Justiça absolve policias envolvidos em assassinato de estudante africano

Mato Grosso é sui

Mato Grosso é sui generis

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Crime prescreve e sobrinho de Campos se livra de pena

Sérgio Campos matou eletricista por causa de batida de carro, em 1995; ele foi condenado a 12 anos de cadeia

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Com prescrição do crime, advogado fica impune; promotor critica morosidade da Justiça

DA REDAÇÃO
 

Condenado a 12 anos por homicídio, o advogado Sérgio Leonardo de Campos Braga, 35, teve o crime prescrito na semana passada. A condenação ocorreu pelo assassinato do eletricista João Bezerra da Silva, em fevereiro de 1995.

Os advogados de Sérgio entraram com recurso no Tribunal de Justiça, que retirou uma das qualificadoras e reduziu a pena para seis anos. Sérgio é sobrinho do senador Jayme Campos e do deputado federal Júlio Campos, ambos do DEM, ex-governadores de Mato Grosso.

O Ministério Público Estadual (MPE), à época, recorreu em instâncias superiores que determinou um novo julgamento. A decisão demorou tanto que o crime perdeu a validade, pois, quando matou Bezerra, o hoje advogado era menor de 21 anos.

E, mesmo que fosse condenado em novo julgamento, não teria validade, uma vez que foi retirada a qualificadora pelo TJ.

Para o promotor criminal João Augusto Gadelha, foram nove anos de morosidade da Justiça, que culminou com a impunidade. “Foram tantos recursos que culminaram com a extinção da pena. Toda vez que havia uma decisão, entrava-se com um recurso”, disse.

No entendimento do representante do MPE, a falha no sistema penal contribui para a impunidade. “A ineficácia do Judiciário, associada à inoperância, acaba criando situações como essas”, criticou. 

Para Gadelha, somente o Projeto de Emenda Constitucional que limita o número de recursos poderá evitar situações como essas. 

Com a decisão, o processo do assassinato de João Bezerra é arquivado. 

Entenda o caso

O homicídio ocorreu em fevereiro de 1995, quando Sérgio, então com 20 anos, saía de uma feijoada no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. No percurso para sua casa, em Várzea Grande, ele colidiu seu carro com o Fusca dirigido por João Bezerra, que voltava da Sanemat (já extinta), onde trabalhava.

Sérgio, que pertence à tradicional família Campos, comemorava a aprovação no vestibular. 

Conforme reportagem da época, feita pelo Diário de Cuiabá, a vítima e o assassino já haviam combinado o pagamento do prejuízo, quando Sérgio ligou para os amigos, pedindo que eles levassem uma arma no cruzamento das avenidas da Prainha e Dom Bosco.

“Ele ligou o carro e atirou contra o eletricista. Em seguida, pegou do bolso da vítima o cheque que havia dado para pagar o prejuízo e o rasgou. Essa foi a comemoração dele por ter passado no vestibular”, disse o promotor Gadelha, em entrevista ao jornal.

Na ocasião, ele conseguiu fugir do flagrante e nunca foi preso. Segundo o jornal, o advogado Zorastro Teixeira, uma das bancas mais caras à época, foi contratado para defender o então estudante. 

Desde então, a defesa conseguiu inúmeros recursos – incluindo uma testemunha que morava no Japão e outra em Nova Iorque -, cuja localização deles demorou vários anos.  

Atualmente, Sérgio é advogado em Cuiabá, mas com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro

PM tem 60% mais chance de absolvição

PM tem 60% mais chance de absolvição, diz pesquisa
Para especialista, há tolerância com a violência policial; levantamento analisou resultado de 1.283 julgamentos
André de Souza (Email)
Publicado: 18/01/14 – 19p0

BRASÍLIA – Um policial militar julgado por homicídio tem 60% mais chance de ser absolvido do que um civil. Os números fazem parte de pesquisa – ainda não concluída – conduzida por Rodrigo Lustosa, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, para sua dissertação de mestrado. Ele analisou 1.283 julgamentos realizados no tribunal do júri em Goiânia entre 2008 e 2012.

Os dados englobam os julgamentos da 13ª e da 14ª Vara Criminal de Goiânia, especializadas em crimes contra a vida. Embora a pesquisa seja restrita a uma cidade, Lustosa acredita que os números refletem um pensamento que tem ampla penetração na sociedade brasileira: ?bandido bom é bandido morto?. Ou seja, se o policial matou, a vítima deveria estar fazendo algo errado.

