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Na denúncia, o Ministério Público acusou que houve demora proposital na execução do contrato – Rose Brasil/Arquivo Agência Brasil
da Agência Brasil
Justiça decide suspender direitos políticos de César Maia
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender os direitos políticos do ex-prefeito César Maia, no processo em que é acusado de improbidade administrativa na construção do Hospital de Acari, na zona norte da cidade. Atualmente na Câmara Municipal como vereador do Rio de Janeiro, Maia respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer.
“Uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas”, afirmou o ex-prefeito. Em entrevista recente ao jornal O Globo Maia disse que não vai se candidatar a nenhum cargo nas eleições deste ano.
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos de César Maia por oito anos, além do ressarcimento ao município de R$ 3.322.617. A Justiça considerou que houve irregularidades no pagamento feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro à Construtora OAS, na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, mais conhecido como Hospital de Acari.
Além do ex-prefeito, foram condenados em primeira instância dois ex-diretores da RioUrbe, um ex-secretário municipal de Saúde e um ex-subsecretário de Administração de Finanças. A Justiça suspendeu os direitos políticos deles por cinco anos e também determinou que participem do ressarcimento de valores pagos à OAS pelo município do Rio. A juíza responsável pelo caso também destacou, na sentença, que a construtora contribuiu ao aceitar participar das irregularidades.
Na denúncia, o Ministério Público acusou que houve demora proposital na execução do contrato, que foi prorrogado por diversas vezes, com acréscimo de valor e de prazo. Segundo o MP, o atraso teria o objetivo de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital.
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