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Kim Kataguiri perde ação contra jornalista Altamiro Borges

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Kim Kataguiri perde ação contra jornalista Altamiro Borges

Foto Divulgação

Jornal GGN – O líder do MBL, Kim Kataguiri, moveu processo contra o jornalista Altamiro Borges, que o chamou de ‘fascista’ e ‘mirim’. A juíza entendeu que a ação do Kataguiri está mais para tentativa de censura e atenta contra aliberdade de imprensa.

Altamiro Borges derrotou Kim na Justiça, e a decisão foi divulgada nesta segunda-feira, dia 14. 

Kataguiri acionou Borges por um artigo publicado pelo jornalista em que o líder do MBL é chamado de ‘fascista’, ‘mirim’ e ‘pirralho fascista’.

O jornalista é presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e também tem um blog, o Blog do Miro. O artigo foi reproduzido no site Brasil 247 e no site da Central Única dos Trabalhadores, o que fez com que o rapaz incluisse o portal e a CUT na ação.

O cabeça do MBL pedia, na ação, indenização por danos morais no valor de 30 mil, além da retirada dos textos do ar. Para ele e advogados, ‘é inegável que as ofensas perpetradas pelos Réus vão muito além do aceitável dentro do jornalismo, da crítica ou do posicionamento ideológico. São verdadeiras injúrias e difamações que não podem ser admitidas dentro do regime democrático de Direito e da discussão político-ideológica’.

Mas a Justiça entendeu diferente. A juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, negou o pedido do coordenador do MBL, afirmando que a solicitação, se atendida, ensejaria em censura e interferência i ndevida do Poder Judiciário no trabalho de imprensa, ‘maculando o direito à liberdade de expressão do jornalista e das entidades processadas’ pelo agora deputado.

‘Entendo que todo o conteúdo das matérias acostadas na inicial, publicadas e de autoria dos réus, não representa senão o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, sendo estes o da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão e imprensa, cujo abuso não restou evidenciado’, sentenciou a magistrada.

A magistrada entendeu que a utilização do termo ‘fascista’ para classificar Kim Kataguiri acontece, segundo a opinião do jornalista processado, da própria atuação política do deputado eleito, não sendo possível censurar a opinião de Altamiro Borges. ‘Imperioso destacar, ainda, que a utilização do termo ‘fascista’, destaca, de forma extrema e em teor de veemente crítica à sua conjuntura, o posicionamento político do autor, sob a ótica dos requeridos’, explicou Marcela Coelho.

E concluiu dizendo ao Kim Kataguiri que críticas fazem parte da democracia e que homens que se propõem ao debate público devem aprender a conviver com elas. ‘Deve-se convir também que, ao participar ativamente da política, tornando-se uma figura pública, à frente de atos geradores de discussões, bem como ao se beneficiar da divulgação proporcionada pelas mídias, o autor está sujeito a ser criticado pelo mesmo meio’.

Cabe recurso.

Com informações do Portal Vermelho e CartaCapital

 

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5 COMMENTS

  1. QUE BOM QUE IMPRENSA E JUDICIÁRIO PENSEM ASSIM

    “…Críticas fazem parte da democracia e homens que se propõem ao debate público devem aprender a conviver com elas…”

     

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