Justiça barra processos de bolsonaristas contra críticos do governo

Pelo menos 10 inquéritos que tinham opositores como alvo foram derrubados pelos tribunais e pelo Ministério Público

Jornal GGN – A estratégia do governo Bolsonaro de intimidar seus opositores com sucessivos processos tem sido barrada no Ministério Público e em tribunais pelo país – pelo menos 10 investigações abertas a pedido do Ministério da Justiça e até mesmo do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foram barradas nos últimos meses.

Os processos têm como alvo desde quem chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” nas redes sociais a jornalistas que criticaram o presidente em publicações, em uma prática comparável à adotada durante a ditadura militar.

Um dos argumentos usados por juízes e procuradores na hora de arquivar as investigações pedidas pelo governo é que elas não representam crime, embora algumas possam ser moralmente reprováveis (como desejar a morte do presidente, por exemplo).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, quatro das dez investigações arquivadas têm a Lei de Segurança Nacional (LSE) como base, que prevê detenção de até quatro anos para quem “caluniar ou difamar” o presidente da República. A legislação foi revogada pela Câmara dos Deputados no início do mês, mas o Senado ainda precisa avaliar se concorda em anulá-la.

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