Juíza proíbe Gleisi de ser advogada de Lula, cobra multa e fiscaliza visitas

Em tom de ameaça, Carolina Lebbos determinou o pagamento de mais de R$ 30 milhões, caso contrário, poderá prejudicar a progressão do regime de pena de Lula
 

Foto: Joka Madruga/PT
 
Jornal GGN – A juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula em Curitiba, Carolina Lebbos, determinou que Lula pague mais de R$ 30 milhões de multa da pena do triplex do Guarujá e ordenou que a senadora Gleisi Hoffmann deixe de atuar como advogada do líder petista.
 
A parlamentar estava registrada na Justiça Federal como uma das advogados do ex-presidente, com o objetivo de se reunir com Lula para definir as estratégias para as eleições. 
 
Mas sem argumentos para proibir as visitas de Gleisi a Lula neste aspecto, a juíza Carolina Lebbos recorreu a outro ponto previsto na legislação que é a de que membros do Legislativo não podem praticar advocacia contra ou a favor de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.
 
Por isso, apesar da insatisfação publicamente exposta pelo próprio juiz Sérgio Moro e por Lebbos, sobre as visitas legais de Gleisi e Fernando Haddad, este último registrado a vice de Lula, para definir estratégias no âmbito da Justiça Eleitoral a favor do ex-presidente, a juíza conseguiu proibir apenas as visitas de Gleisi e do tesoureiro do partido, Emídio de Souza.
 
Para isso, usou como base a lei que proibe que parlamentares exerçam a função de advogado em casos das empresas mistas, como a Petrobras. A estatal, neste caso, atuou como assistente de acusação no processo do triplex do Guarujá contra o ex-presidente e, assim, a procuração para a senadora e para Emídio atuarem como advogados é nula.
 
Em resposta, a senadora criticou a decisão e mencionou o período da ditadura do regime militar, que nem aquela época advogados eram proibidos de visitarem presos políticos, e que este é mais um episódio de perseguição ao candidato do PT às eleições 2018. “Nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, disse Gleisi.
 
Além disso, a juíza de execução penal determinou que o ex-presidente pague a multa de R$ 31.195.712,78, calculados pelo juiz Sérgio Moro e pela Lava Jato de Curitiba como o montante que o ex-presidente teria desviado ou provocado em danos no processo.
 
Caso não possa pagar, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba determinou qeu Lula formule, em um prazo de 15 dias, uma proposta de parcelamento da quantia. E ordenou à Caixa Econômica Federal a abertura da conta judicial para o recebimento do depósito.
 
“Rememoro que referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e após o trânsito em julgado serão devidamente destinados”, despachou.
 
Os cálculos da Lava Jato são de que Lula deve R$ 29.896.000 de reparação de dano, R$ 1.299.613,46 de multa e R$ 99,32 de custas processuais. Em tom de ameaça, Lebbos escreveu que o não pagamento poderá prejudicar a progressão do regime de pena a Lula, após o processo ser concluído em todas as instâncias.
 
E na mesma decisão, a juíza também solicitou uma série de esclarecimetnos à Política Federal, pedidos pelo Ministério Público Federal, se houve o conhecimento de entrevista concedida por Lula ao jornal italiano La Repubblica e toda a relação de visitas recebidas pelo ex-presidente, com hora e datas.
 
Em resposta, a defesa de Lula emitiu comunicando, afirmando que “a manifestação da Justiça afronta duas decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, determinando, lembrou, “de um lado, que o Brasil se abstenha de realizar qualquer ato que possa gerar danos irreversíveis ao processo que tramita desde julho de 2016 perante aquela Corte Internacional e, de outro lado, que o País tome todas as providências necessárias para não impedir a candidatura de Lula e os direitos dela decorrentes, inclusive acesso adequado à imprensa e a membros de seu partido político”.
 
 
 

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