Juízes de Direito ou Estrelas de capa de revista? Por Wagner Francesco

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Por Wagner Francesco*
 
Juiz Sergio Moro e sua mulher (Foto: Lilian Quaino/G1)
 
Do JusBrasil
 

Uma notícia chamou-me a atenção: Juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ganha prêmio de personalidade do ano do Jornal ‘O Globo’

Se me permitem começar com minha opinião simples e direita, eis qual é:

Horrível. Péssimo exemplo. Primeiro porque ele está cumprindo com suas obrigações como Juiz e não como personalidade famosa; e, segundo – e o principal – porque isto incentiva o Juiz a trabalhar e a dar sentença que agrade a mídia só pra receber prêmios: e assim teremos um judiciário em busca de holofotes e não do cumprimento da lei.

Passemos, pois, a explicar.

Não é função do Juiz de Direito estar na mídia, mas acontece que ele acaba indo nesta onda muitas vezes sem querer, por força realmente do fato ocorrido e de como este fato seduziu os meios de comunicação e, principalmente, de como tudo isto é vendido para o povo e gerado lucro. Tranquilo até aqui. O problema é quando se busca os holofotes, se acostuma com capas de revistas e com a trágica transformação de herói.

Por que o Dr. Moro é agraciado como personalidade do ano pelo Jornal “O Globo”? É porque realmente é um juiz competente e cumpridor de suas funções ou porque, aliado a estes atributos, toma as decisões que a mídia, em particular o interesses deste Jornal, deseja? Ninguém dá prêmio a quem pensa diferente da ideologia de quem premia. E Dr. Moro, sabemos todos nós, não é muito fã de medidas impopulares. Pra não ficar de fora dos holofotes e deixar de agradar aos donos das revistas, o excelentíssimo juiz chegou a dizer que “a formalidade processual não tem a menor relevância”. Como não? Quando alguém diz isto é porque tem medo de seguir o processo e, no cumprimento do ordenamento, tomar decisões que não geram aplausos.

Mas continuo insistindo, mesmo que me torne repetitivo e chato: Juiz assume cargo pra cumprir a lei e não pra fazer a vontade da mídia – ou do povo: que não tem vontade, mas segue o que a mídia diz. E acerca disso o Ministro Teori Zavascki já sinalizou:

“Quem tem que aferir a vontade do povo são os integrantes de poderes do Estado que são eleitos com essa missão. O dever do juiz é aplicar as leis, as regras legítimas. […] O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade dos atos em face de normas. Ele tem de levar em conta as regras estabelecidas, até porque é muito complicado imaginar que um juiz possa avaliar, em um julgamento, o que seja a opinião do povo” Fonte: Conjur

Como não encontrar menor relevância na formalidade processual? O problema é que o Dr. Moro faz o papel de Juiz “carrasco”, que condena, durão etc., mas… O problema é que o Direito Processo Penal não dá esta liberdade pra o magistrado. Pelo contrário, como afirma Ada Pelegrini Grinover,

“o processo penal não pode ser entendido, apenas, como instrumento de persecução do réu. O processo penal se faz também – e até primacialmente – para a garantia do acusado. (…) Por isso é que no Estado de direito o processo penal não pode deixar de representar tutela da liberdade pessoal; e no tocante à persecução criminal deve constituir-se na antítese do despotismo, abandonando todo e qualquer aviltamento da personalidade humana.”

Embora o clamor popular seja pelo sacrifício dos réus – e por isto a popularidade do meritíssimo anda no topo – o processo penal também protege os acusados. Só que, se para o Dr. Moro a formalidade do processo fosse relevante, algumas decisões seriam tomadas e não seriam populares e nem agradaria aos editores dos grandes meios de comunicação de nosso país.

