Juiz que tentou barrar Renan Calheiros esteve envolvido em polêm

Jornal GGN – O juiz da Justiça Federal do Distrito Federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, entrou para o noticiário esta semana após se envolver na polêmica de tentar barrar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid. Em seu histórico, ele já foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de um desvio milionário, em ação que ainda tramita na Justiça, e também já foi apontado de beneficiar um advogado a obter a posse na Procuradoria-Geral da República (PGR), por concurso do qual não foi vencedor.

Em polêmica liminar na noite desta segunda-feira (26), o juiz impediu Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid, em atenção a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Em seu despacho, o juiz da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal admitia que não havia “suficiente constatação” de ilegalidade, mas que pela “proximidade” da abertura da CPI, disse ser “prudente” barrar Calheiros. No dia seguinte, na manhã desta terça (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a decisão do juiz, permitindo que o senador assuma os trabalhos na Casa Legislativa.

Caso da dívida com Associação

Não se trata, contudo, da primeira ou única polêmica envolvendo o juiz. O magistrado já foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de milhões de recursos, em 2010, da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), enquanto ocupava a Presidência da entidade. Hoje na Justiça Federal do Distrito Federal, a denúncia contra Charles Renaud Frazão de Moraes chegou a ser recebida pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) e há dois recursos dele pendentes de serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na denúncia, o MPF sustenta que Moraes, enquanto era presidente da Ajufer, teria se beneficiado da venda de uma sala da Associação, no ano de 2010, sendo somente parte dos recursos, de R$ 115 mil, declarados. Tanto o juiz de primeira instância, quanto outros dois outros magistrados da diretoria da Associação, teriam utilizado parte dos montantes para quitar uma dívida pessoal de R$ 40.000, com ainda empréstimos fictícios. O magistrado nega os ilícitos e afirma estar “sofrendo constrangimento ilegal”.

Caso tia Carminha

Neste episódio da Associação, aparece ainda a figura polêmica de uma aliada da família Bolsonaro, a juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atuou para ajudar a livrar o juiz Charles Renaud em ambas acusações.

Maria do Carmo é juíza do TRF-1, amiga do senador Flávio Bolsonaro (Podemos-RJ), filho do presidente, e considerada a madrinha da indicação do então juiz federal Kassio Nunes Marques a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a cumprir um papel de conselheira da família Bolsonaro, onde é chamada de “tia Carminha” ou “Carminha”.

A relação da família do mandatário com o caso, que desemboca ainda na indicação de um ministro do Supremo, é só a ponta da polêmica e guarda relação com uma articulação que vem sendo feito dentro do governo federal de obter apoios em diversas esferas judiciais, em diferentes tribunais. Mas, especificamente para o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, Maria do Carmo atuou em dois episódios para ajudá-lo.

No primeiro deles, o caso da Ajufer chegou ao TRF-1 por meio de um processo administrativo disciplinar (PAD), em 2013, e o voto de Maria do Carmo foi decisivo para impedir a perda do cargo do juiz, que era a solicitação do MPF. Mas com a negativa de Carminha, na ocasião, formou-se maioria para que o magistrado não fosse afastado do cargo, somente punido simbolicamente com uma “advertência”. Por coincidência, Kassio Nunes também participou daquele julgamento e havia votado a favor do afastamento do juiz.

Anos depois, em 2016, a juíza volta a aparecer em defesa de Charles Renaud, quando uma ação penal relacionada à mesma denúncia chega ao TRF-1 e ela e outros três juízes votaram contra o recebimento da acusação, o que não ocorreu, porque a maioria votou a favor.

Caso licitação em Goiás

Em outra polêmica, reportagem de agosto do ano passado do Consultor Jurídico indica que Frazão de Moraes foi acusado de ter privilegiado a empresa a Porto-Seco Centro Oeste (PSCO) em uma licitação do porto seco de Anápolis, em Goiás, em 2020. Diversas irregularidades foram elencadas pela empresa concorrente Aurora da Amazônia que teriam gerado tratamento desigual na contratação pública.

A empresa Aurora, por sua vez, havia sido classificada como vencedora da licitação. Mas a PSCO questionou a medida na 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, alegando que o edital determinava ser o foro de Brasília o competente para julgar. Na Justiça do DF, a Aurora afirma que o juiz Charles Renauld tentou beneficiar a atual operadora do terminal. O caso chegou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com um pedido de investigação solicitado pelo corregedor nacional Humberto Martins.

Caso advogado João Costa Ribeiro Neto

Outro caso também trouxe o nome do juiz à opinião pública. Foi quando aceitou, por meio de uma liminar, que um advogado de 23 anos de idade assumisse um cargo de procurador federal, sem ter passado de maneira regular no concurso público. O advogado é João Costa Ribeiro Neto, filho do ex-senador e advogado João Costa Filho (ex-PSDB e ex-PPL). A família inteira estudou direito e, juntamente com seus irmãos, são conhecidos por serem os primeiros advogados mais jovens do Brasil. Filho mais velho, Neto obteve a carteira da OAB aos 20 anos.

Hoje, com 30 anos, Neto é juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), titular da 1ª Vara de Peruíbe-SP, e professor adjunto na Faculdade de Direito da UNB (Universidade de Brasília). É doutor pela UnB e doutorando desde 2013 pela Humboldt-Universität, de Berlim. Em 2014, ingressou na Procuradoria-Geral da República, graças a uma decisão do juiz que recentemente tentou barrar Renan Calheiros. Em 2019, o então advogado foi convocado para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. João Costa Ribeiro Neto pediu a exoneração do gabinete de Barroso em julho do ano passado, já no cargo de Juiz Titular de Peruíbe (portarias abaixo).

Aos 23 anos de idade, o jovem advogado assumiu um cargo na Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso chamou a atenção não somente pela idade, mas por envolver polêmicas. Em novembro de 2016, o Radar da Veja, publicava o caso, denunciando que o filho do ex-senador não havia conseguido passar em algumas etapas do concurso público e que recorreu à Justiça para conseguir entrar no posto ao lado do então PGR, Rodrigo Janot.

Em decisão, o controverso juiz de primeira instância, Charles Renaud Frazão de Moraes, havia acatado ao recurso, determinando que a PGR desse posse ao advogado como procurador federal. Os registros dão conta de que Ribeiro Neto havia chegado ao 15º lugar na prova objetiva do concurso público e em 36º lugar ao final das provas. E que, após tomar posse, pediu exoneração no mesmo ano.