Juiz amplia quebra de sigilos no caso Flávio Bolsonaro

Jornal GGN – Mais oito pessoa tiveram as quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27º Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público que investiga suspeitas de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando deputado federal.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a nova decisão foi proferida no dia 14 de junho. Na peça, o juiz aproveita para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril.

“A nova decisão, apurada pela Folha, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, identificadas após nova pesquisa”, destaca Italo Nogueira que assina a matéria.

As defesas dos investigados alegam que o juiz Itabaiana não expôs os argumentos para deferir os pedidos do Ministério Público de quebra dos sigilos. Quando lançou sua primeira decisão, em abril, o magistrado adotou as razões expostas pelo Ministério Público, de que havia indícios da prática de vários crimes no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, entre eles lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação surgiu a partir de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) mostrando que o ex-assessor e policial aposentado Fabrício Queiroz chegou a movimentar R$ 1,2 milhão em suas contas entre janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Também chamou a atenção o fato de Queiroz receber, periodicamente e sempre próximo às datas de pagamento de salários dos servidores da Assembleia, depósitos fracionados em dinheiro vivo em suas contas.

Tudo isso aconteceu durante o período em que Flávio exerceu mandato como deputado estadual e Queiroz atuou como assessor-chefe de seu gabinete. Os advogados do ex-assessor admitiu à Justiça que recebia parte dos salários dos colegas de gabinete por um acordo prévio feito antes de aceitarem trabalhar na Assembleia. Os valores eram utilizados para remunerar assessores informais de Flávio, mas o então deputado estadual não tinha conhecimento da prática.

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Essa resposta da defesa foi o que motivou o Ministério Público a pedir a quebra dos sigilos na justiça, para se aprofundar nas investigações de pessoas que trabalharam no gabinete do atual senador e filho do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, como o deputado desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

Os nomes das oito pessoas que tiveram agora seus nomes incluídos na quebra dos sigilos bancário e fiscal estão sob sigilo.

Ainda segundo a Folha, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, disse em nota “que não foi sua manifestação de defesa que deu embasamento ao pedido de quebra de sigilo bancário de uma centena de pessoas que não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

“Na realidade o novo pedido de quebra só reforça todos os argumentos do habeas corpus, seja pela ausência de uma investigação com elementos mínimos que comprovem uma conduta criminosa, seja pela absoluta ausência de fundamentação legal. Tanto é assim que foi necessário que ela fosse refeita”, afirmou.

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