Mas também não vou crucificar o Dr Sergio Moro sozinho e nem a revista que o premiou; isto porque para alguns o citado juiz é um perseguidor, mas quando outro juiz dá decisão diversa, aí também se torna herói, cumpridor da lei. O juiz não tem obrigação de agradar ideologias ou paixões políticas-partidárias. Ele está ali pra exercer a pacificação social e não para gerar mais atrito. E afirmo: quando se busca holofote, se escolhe lado e intensifica discórdia.

É pra cumprir a lei e não pra agradar a mídia e virar capa de revista que um juiz de Direito assume o cargo. Não é pra virar herói, não é pra ser salvador, não é pra ser artista de televisão que o Estado paga um bom salário, dá vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade ao magistrado, mas pra ele ser autônomo e ter compromisso com apenas uma coisa: com a formalidade processual. Buscai primeiro a formalidade processual e todas as outras coisas vos serão acrescentadas.

Finalizo e repito: prêmios assim enfraquecem a democracia, porque faz o servidor público olhar para si e para as câmeras e não pra o Direito e as leis.

Juiz não é herói, mas submisso à lei – agora, num Brasil onde magistrado é Deus, de repente eu acabei de blasfemar… Como se dizia na Monarquia Absolutista: Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi.

*Wagner Francesco, teólogo e acadêmico de Direito.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

57 Comentários

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    1. M(milhar) C(centena)

      Conferindo o resultado: novamente anta, sempre com sorte!

      Tá na lista do hsbc? Acho que não, muito bagrinho por lá estar, mas bastante bobo por defender quem nela está.

    2. Troll dando plantão???
      A

      Troll dando plantão???

      A “patranha” é a própria conduta do pseudo- herói.

      E vc está cansado de saber…

    3. Por que a do PSDB e das viúvas da ditadura nunca será

      Teve oportunidade de desbaratar a dos ratos do Banestado mas não o fez. Talvez por isto tenha sido transformado

      em “celebridade” pela televisão da ditadura a Rede Globo.  

      1. trolls em dupla de dois

        Levanta que eu chuuutooooo.

        Tá na lista do hsbc? Acho que não, muito bagrinho por lá estar, mas bastante bobo por defender quem nela está.

    4. É, como é que tu percebeu? .

      É, como é que tu percebeu? . . . tu é muito percebudo, um verdadeiro percebudão . . . . vai te catar vinagre quem nao te conhece que te compre . . . .

    5. Errado!!!

      Está tendo 2 pesos e 2 medidas…POR QUE nãos desbaratou o Banestado em 200/2002?…foram mais de U$ 50 Bilhões, confirmados, com as pessoas confirmadas, com a Delação do Youssef (depois disso já voltou a Delação Premiada, com o Juizeco por maios 2 vezes e continua solto), com o Dr. Basto de Advogado do Youssef (desde 2000 maqmando nos dolares do cara e pior, é do PSDB) e com a CPI acusando Formalmente 91 pessoas (Gustavo Franco, Pitta, etc) e nenhum sequer preso preventivamente..o Juiz? Dr. Moro…sem mais…ele gosta de holofote e sua vida pregressa mostra alguém que adora Pássaros Bicudos, inclusive sua esposa trabalha para eles…

    6. Não, MC. É porque há indícios

      Não, MC. É porque há indícios fortes de que somente está desbaratinando a quadrilha em ação no governo do PT, abrindo mão de fazer uma varredura completa no sistema político brasileiro.

  1. De prêmios e Consequências

    A mesma lógica que premiou os juizes Sérgio Moro e Joaquim Barbosa foi utilizada para agraciar com o ‘Nobel da Paz’ de 2009 a Barack Obama, um criminoso confesso que dissemina guerras e golpes de estado pelo mundo afora.

    1. Barack Obama foi galardooado

      Barack Obama foi galardooado com o Nobel da Paz quando foi eleito, mal tinha começado a governar, como poderia ser criminoso?  E Obama é universalmente criticado porque não faz intervenção em territorios problema do mundo, como pode ser criminoso? O sentido do Premio Nobal para Obama foi pelo fato de ser o primeiro negro eleito Presidente de um Pais outrora racista.

