Justiça homologa plano de recuperação judicial da OAS

 

Invepar, principal ativo da construtora e que controla o aeroporto de Cumbica, será leiloado

 

A Justiça de São Paulo homologou o Plano de Recuperação da OAS, construtora envolvida na Operação Lava Jato, aprovado pelos credores durante assembleia realizada em 17 de dezembro. Essa homologação é o respaldo jurídico que a empresa precisava para implementar o plano de reestruturação da companhia e dar início ao pagamento de suas dívidas com credores e fornecedores. Além disso, agora, a OAS está autorizada a vender os ativos que lastreiam a recuperação judicial, com a realização de leilões ou de vendas diretas. O valor da dívida reestruturada é da ordem de R$ 8 bilhões. O prazo de pagamento é de 25 anos.

O principal ativo da OAS é a Invepar, empresa que administra a operação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo e o mais movimentado do país. O edital de do leilão da Invepar precisa ser publicado em cinco dias úteis.

A decisão do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, justificava que o “plano de recuperação deve ser homologado”, uma vez que sua “aprovação se deu por ampla maioria de credores, seja por cabeça, seja por crédito”. Para ele, a “a decisão dos credores é soberana e deve ser respeitada judicialmente no que diz respeito às condições de mérito estabelecidas no plano de recuperação”.

Ainda de acordo com Carnio Costa, “as questões relacionadas aos prazos, deságios, forma de pagamento de credores, alienação de ativos e destinação de recursos ficam abrangidas pelo poder de aprovação da Assembleia Geral de Credores”, e cabe ao “poder judiciário apenas analisar os contornos legais do plano, verificando se existem cláusulas que possam violar direitos ou a ordem pública”. Por fim, declarou não observar “a existência de cláusulas ilegais que sejam merecedoras de controle.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O pedido de recuperação judicial da OAS foi feito em março de 2015. A iniciativa foi o melhor caminho encontrado pelo Grupo para renegociar suas dívidas diante da intensa restrição de crédito verificada desde o final de 2014. A OAS decidiu também que concentrar suas atividades na construção pesada. No dia 1º de abril, o pedido foi acatado pelo Judiciário, e a OAS começou as negociações com credores a fim de construir juntos uma solução que possibilitasse a manutenção de um negócio viável e de suas importantes cadeias produtivas.

O Plano de Recuperação, que, além da venda da participação na Invepar, inclui outros ativos – OAS Empreendimentos, OAS Óleo e Gás, OAS Soluções Ambientais, OAS Arenas, Estaleiro Enseada e OAS Defesa – foi concluído em dezembro e submetido a avaliação de credores, que o aprovaram.

A OAS possui concessão do Metrô Rio (operadora das linhas 1 e 2 do metrô carioca); da Linha Amarela, via expressa no Rio; e da Concessionária Rio Teresópolis, responsável pela rodovia que liga as duas cidade.