Um contraponto ao “Juízes não ganham em excesso” de Cármen Lúcia

Salários dos ministros do Supremo superam salários de 99% dos brasileiros e privilégios nos três poderes reforçam desigualdade de renda
 
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que os juízes recebem salários justos, destacando a transparência da remuneração dos magistrados brasileiros, uma das iniciativas que dirigiu enquanto esteve à frente do órgão.
 
“No que se diz que juízes ganham em excesso, não ganham. E está aí a comprovação pela transferência que foi dada às informações sobre as remunerações de todos nós brasileiros de forma permanente”, disse a magistrada que também deixará a presidência do Supremo na quinta-feira (13), quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli no comando da Casa e também do CNJ. 
 
Levando em consideração dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua do terceiro trimestre de 2017, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um ministro do Supremo ganha mais que 99% dos brasileiros, com seu salário mensal de R$ 33,7 mil, considerado hoje o “teto constitucional”, valor máximo que pode ser recebido por qualquer servidor público dos três poderes. 
 
Mas o valor poderá aumentar em 2019. Há cerca de um mês os ministros do Supremo aprovaram em plenário o reajuste de 16,38% nos próprios salários. Votaram pelo aumento 7 dos 11 ministros, sendo vencidos Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que posicionaram-se contra a mudança. Com o reajuste, o salário dos magistrados passará para R$ 39 mil, mas é necessária ainda validação no Congresso Nacional, quando forem discutir o Orçamento do próximo ano.  
 
Para o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, a formação de salários do funcionalismo público tem relação com a histórica concentração de renda no país. Uma pesquisa feita por um grupo de economistas liderados por Thomas Piketty, autor best seller, O capital do século XXI, mostrou em dezembro do ano passado que o Brasil tem a maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico, casta que detém 27,8% da riqueza nacional. Já os 10% mais ricos no Brasil, concentram 55% de todas as riquezas do país. 
 
Ao avaliar a decisão de ministros do Supremo em aumentar os próprios salários, puxando o teto constitucional para cima, Nogueira da Costa pontua que o ato irá provocar um “efeito castata” para todas as “subcastas de servidores”, lembrando de outras 6 categorias funcionais que recebem valores médios próximos à R$ 50 mil.
 
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“Além de salários competitivos com diretores de empresas privadas, há remunerações por participação de servidores em conselhos de empresas públicas, aposentadorias acima do salário da fase ativa, auxílios (como o auxílio-moradia para todos os juízes, inclusive com casas-próprias) e gratificações diversas chegam a justificar salários de mais de 100 mil reais”. 
 
Por isso, defende o professor, reduzir os privilégios nos três Poderes seria relevante, “até mesmo do ponto de vista simbólico em vez de cortar gastos sociais ou investimentos públicos essenciais para a retomada do crescimento econômico”, pontua. 
 
Segundo consultorias da Câmara e do Senado o efeito cascata com a valorização do salário dos ministros do Supremo poderá gerar o aumento de R$ 4 bilhões com o pagamento do funcionalismo público considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e estados da federação.
 
Na União e nos estados o aumento previsto será de R$ 1,4 bilhão e R$ 2,6 bilhões, respectivamente. No caso do Supremo, o aumento causará impacto de R$ 2,8 milhões, mas para conseguir ter provisão desse recurso, os ministros alegam que bastará fazer um remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019. 
 
Em entrevista ao Congresso em Foco, logo após o reajuste do Supremo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que o aumento precisará respeitar a Lei do Teto dos Gastos, medida criada pelo governo Temer e aprovada nas duas Casas parlamentares para congelar as despesas correntes da União durante 20 anos, a partir de 2017. “É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer”, disse. 
 
O Teto dos Gastos também congela o valor do salário mínimo, hoje em R$ 954. O último reajuste feito sobre o salário piso do cidadão brasileiro foi no dia 1º de janeiro e de apenas 1,84%, o menor em 24 anos. A título de comparação com o salário dos magistrados, 39% dos brasileiros recebem todos os meses soldo equivalente ou menor que o valor de um salário mínimo e a renda média do trabalhador brasileiro é de R$ 2,1 mil. Aliás, se você recebe R$ 3 mil reais ao mês, saiba que ganha mais que 89% dos trabalhadores no país. 
 
Tendo em vista esse cenário, qual é a responsabilidade dos três poderes sobre a situação de desigualdade de renda, quando têm nas mãos a possibilidade do reajuste de seus próprios salários?
 
“A sobra da grande renda corrente de casais do Poder Judiciário – eles casam entre si – lhes permite não só a aquisição de moradias luxuosas, investir em imóveis para aluguel e no mercado financeiro, elevando também a concentração de riqueza – não só a da renda. Eles se encontram no ranking das 10 maiores riquezas per capita por natureza ocupacional”, reforça o economista da Unicamp. 
 
“Poder é poder de determinar a própria renda. Se existir um conluio entre os 3 Poderes para nenhum controlar a renda do outro, os contribuintes do restante da sociedade pagarão a conta. Como a estrutura tributária é regressiva (50% da arrecadação vem do ICMS), relativamente à própria, os pobres pagam mais. Agrava a desigualdade de renda”, responde o professor.
 
Ainda, durante a sessão no CNJ, a ministra Cármen Lúcia defendeu o trabalho que a magistratura tem realizado no país, pontuou que os juízes estão sobrecarregados e, ainda assim, são capazes de fazer com que o Judiciário assuma a resolução de conflitos sem a necessidade de violência:
 
“Porque pela violência nós não temos nem democracia, nem sequer uma vida civilizada, o marco civilizatório se perde e podemos ter um retorno à barbárie”, assinou.   
 

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