  2. ???????

    O que!!!????

    Prêmio de que? Por que?

    Não acredito no que estou vendo e lendo. Não, não, francamente, não. Desculpem-me, mas essa, deve ter ocorrido algum equívoco ai não? Ele deve ter recebido um prêmio de melhor aluno de mestrado ou doutorado, ou talvez, melhor professor do ano.

    Foi isso né?

     

    Digam-me, por favor que o prêmio não se refere ao impulso oficial de um processo. Por favor! Prêmio vinculado a um processo?Foi isso mesmo? Sério!?

    Vocês estão de brincadeira. Já sei. É pegadinha né. Tão de sacanagem comigo

    Não acredito que o supracitado jornal tenha preparado um “prêmio” de personalidade do ano para um magistrado no cumprimento de sua função. Não acredito.

    Mas, se foi Isso , francamente, isto é incrível!

    O que dizer?

    Não sei o que dizer.

    Vou pensar.

    Estou embasbacado. Não consigo falar mais nada agora.

     

     

    1. Parabens Sr Marco; muito

      Parabens Sr Marco; muito feliz em sua observação.  Como sofreria a boa mãezinha dele  se,  com a mesma prepotência, estivesse arbitrando um FLA x FLU, diante de um público de 50 mil torcedores..

  3. juízes-estrelas devem

    juízes-estrelas devem aproveitar rapidinho para fazer o circuito de subcelebridades, para não acabar como aquele outro, que goza de merecido anonimato. Mas parece que o rigoroso dr. Moro aprendeu com o exemplo: tanto que mandou para o MP/SP a documentação do trensalão tucano (onde deverá ficar em alguma gaveta errada). Então, o rigoroso ainda deve ficar como top ten mais um tempinho. A lei que se exploda.

  4. Que pena. Deveria ter mandado

    Que pena. Deveria ter mandado um representante receber o prêmio. E eu pensando que esse julgamento – mesmo com os vazamentos seletivos pré-eleitoral – não seria comandado por quem comandou o outro empanturrado com o bônus de volume…

  5. A Globo

    sabe muito bem o que está fazendo; primeiro está desmoralizando a justiça e depois afagando o ego do Moro para que ele se sinta inserido de vez na Casa Grande e também livre de qualquer senso de ética jurídica para “destruir a maior quadrilha da nossa república” (o PT), uma vez que a ética passa longe das Organizações Globo e ele sabe muito bem disso, depois desse prêmio ele perde mesmo o prumo: transforma-se num simples fantoche, num capacho dos mais perigosos uma vez que tem “a força da lei” do seu lado.

    Moro é hoje o que o JB representou há bem pouco tempo: o justiceiro mor da direita raivosa, o algoz dos “subversivos” que empestam o Brasil, um tirano anti-PT que veste toga.

  6. Um juiz que está torturando e

    Um juiz que está torturando e achacando réus presos em condições subumanas só poderia ganhar um prêmio da REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES, mesmo. Os iguais se atraem e bandido atrai bandido.

     

    ‘Diz-me quem te premia e te direi quem és’.

     

    “O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

  7. Um juiz que está torturando e

    Um juiz que está torturando e achacando réus presos em condições subumanas só poderia ganhar um prêmio da REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES, mesmo. Os iguais se atraem e bandido atrai bandido.

     

    ‘Diz-me quem te premia e te direi quem és’.

     

    “O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

  8. The globe premia.

    Uma instituição poderosa, dona da opinião única publicada no país, dona da notícia, com subsidiárias como a marron revistinha do esgoto, com o histórico de patrocinar um golpe de estado e dele lucrar tanto, antidemocrática a ponto de esconder as manifestações pelas “diretas já”, e recem beneficiada com o “esquecimento” de processo de sonegação grave de impostos, etc, não poderia em nenhum lugar do mundo “agraciar” um representante do judiciário. Principalmente quando o jornal advoga pelo banditismo de um partido político em um processo em andamento.

