Juristas divulgam nota de ‘espanto’ por declarações de Augusto Aras

Aras, em nota, disse que é do Legislativo a responsabilização da cúpula dos Poderes em eventuais ilícitos na condução da Covid-19, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.

Jornal GGN – Juristas do grupo Prerrogativas divulgam nota em ‘profundo desconforto e espanto’ com a declaração de Augusto Aras, procurador-geral da República. Aras, em nota, disse que é do Legislativo a responsabilização da cúpula dos Poderes em eventuais ilícitos na condução da Covid-19, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. O PGR citou possibilidade de ‘estado de defesa’, outro espanto.

Leia a nota a seguir.

Nota de repúdio às declarações do procurador-geral da República

O Grupo Prerrogativas, em face da recente e infeliz manifestação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, em 19/01/2021, manifesta seu profundo desconforto e espanto. Como se já não bastasse a inquietação causada pela pandemia e pela evidente incapacidade do governo federal de lidar com as exigências impostas pelo avanço da doença, fomos surpreendidos pela menção a um eventual estado de defesa, definido como um sucedâneo quase natural do estado de calamidade pública já decretado.

 

O Procurador Geral da República parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia.

Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o Procurador Geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica.

Se o Procurador parece esquecer da sua competência para conduzir as investigações relativas à prática de crimes comuns por parte do Presidente da República, o Grupo Prerrogativas sente-se à vontade para lembrá-lo que sua função exige firmeza e destemor, e inequívoco compromisso com a Defesa do Estado Democrático de Direito.

É preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o Procurador Geral da República faça menção ao Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania.

O Grupo Prerrogativas reafirma, finalmente, que as autoridades do país, especialmente nessa quadra histórica tão difícil, angustiante e dolorosa, precisam atuar na defesa da nossa Constituição, com desassombro e altivez, trazendo segurança para uma população já tão fragilizada pelas dificuldades habituais e pela tristeza do momento atual.

Não nos omitiremos.

Não nos esconderemos na conveniência do silêncio.

E não nos deixaremos intimidar.

Grupo Prerrogativas

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