Judiciário pode decidir sobre terceirização, diz Ives Gandra

Brasília - O presidente do TST, ministro Ives Gandra fala sobre a reforma trabalhista durante o IX Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista (José Cruz/Agência Brasil)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Alvo de polêmicas por declarações machistas, de que “a mulher deve obedecer e ser submissa ao marido”, ou homofóbicas, de que “o casamento de dois homens ou duas mulheres é tão antinatural quanto uma mulher casar com um cachorro”, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, tenta por primeira vez dissociar seu nome do governo Temer.
 
Em decisão do mês anterior, foi um pedido de Michel Temer que fez o ministro suspender a lista suja do trabalho escravo. Agora, o ministro vai em contra uma das principais medidas econômicas de Temer no Congresso: a terceirização. Afirmou que a decisão é do STF, não do Executivo.
 
Apesar de ser aprovado pela Câmara, no último dia 22, a proposta enfrenta críticas e rejeições, incluindo a própria base peemedebista no Senado. Agora, Ives Gandra alertou para o fato de que o Judiciário pode resolver o embate: “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”.
 
Da Agência Brasil
 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje (31) que a regulamentação da terceirização da atividade fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, disse.

No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.

A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

“Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.

Ives Gandra participou hoje, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.

Reforma trabalhista

O presidente do TST voltou a defender uma legislação trabalhista enxuta, com direitos constitucionais garantidos, e que prestigie as negociações coletivas. “Se fossemos pensar em uma CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ideal seria com os direitos comuns a todos os trabalhadores, e tudo o que diz respeito a condições de trabalho de cada setor, aí teríamos as negociações coletivas, acordo e convenções que são estabelecidas entre sindicatos e cada uma das empresas dos setores de produção específicos”, disse.

Para o ministro, a flexibilidade da legislação é a garantia de emprego, principalmente em épocas de crise. “Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real. Se deixar uma legislação muito rígida, o empregador não tem condições de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibilização através de negociação coletiva, vai se resolver muito a questão da empregabilidade. Não se dá, por exemplo, um reajuste da inflação, mas se consegue a garantia de emprego”, disse.

Segundo ele, às vezes, as indenizações deferidas aos trabalhadores em processos trabalhistas e os direitos criados pela jurisprudência acabam onerando de tal forma a empresa que muitas vezes ela pensa duas vezes antes de contratar o trabalhador. Gandra explicou que, como está sendo proposto, a cada norma flexibilizada há uma vantagem compensatória para o trabalhador. “O patrimônio jurídico do trabalhador como um todo é mantido”, ressaltou Gandra.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

A proposta enviada pelo Executivo recebeu mais de 800 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão é de que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril.

Para o conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, Adalto Duarte, o número de emedas é um sinal da importância do tema, mas que não é o momento de uma grande reforma e sim de focar nas ações emergenciais.

“O governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora é conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na geração de emprego e renda, que para as empresas signifique segurança jurídica e para o trabalhador que não está empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho”, disse Duarte.

 

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2 comentários

  1. 1789: A Revolução Esquecida

    Nassif: com todo respeito ao ministro Gandra Filho, não sei se seu romantismo trabalhista é produto de uma veia poética ou de um não amadurecimento para a realidade social imposta pelo mercado de trabalho, voltada exclusivamente para o lucro, onde trabalhador é um mero artefato descartável, após cumprir sua jornada. Isto sem mencionar a sonegação empresarial, dentre nós, uma das mais altas do mundo. É neste cenário que seu discurso derrapa.

    Quando diz que “O patrimônio jurídico do trabalhador como um todo é mantido”, esquece que patrimônio jurídico não enche barriga de quem consome feijão e arroz. Quando assevera, como se tivesse inventando uma máxima, que “Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real”, ou esqueceu, ou deliberadamente ignora que esse foi sempre um anseio da classe e que pouco ou nada conseguiu, apesar de lutas intensas, durante décadas e décadas.

    É possível que a CLT careça e mereça uma revisão. Reparos pontuais e severos. Um ajuste à realidade laboral mais condizente com a realidade do século XXI. Mas seu discurso e sua proposta (que não acredito ser dele próprio) seguem, apesar de na mesma direção, com finalidades distintas e tão perversas quanto as que imperavam nos primórdios da era industrial.

    Não é a rigidez das leis trabalhistas que está levando o empresariado ao aperto. Pelo contrário. É a ganância do mercado por eles operada e protegida. São suas goelas profundas. Querem pagar menos salários. Não querem impostos. Sonegam o quanto podem. Nem recolhem o que retiram dos parcos ganhos e que haveriam de ser depositados aos cofres públicos. Parecem ignorar o que as reformas propostas pelo atual governo massacram só os menores salários, especialmente o mínimo constitucional. É sobre o cadáver do trabalhador que querem erguer o pedestal da Nação.

    Alguma vez se viu do empresariado (e do próprio governo) falar de taxar grandes fortunas? E das grandes heranças? E as maracutaias do mercado bancário. O lucro astronômico das instituições financeiras? Os escândalos, dados por pontuais pela desprezível e safada grande mídia, refletem a situação de um todo.

    O ministro pelo menos deve ter ouviu falar do balcão de negócios em que se tornou o Congresso. Duas Casas legislativas eficientes, como dizia Millôr Fernandes, onde “ela mesma rouba, ela mesma apura e ela mesma absolve”. Isto, não em prol do trabalhador, tipo Robin Hood. Mas, numa via inversa, para o empresariado.

    E bem informado como é, sabe o ministro que os conglomerados do hemisfério norte, do leste o do oeste, está querendo abandonar a Ásia, até então seu mais lucrativo mercado de exploração de trabalho bruto e semi industrial. A África, também próxima, não oferece ainda os meios necessários para instalação ali de uma farta mão de obra a preço irrisório. A América Latina seria o terreno fértil para esta abordagem. Começou no México, que não deu tanto certo. Agora, até muro querem levantar na fronteira.

    A segunda opção parece melhor: o Brasil. Mais para isto se faz necessário que as leis do mercado de trabalho se igualem com a de seus países. Só os direitos (?) trabalhistas. O salario, 10 vezes menor, haveria de continuar os mesmos. E com empresariado venal e congressistas corruptos, a receita é ideal e perfeita.

    A proposta, como está e possivelmente permaneça, com emendas que sequer arranhariam o verniz da desgraça. É, na verdade, uma afronta e um acinte ao trabalhador.

    Portanto, com o respeito que se há de ter ao seu pensar, ele ou é utópico ou mostra como aquela Corte se alinha com o pensamento desvirtuado e desrespeitoso do Judiciário atual para com os menos afortunados, os sans-culottes, como dizia, demagogicamente, aquele ex Presidente desastrado.

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