    É deprimente sob todos os aspectos. Um desastre. É muita ingenuidade recebê-lo.

    1. Mas o mesmissimo premio FAZ A

      Mas o mesmissimo premio FAZ A DIFERENÇA foi dado ao então Presidente do STF Joaquim Barbosa.

      Juri do Premio: Merval Pereira, Miriam Leitão e Ancelmo Gois, este o jornalista mais bonito do mundo.

      Como é que ninguem na Globo percebe a ABSOLUTA IMPROPRIEDADE de premiar um Juiz ?

       

  9. Glomoboro

    Caro Nassif,

     

    horrível é pouco. Patético seria melhor. Juntou-se a imundíce com a arrogância. E pra fechar com chave de ouro uma platéia de midiotaspara aplaudir.

    1. E mlitontos para espinafrar.

      E mlitontos para espinafrar. Queria o que , senhor militonto? Que o juiz prevaricasse, ou ainda que nao indiciasse  seus idolozinhos roubAlhoes ?

  10. ”’Se me permitem começar com

    ”’Se me permitem começar com minha opinião simples e direita, eis qual é:”

     Eu nnão permito.Vc pergunta e não quer ouvir a resposta e vai escrevendo.

     Então não pergunte.

  11. Isso me lembrou Drummond

    que em plena ditadura recusou-se a receber um prêmio oficial (década de 70).

    Há homens e homens há capas e capas, selfies e selfies e Andy Warhol…

  12. E o autor disto? Especialista

    E o autor disto? Especialista em carolices e aplicacao de karl  marx e teoria da libertacao no direito. Haverah algo mais desqualificante.  E academico ainda por cima.

  13. Ninguém fala da pergunta dele
    Maldosos vocês.
    Ninguém destacou o fato de que, ao receber o prêmio, ele fez um discurso resumido a uma única frase: “mostra o DARF!”

  14. Devia ser proibido juiz

    Devia ser proibido juiz receber qualquer tipo de prêmio fora do âmbito de sua atuação.

    Sem dúvida precisamos fazer uma reforma politica, ato continuo, reforma no judiciário.

    O judiciário atrasa o desenvolvimento do país, vide Gilmar Mendes. 

  15. Como esse juiz irá julgar uma

    Como esse juiz irá julgar uma ação contra a Globo ?

    Ele irá se considerar impedido ?

    E se o nome da Globo ou de seus membros apreceram na lava jato ? O que não é nenhum absurdo, o que ele vai fazer ?

    O quem sabe a Globo sabendo o que está por vir, não está se blindando, sabe cumé ! farinha pouca meu pirão primeiro.

    1. Mais um circo tucano armado, e os palhaços somos nós
      Como o juiz Moro irá julgar ações tão ligadas à política tendo fortes ligações com Richa e Álvaro Dias? Como Youssef irá delatar Álvaro Dias mantendo uma relação tão estreita com sua turma tucana?

  16. O pior cego é aquele que não quer enxergar
    Já está mais do que claro que essa investigação tem um caráter político e está totalmente comprometida por assumir a bandeira da oposição. Inicialmente, fizeram uma manobra para julgamento cair no poleiro demotucano do Paraná. Agora o que presenciamos é uma atuação de uma justiça com laços estreitos com esse partido. Juiz tucano, ministério público tucano, PF tucana, delatores tucanos instruídos por advogados tucanos, cobertura de imprensa tucana para agradar espectadores Home Simpsons tucanos. Operação se tornou uma grande farsa, um imbróglio, mais uma perseguição política. Cansamos de ser enganados!

  17. Prêmio

    Digamos que o juiz merece o prêmio pelo seu desempenho na execução de suas obrigações de representante do Estado.Nada mais natural.Muitos juízes mereceriam tal homenagem, mas somente um leva.Não me venham com esta  história de golpe do PIG, conspiração, sensacionalismo, etc, etc, etc.Moro e os promotores, mesmo que possam ser tachados de midiáticos , implodiram o biombo que encobria as indecências sobre as quais  a sociedade medianamente esclarecida já sabia há décadas.Paulo Francis deveria estar vivo para comparecer à cerimônia.

