Juíza manda o ministro da Defesa apagar nota que defendia golpe militar

A nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988", entendeu a magistrada, que deu cinco dias para o ministro retirar a publicação

Jornal GGN – A Juíza da da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, apague do site do Ministério a nota em que defendeu o golpe de Estado de 1964.

A decisão, tomada pela magistrada nesta sexta-feira (24), deu um prazo de cinco dias para Azevedo retirar a publicação que é “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A nota do Ministério da Defesa foi ainda lida como ordem do dia em instalações militares, afirmando que o golpe que instaurou a ditadura do regime militar no Brasil foi “um marco para a democracia brasileira”.

Segundo a juíza, o texto “não possui caráter meramente informativo de um acontecimento histórico ocorrido no Brasil e não representa apenas um relato do movimento de 1964, com finalidade educativa ou meramente retrativa”.

“A ordem do dia prega, na realidade, uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país, o que, para além de possuir viés marcantemente político em um país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período”, continuou a juíza.

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