equivocada, que Cármen Lúcia manteve o sigilo. O erro de informações ocorre porque a ministra não pode autorizar o levantamento do sigilo sem este ser solicitado por uma das partes interessadas, que no caso da Operação Lava Jato, é a Procuradoria-Geral.
 
 
O procedimento pós-homologação é que os autos são reencaminhados ao procuradores da República, que analisam as solicitações – sejam o pedido de retirar o sigilo das delações, analisar quais pontos deverão ser aprofundados e investigados, e até mesmo, dependendo do andamento das apurações, pedidos de buscas e apreensões e prisões preventivas.
 
O então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, costumava analisar os pedidos de liberação das delações juntamente com outras solicitações de mandados dos investigadores. Foi o caso, por exemplo, da delação de Sérgio Machado. Em junho do ano passado, Teori aceitou o pedido da PGR de levantar o sigilo do depoimento, mas negou, em um mesmo despacho, um pedido de prisão dos investigadores contra Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e José Sarney (PMDB).
 
Os três políticos haviam sido alvo da principal mira da delação de Sérgio Machado. Já nas mãos da Procuradoria para utilizar a delação como meio de prova, uma vez que o ministro tinha recém homologado, a PGR pode, então, solicitar os procedimentos que julgava cabíveis. Somente após a manifestação de Janot é que Teori decidiu por cada um dos pedidos.
 
Confirmando, ainda, as informações apuradas pelo GGN, o jornalista Matheus Leitão publicou que a PGR deve pedir o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht o quanto antes, segundo o que “investigadores informaram ao Blog”.
 

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