  18. QUEM PODERIA DAR UM TOQUE AO DR MORO?

    Peraí.. não tem ninguém acima do Dr Moro, o CNJ, por exemplo (posso estar falando bobagem), que possa dar um toque para o juiz e dizer “Meretíssimo, do que jeito que vai o Sr será capa da CARAS. Vamos parar com isso?”  ..

    Não tem ninguém para dar esse toque pro juiz… Ele pode fazer o que quiser? Capa da CARAS, programa do Faustão, Ana Maria Braga, Saia Justa …  etc etc etc

  19. Alguém me explica?

    Gente, veja a matéria do Brasil 247 (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/173845/Investiga%C3%A7%C3%A3o-de-Dilma-Teori-pedir%C3%A1-parecer-de-Janot.htm) aí embaixo. 

    Aécio estava na lista. 

    Janot pediu arquivamento do inquérito dele.

    O ministro Teori Zavascky acatou.

    Aécio não será investigado.

    Aí o PSDB vai a Zavascky e pede para incluir Dilma nas investigações.

    E Zavascky vai pedir o parecer de Janot.

    Quem estava sai, quem não estava entra???

    Alguém me explica?

    INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PEDIRÁ PARECER DE JANOT

    Ministro do STF se encontrou ontem com líderes da oposição e informou que pedirá a opinião do procurador-geral da República sobre o pedido de reconsideração do PPS para que a presidente seja incluída nas investigações da Lava Jato; o primeiro pedido foi arquivado na terça-feira 17 por Teori Zavascki, que entendeu que a petição não indicou um representante legal para que o documento tivesse validade 

     

  20. Para avaliação dos debatedores e demais interessados

        Código de Ética da Magistratura

    Download do arquivo original

    (Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008)

    CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

    (Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337)

    (…)

    Considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar

    princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais;

     

    (…)

    INDEPENDÊNCIA

    Art. 6º É dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência.

    Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.

    (…)

    TRANSPARÊNC

    Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e eqüitativa, e cuidar especialmente:

    I – para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

    II – de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

    Art. 13.O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.

    INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

    Art. 17.É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional.

     

    DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO (…)

    § 2º O magistrado, no exercício do magistério, deve observar conduta adequada à sua condição de juiz, tendo em vista que, aos olhos de alunos e da sociedade, o magistério e a magistratura são indissociáveis, e faltas éticas na área do ensino refletirão necessariamente no respeito à função judicial.

     

    (…)

     

  21.  
    Juiz precisa não só ser

     

    Juiz precisa não só ser honesto e discreto, precisa também de parecer honesto e discreto.

    Hoje vi um juiz federal saindo da sede da Justiça Federal num BMW esportivo, isso é preocupante !

  22. Teve tapete vermelho?

    Que feeeeeio! Ser premiado por cumprir sua obrigação, mesmo que parcialmente? Tem coisa mais feia do que um juiz midiático? Lamentável.

  23. O liv ro é sensacioal;O filme

    O liv ro é sensacioal;O filme é mais ou menos.

      Quem leu ou assistiu o filme ”Acima de Qualquer Suspeita”?

        Sergio Moro  está tendo sua vida revirada pelo avesso.A pequena mídia com seu com seus leóes de chácara babam pra encontrar algo que o descacterize.

                 Mais de um ano na captura desse ”deslize” do juiz.

                         NADA CONSTA.

                    Diferente do livro e filme citado, nem suspeito ele é.

                      Mas no livro filme ele é….

                     Leiam;É uma leitura prazeirosa.

  24. ele parece o louco Iago da

    ele parece o louco Iago da novela Vitória, a diferença é que o Gabriel Gracindo é um ótimo ator (está apenas representando), já este…………..

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