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Salles adulterou mapas de zoneamento de área de proteção ambiental para favorecer empresários
da Rede Brasil Atual
Justiça condena Ricardo Salles por alterar mapas de área de proteção ambiental
O futuro ministro do Meio Ambiente, que adulterou também a minuta de decreto, perde os direitos políticos por três anos e terá de pagar multa equivalente a 10 vezes seu salário no cargo de secretário
por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou hoje (19) por improbidade o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê e alterou profundamente a minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.
O objetivo da fraude, segundo o MP paulista era beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp nesse novo zoneamento da área de proteção. O inquérito civil apurou modificação de mapas feitos pela Universidade de São Paulo e, o que é mais grave, na minuta do decreto do plano de manejo. Sem contar que ainda perseguiu funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações.
Na sentença, Seabra também anula todo o processo SMA 7.324/2013, para o novo zoneamento, no qual as modificações foram sendo incorporadas.
A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba e é um dos principais instrumentos de preservação ambiental da região.
Os planos de manejo têm a finalidade de proteger a diversidade biológica, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e disciplinar o processo de ocupação para evitar impactos adversos sobre a população. É subdividido por zoneamento, no qual os programas a serem desenvolvidos devem respeitar as especificidades.
O escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a pasta do Meio Ambiente foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos; o pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A condenação de Salles por improbidade envolvendo gestão de área de proteção ambiental guarda semelhanças com a então candidata ao Ministério do Trabalho de Michel Temer Cristiane Brasil. Condenada em ação trabalhista, ela foi impedida de assumir em fevereiro após uma disputa judicial.
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Com corrupção, com Fiesp, com tudo
Continua cotado para ministro do Meio Ambiente? No governo Bolsonaro o que fez Ricardo Salles deve lhe vales pontos positivos. “Esse é dos nossos”. Os empresarios que se valeram do expediente, também devem ser condenados.
é bem isso, serve como diploma.
está comprovada a capacidade de ‘falcatrua’ suficiente para o novo desgoverno.
Que governalho mequetrefe.
Bolsonaro vai compor um “ajuntamento” e não um governo.
Membros do governo Bolsonaro
Membros do governo Bolsonaro com pedigree do Psdb são puros por estirpe. O sangue de Cristo salva, quiça o Toffoli, quiça os militares, quiça o Moro e quiça a imprensa brasileira.
A pré-estreia está
A pré-estreia está emocionante.
Pra recordar:
Jair M. BolsonaroConta verificada @jairbolsonaroSeguirSeguir @jairbolsonaroMais
Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade.
09:20 – 31 de out de 2018
Retrato do desgoverno que vem pela frente. Tem mais processo…
Ricardo Salles: da prisão por pensão à riqueza do secretário de Alckmin
“Em 18.12.2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o início de procedimento criminal para apurar a contração, pelo Grupo BUENO NETTO, de construção civil, de Ricardo Salles para evitar uma derrocada do grupo ao meio de vários processos”.
A matéria continua em => http://www.folhadedourados.com.br/noticias/ricardo-salles-da-prisao-por-…
Clique para ler a manifestação do MPE na íntegra: Orgão Especial 0041822-76.2017.8.26.0000 peças relevantes MPE e distribuição procedimento criminal Ricardo Salles advocacia administrativa BUENO NETTO.pdf