De 2008 a 2012, houve 82 julgamentos nas duas varas envolvendo PMs. Mais da metade – 45 – resultou em absolvição. Em outros 12 casos, o crime foi desclassificado para delitos menos graves, como lesão corporal ou homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Isso significa que em 57 dos 82 julgamentos (69,51% do total), as teses defensivas foram aceitas. Apenas 25 casos (30,49%) resultaram em condenação.

Os números são bem diferentes quando se trata de civis. Nesse mesmo período, nos 1.201 julgamentos realizados nas duas varas, mais da metade – 602 – teve como final a condenação. Pouco mais de um terço – 410 – acabou em absolvição, e o restante foi desclassificado para crimes menos graves ou sentenciado a medidas de segurança, como internação hospitalar.

Lustosa ainda conduz a pesquisa, mas diz acreditar que há tolerância com a violência policial. Ele dá como exemplo uma pesquisa de âmbito nacional publicada em 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), mostrando que 43% dos entrevistados tiveram algum grau de concordância com a frase ?bandido bom é bandido morto?, enquanto 48% discordaram totalmente ou em parte. A pesquisa mostrou que 45% são favoráveis à pena de morte, enquanto 50% se disseram contra. Além disso, 34% concordaram com a frase ?direitos humanos deveriam ser só para pessoas direitas?.

– Eu tenho algumas suspeitas. Acho que tribunais de júri assimilam teses pertencentes ao senso comum de justiça (bandido bom é bandido morto). Conforme o perfil da vítima, a possibilidade de o policial militar ser absolvido é muito grande.

Se comparadas as absolvições, um PM tem 60,72% mais chance do que um civil de acabar livre. Se consideradas as absolvições e os casos em que o crime foi desclassificado para um menos grave, a possibilidade de sucesso de um PM é 39,35% maior.

Sociólogo afirma que vítimas viram culpadas
Investigação de crimes é frágil e impede que MP apresente denúncias
O GLOBO
Publicado: 18/01/14 – 19p9

BRASÍLIA – Ano a ano, o desempenho da defesa de policiais militares só foi pior em 2008. Foram 214 julgamentos naquele ano, dos quais oito envolveram PMs. Foram seis condenações (75%) e duas absolvições (25%). No mesmo ano, dos 206 julgamentos que não envolviam PMs, houve condenação em 54,37% dos casos e absolvição em 35,92%.

De 2009 a 2012, o cenário sempre foi mais favorável aos PMs. Em 2009, metade foi absolvida, contra 33,22% dos não PMs. Em 2010, os percentuais foram, respectivamente, 62,5% e 36,41%. No ano seguinte, 60,87% contra 35,82%. Em 2012, último ano da pesquisa, os PMs foram absolvidos em 57,58% dos julgamentos, e os civis, em 30,35%.

Rodrigo Lustosa desconfia que os números podem ser piores, uma vez que nem todos os casos de violência policial são julgados.

– Quais são os que chegam ao júri? Todos? Não. Você tem problemas em todas as pontas do sistema de Justiça. Um: a deficiência da própria investigação, tem aqueles que nunca serão descobertos. Dois: a fragilidade das investigações feitas em casos tais. O Ministério Público muitas vezes deixa de oferecer denúncias nesses casos, porque não tem elementos suficientes – diz Lustosa, concluindo:

– Não temos como afirmar que o júri julga a maioria dos casos. Eu acho que a maioria não é descoberta. Quando é descoberta não é denunciada. Quando é denunciado não chega a júri, porque o juiz entende que não tem elementos suficientes para mandar a júri. E quando chega, tem mais chance de absolvição.

O sociólogo Julio Jacobo, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e autor do estudo ?Mapa de violência?, que tem abrangência nacional, destaca a figura do auto de resistência. Muitas vezes, o policial diz que houve resistência da vítima simplesmente para justificar uma execução.

– Há todo um mecanismo institucional que transforma as vítimas em culpadas. A mulher estuprada é que provocou – compara Jacobo, acrescentando que isso justifica a tolerância com a violência policial e, pior, estimula a criação de mecanismos ?justiceiros? dentro da própria corporação, à margem da lei, como as milícias.

Procurada, a PM de Goiás disse que não poderia comentar a pesquisa, uma vez que as absolvições e condenações são decididas pelo júri, composto por representantes da sociedade, e não pela corporação. Em 1996, a legislação federal foi alterada e determinou que os crimes praticados por militar contra a vida de um civil devem ser julgados na Justiça comum, e não na militar. Em 2004, uma emenda constitucional determinou que cabe ao tribunal do júri julgar crime de militar praticado contra civil.